POLÍTICA NACIONAL
Mato Grosso pode contribuir com a COP 30, dizem debatedores
O estado de Mato Grosso busca se tornar exemplo internacional de desenvolvimento sustentável mesmo com perspectiva de redução de água do Pantanal. Foi o que debatedores demonstraram em audiência pública conjunta realizada nesta segunda-feira (20) entre a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado e a comissão correlata da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) afirmou que as discussões serão apresentadas na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), que será realizada de 10 a 21 de novembro em Belém. Os representantes do estado farão aos países propostas para o uso do solo, para o financiamento climático e para infraestrutura de baixo impacto de carbono, todos baseados na experiência de Mato Grosso, explicou.
Para Wellington, o conhecimento adquirido por quem atua nas áreas a serem preservadas pode ter maior peso nas políticas públicas. Ele apontou que o Estatuto do Pantanal — apresentado por ele e sancionado em 30 de setembro — cria regras apropriadas para a produção agropecuária responsável.
— É fundamental conhecer a vivência do homem pantaneiro na sua tradição, que sabe o momento [adequado de fazer o manejo de fogo] muito mais do que, às vezes, quem está lá em Brasília e que nunca pisou o pé aqui dentro do Pantanal — disse o senador, que presidiu o debate.
O senador José Lacerda (PSD-MT) também participou da reunião.
Incêndios
Comandante do Corpo de Bombeiros do estado, o coronel Flávio Vieira Bezerra afirmou que os incêndios florestais são um perigo crescente para a vegetação de Mato Grosso. Em 2024, a região sofreu queimadas históricas. Em 2025, os bombeiros bateram recorde na redução de incêndios. Segundo ele, o mérito foi da atuação integrada das entidades e produtores rurais em Mato Grosso, já que houve pouca chuva.
— A gente bateu o recorde na série histórica de 27 anos em redução no número de incêndios, justamente nos três meses onde há o maior período de registros de incêndios florestais. Aquela área que tem o produtor rural cuidando dela tem menos fogo. O maior parceiro do Corpo de Bombeiros é o pantaneiro.
Pantaneiros
Capacitar os produtores no Pantanal promove o crescimento sustentável, argumentou o representante da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Marcos Carvalho. Ele considerou que o programa Fazenda Pantaneira Sustentável, que instrui produtores rurais para preservar o ambiente e aumentar a eficiência da criação de gado, um modelo a ser adotado no mundo.
— Durante o projeto-piloto, de 2019 a 2023, conseguimos reduzir de 34 para 28 meses a idade do primeiro parto das fêmeas [de gado]. Conseguimos elevar a taxa de prenhez de 41% para 70,92%. Hoje temos 72 propriedades e 112 mil cabeças de gado dentro do projeto.
O programa é coordenado pela Famato e pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e será apresentado na COP 30. A iniciativa disponibiliza um programa de computador que avalia o quão sustentável é determinada propriedade rural e o potencial máximo que pode atingir.
Pantanal em risco
O diretor do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal, Leandro Denis Battirola, afirmou que dados apurados desde 1985 revelam que o bioma perdeu boa parte de sua água. A projeção para 2050 é de menos chuva, o que deve prejudicar a atividade econômica, inclusive o ecoturismo.
— Alguns pontos [de perda de água] são irreversíveis. O Pantanal sem água deixa de ser Pantanal. A situação do lençol freático também não é tão abundante quanto se pensa. Não é muito promissor quando pensamos em recursos hídricos, na produtividade.
O instituto é uma unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
O Pantanal corresponde a cerca de 7% do estado. Battirola ainda afirmou que cerca de metade de Mato Grosso é de Floresta Amazônica, e outra parte é Cerrado.
Financiamento
A preservação de biomas precisa da contribuição de países ricos, na avaliação do promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso Marcelo Caetano Vacchiano. O financiamento internacional é tema recorrente nas conferências de clima, mas enfrenta dificuldades de implementação.
— Você tem um apartamento com 10 quartos. Você poderia usar dois e manter os outros oito fechados. Alguém tem que pagar essa conta, e a conta tem que ser paga por quem é beneficiário dos serviços ambientais que essa floresta presta, que é o mundo inteiro — disse Vacchiano.
O diretor-executivo do Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI), Richard Smith, afirmou que a conferência deste ano é chamada de “COP da implementação” em razão da expectativa de ações concretas, inclusive de financiamento.
Smith apontou que o estado de Mato Grosso busca a neutralidade de carbono até 2035, uma meta que considerou ambiciosa. O termo se refere à compensação total das emissões poluentes da atividade humana por meio de ações que contornam o impacto no clima, com a preservação ambiental.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Fiscalização prévia de implantes cirúrgicos é aprovada na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que estabelece regras para ampliar a qualidade e a adequação do uso de implantes cirúrgicos. O projeto estabelece que a produção, a importação e a comercialização de implantes cirúrgicos no país dependerão de autorização prévia do órgão sanitário federal. Pela proposta, a autorização da Anvisa será concedida após verificação de que o produto segue normas técnicas e boas práticas de fabricação.
O PL 6.683/2025, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), teve relatório favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). O relatório foi lido na comissão pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA). A matéria segue para a análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Especificações
A proposta também proíbe o uso de materiais de elevada toxicidade, alergênicos ou sem biocompatibilidade comprovada. O Poder Executivo, por meio da Anvisa, deverá definir as especificações técnicas necessárias para garantir a segurança, a qualidade, a biocompatibilidade e a biofuncionalidade dos implantes cirúrgicos.
Profissionais e serviços de saúde, públicos ou privados, deverão notificar obrigatoriamente as autoridades sanitárias sobre todos os casos de falhas detectadas em implantes cirúrgicos. As regras também valerão, no que couber, para implantes importados.
Pelo projeto de lei, quem descumprir as normas previstas no projeto cometerá infração sanitária punível nos termos da Lei 6.437, de 1977. As punições são: advertência, multa, apreensão ou inutilização de produtos, suspensão de vendas ou fabricação, interdição (total ou parcial) de estabelecimento e cancelamento de autorização ou licenças, sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis.
Para Mara Gabrilli, a proposta reforça a proteção à saúde ao dar força legal às regras sobre o tema. Segundo a relatora, o texto “confere status legal à matéria, reforça as normas infralegais sobre o tema, conferindo-lhes maior eficácia”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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