POLÍTICA NACIONAL

Mecias saúda prefeitos do Republicanos eleitos em Roraima

Durante pronunciamento nesta segunda-feira (14), o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) cumprimentou os 12 prefeitos e vice-prefeitos eleitos com participação do Republicanos em seu estado.

Roraima possui 15 municípios, dos quais 12 registraram a eleição vitoriosa de prefeitos do Republicanos, a maioria tendo o partido como cabeça de chapa, de acordo com o senador.

Mecias citou também a vitória do Republicanos em outras cidades, em que o partido compôs a chapa vencedora. Além disso, o Republicanos foi o partido que mais elegeu vereadores em Roraima, 45 ao todo, sendo quatro na capital, Boa Vista.

— Parabéns aos vencedores! Mas, principalmente, ao povo de Roraima que foi às urnas e exerceu a sua vontade. Meu gabinete estará sempre de portas abertas e estou à disposição para trabalhar em parceria com todos os prefeitos do estado – afirmou Mecias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que retira termo “menor” do Estatuto da Criança e do Adolescente

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5972/25, que determina a substituição do termo “menor” e de suas variantes no Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta prevê que a expressão seja substituída por termos equivalentes sempre que se referir a crianças ou adolescentes.

A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da medida. Ela disse que a atualização da terminologia é necessária para afastar preconceitos.

“O termo ‘menor’ carrega uma herança histórica de estigmatização e criminalização da infância e da juventude no Brasil”, afirmou Laura Carneiro. Ela destacou ainda que a expressão é um resquício do já revogado Código de Menores, que institucionalizou respostas punitivas e classificatórias a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

A proposta, apresentada pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), fundamenta-se em iniciativas como a campanha nacional #NãoÉMenor, que busca desconstruir o uso inadequado do termo nos meios de comunicação e em espaços públicos. O objetivo é que futuras leis e normas aprovadas pelo Congresso Nacional também deixem de utilizar a terminologia.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a votação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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