POLÍTICA NACIONAL

Mercado de criptoativos será tema de audiência pública na CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) fará audiência pública para debater um projeto de lei que busca atualizar a legislação do mercado de criptoativos. O PL 2.681/2022, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), trata da emissão, intermediação, custódia e liquidação de ativos virtuais pelas prestadoras de serviços do setor. 

O requerimento para a audiência (REQ 10/2025 – CAE), apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovado pela comissão nesta quarta-feira (19). O líder do PT no Senado explica que a discussão com especialistas e representantes dos setores público e privado é fundamental, em razão do crescimento expressivo e acelerado do mercado de ativos virtuais no país.  

Para Rogério, é necessário realizar uma “análise técnica e aprofundada sobre as implicações do projeto de lei para garantir a segurança jurídica, transparência e proteção dos consumidores e investidores, diante do papel relevante dos criptoativos na economia digital”. 

Representantes de quatro instituições devem ser convidados a participar da audiência, ainda sem data definida: 

  • Banco Central do Brasil (BCB); 
  • Comissão de Valores Mobiliários (CVM); 
  • Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto); 
  • Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). 
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Davi cancela sessão do Congresso por falta de acordo sobre vetos

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, cancelou a sessão deliberativa do Congresso prevista para esta quinta-feira (9). Segundo ele, não houve acordo entre as lideranças partidárias sobre a votação de vetos presidenciais que estavam na pauta.

Ao anunciar a decisão em Plenário nesta quarta-feira (8), Alcolumbre informou que a sessão apreciaria, em princípio, seis projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs), aprovados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), além de vetos presidenciais cuja votação havia sido adiada desde 18 de junho.

O presidente afirmou que, apesar das negociações conduzidas nos últimos dias entre o governo e as lideranças partidárias, não foi possível construir consenso, principalmente na Câmara dos Deputados. Segundo ele, houve divergências até mesmo entre líderes de um mesmo partido nas duas Casas sobre quais vetos deveriam ser analisados.

— Não dá para ir para uma sessão do Congresso em que as lideranças da Câmara e do Senado não conseguem ter um mínimo de convergência em relação ao que vai ser deliberado — explicou.

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Alcolumbre disse que continuará buscando um entendimento para definir uma pauta consensual antes de convocar uma nova sessão do Congresso. Segundo ele, realizar a sessão sem acordo poderia impedir até mesmo a obtenção do quórum necessário para a abertura dos trabalhos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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