POLÍTICA NACIONAL
Ministro da Agricultura participa de audiência na Câmara sobre preço dos alimentos
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados recebe, nesta quarta- feira (28), o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para falar sobre as ações do governo para diminuir os preços dos alimentos.
A reunião com o ministro será realizada a partir das 10 horas, no plenário 6.
O debate atende a pedido dos deputados Albuquerque (Republicanos–RR), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Daniela Reinehr (PL-SC), Zucco (PL-RS) e João Daniel (PT-SE).
De acordo com os parlamentares, a presença do ministro é fundamental para esclarecer as políticas públicas do setor, promover a transparência e fortalecer o diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo.
Daniela Reinehr lembra que o agronegócio representa parcela significativa do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. “No entanto, o setor enfrenta desafios consideráveis, como a escassez de recursos para o financiamento agrícola, a precariedade na infraestrutura de transporte, a insegurança no campo”, lista a parlamentar.
Questionamentos
A pedido dos deputados, o ministro deve esclarecer temas como:
- as medidas adotadas pelo governo para conter a inflação de alimentos, especialmente os produtos da cesta básica;
- a suspensão do Plano Safra 2024/2025 e seus impactos para os produtores rurais;
- a situação do crédito agrícola, diante da crise fiscal e do aumento da taxa de juros;
- os desafios de infraestrutura e logística para o escoamento da produção agrícola;
- as ações do ministério para fortalecer a segurança no campo, frente ao aumento de invasões de terras, furtos e crimes rurais;
- as prioridades da Pasta para 2025.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova oferta da bolsa-permanência para estudantes do Prouni em cursos de turno parcial
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia, para alunos matriculados em cursos de turno parcial, o acesso à bolsa-permanência destinada a beneficiários de bolsas integrais do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Atualmente, a Lei 11.180/05 estabelece que a bolsa-permanência é exclusiva para estudantes de turno integral.
A bolsa-permanência é um auxílio financeiro mensal, com valor equivalente ao das bolsas de iniciação científica, destinado ao custeio de despesas educacionais, como transporte, alimentação e material didático. O objetivo da política é viabilizar a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica no ensino superior, reduzindo os índices de evasão motivados por dificuldades financeiras.
O colegiado aprovou o substitutivo do relator, Pedro Uczai (PT-SC), ao Projeto de Lei 5163/23, do deputado Túlio Gadêlha (PSD-PE). Enquanto a redação original buscava derrubar a exigência do turno integral de forma indireta (proibindo a exigência de carga horária mínima), o relator preferiu inserir diretamente no texto da lei a permissão para o turno parcial.
Uczai também suprimiu trecho do projeto original que impedia o governo de exigir qualquer carga horária mínima. Com essa mudança, o Ministério da Educação mantém a prerrogativa de estabelecer, via regulamento, um número mínimo de horas de aula ou frequência para a manutenção do benefício, desde que respeitada a abertura para os turnos parciais.
“Alterar a lei atual pode conferir ao Poder Executivo maior liberdade para a concessão desse benefício e, desse modo, atender de modo mais adequado às reais necessidades dos estudantes bolsistas integrantes das camadas menos favorecidas da sociedade brasileira”, defendeu o relator.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
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