Nova legislação integra o conjunto de ações do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio

Gisela Simona comemorou esta semana mais uma iniciativa conduzida por ela na Câmara Federal que se transformou em lei. Sancionada agora em junho, a Lei nº 15.423 torna obrigatória a divulgação diária, durante o programa Voz do Brasil, de informações sobre os serviços das redes de prevenção e combate à violência contra as mulheres em todo o país.

Para ela, que pautou o enfrentamento à violência contra a mulher como uma de suas lutas mais emblemáticas nestes 33 meses de mandato na Câmara Federal, transformar a informação em instrumento de proteção e prevenção à violência contra a mulher é uma conquista gigantesca.

“Acaba de se tornar realidade a garantia de um espaço diário na Voz do Brasil para divulgar informações sobre os serviços de enfrentamento e prevenção à violência contra as mulheres. O projeto teve a minha relatoria na Câmara dos Deputados. Uma proposição legislativa construída com o compromisso de ampliar o acesso à informação e fortalecer a rede de proteção às mulheres em todo o país”, afirmou.

A nova legislação integra o conjunto de ações do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio e busca ampliar o alcance de informações sobre acolhimento, denúncia e proteção, especialmente para mulheres que vivem em regiões distantes dos grandes centros urbanos ou enfrentam dificuldades de acesso aos serviços públicos.

Conforme Gisela, a medida representa um avanço importante na construção de políticas públicas voltadas à prevenção da violência, sobretudo em um cenário que continua alarmante. Ao apontar como exemplo o cenário persistente de violência de gênero no Brasil e em Mato Grosso, à partir de dados recentes que mostram que o país registrou 399 casos de feminicídio no primeiro trimestre de 2026, média aproximada de uma mulher assassinada a cada cinco horas e um aumento de 7,5% em relação ao mesmo período do ano anterior. E no estado, os casos já se aproximam de duas dezenas em 2026, mantendo Mato Grosso em situação de alerta após liderar, em 2023 e 2024, o ranking nacional proporcional de feminicídios.

“Esta informação diária poderá salvar vidas. Muitas. Sabemos que este é um primeiro passo para romper o ciclo da violência e ampliar o acesso das mulheres aos canais de denúncia, acolhimento e proteção”, disse.

Ao longo destes 33 meses de mandato, Gisela concentrou parte relevante de sua atuação no enfrentamento à violência contra a mulher, como a relatoria do Pacote Antifeminicídio, sancionado em outubro de 2024, elevando para até 40 anos a punição de um feminicidano Brasil. Segundo ela, milhares de mulheres permanecem em situação de violência sem saber onde denunciar, buscar acolhimento ou obter orientação jurídica e psicológica. Nesse contexto, a presença diária dessas informações em um programa transmitido obrigatoriamente por emissoras de rádio públicas e comerciais em todo o território nacional poderá representar uma porta de entrada para a rede de proteção.

“Essa informação diária poderá salvar vidas. Muitas vidas. Sabemos que denunciar é, muitas vezes, o primeiro passo para romper o ciclo da violência. A partir de agora, milhões de brasileiros terão acesso, todos os dias, a orientações sobre canais de denúncia, acolhimento e proteção”, afirmou.

Para Gisela, a nova medida contribui para ampliar o conhecimento da população sobre os mecanismos de proteção existentes e fortalecer uma rede que, para muitas mulheres, pode significar a diferença entre permanecer em silêncio ou encontrar ajuda a tempo. “Entendo que o enfrentamento à violência de gênero não depende apenas de leis mais duras, mas também da capacidade do Estado de chegar até as vítimas antes que a violência alcance seu desfecho mais extremo”.