POLÍTICA NACIONAL

Marcos Rogério culpa governo Lula por rombo nas contas públicas

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O senador Marcos Rogério (PL-RO) afirmou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (12), que o governo federal está inquieto com o impacto dos gastos públicos e do aumento da carga tributária, porque finalmente “acordou para a realidade”. Ele disse que o déficit das contas públicas aumentou expressivamente nos últimos dois anos e destacou o prejuízo das estatais e das empresas públicas, frisando que “a conta chegou” para os brasileiros.

O PT sempre pregou que tem que gastar mais, não importa de onde venha o dinheiro. Se não tiver dinheiro, encaixa, cria mais um “tributinho”. Esse é o governo, nos últimos anos, que mais criou imposto no Brasil, aumento de carga tributária, aumento de taxas, de contribuições e, com isso, o custo Brasil só aumenta. É difícil ser empresário no Brasil, é difícil a vida do consumidor no país, porque temos um Estado que é bom para cobrar e é péssimo para investir.

Marcos Rogério criticou a gestão do presidente Lula, que teria criado um “rombo fiscal assustador”, e comparou-a com a do ex-presidente Jair Bolsonaro — que, segundo o senador, teria apresentado uma “diferença absurda” nos resultados da atividade econômica e conduzido a Petrobras à lucratividade. O parlamentar chamou a atenção ainda para os efeitos da Lei das Estatais, que entrou em vigor em 2016 e estabeleceu regras que dificultaram indicações políticas para a diretoria das empresas.

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— O que vivemos com a chegada do PT? O PT ingressa com ação no Supremo Tribunal Federal [STF] arguindo a inconstitucionalidade daquele ponto que dizia que não era possível a indicação do apadrinhado, do companheiro. E, com isso, conseguiu uma liminar no Supremo que garantiu a indicação do presidente do BNDES com a burla à Lei das Estatais (…) e garantiu à Petrobras a indicação com burla à Lei das Estatais que aprovamos.

Lembrando que a liminar contra a Lei das Estatais foi concedida por decisão monocrática, Marcos Rogério opinou que o governo usa o Judiciário para desfazer avanços aprovados pelo Legislativo, o que também se verificou contra a efetivação do Marco Legal do Saneamento e o fim da contribuição sindical obrigatória. Para o senador, a situação leva medo aos investidores estrangeiros, que não podem esperar segurança jurídica no Brasil.

— Este é um governo de estelionato, de enganação, é um governo que não quer reformas estruturantes, é um governo que mente ao povo brasileiro. Por isso os indicadores de aprovação estão negativos. Está fracassando no tempo por suas próprias escolhas equivocadas — resumiu.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

CAS discute projeto de fiscalização de políticas sociais do governo federal

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A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) discute nesta terça (25) o projeto que estabelece agosto como o mês em que o Congresso Nacional deve dar atenção especial à análise e à fiscalização das políticas públicas do governo federal na área social.

Entre os convidados para o debate estão dois ministros de Estado. A reunião terá início às 10h.

O projeto (PL 4.035/2023) também cria uma campanha de conscientização, determinando que agosto será o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza.

A proposta foi apresentada em 2023 pelo então deputado federal Guilherme Boulos, que se licenciou do cargo em 2025 para assumir a chefia da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ele deve participar do encontro.

O debate, que acontecerá sob a forma de audiência pública interativa, foi solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é o relator do projeto.

No requerimento que apresentou para solicitar o debate (REQ 84/2026 – CAS), Paim ressalta que “o Brasil permanece entre os países mais desiguais do mundo. Essa realidade não se restringe aos indicadores econômicos: manifesta-se nas profundas diferenças de acesso à saúde, à educação, ao trabalho digno, à moradia, à segurança alimentar, ao saneamento básico e à própria expectativa de vida entre diferentes grupos sociais e territórios”.

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Convidados

Entre os convidados que já confirmaram a participação na audiência estão:

  • o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos;
  • o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias;
  • a diretora de Promoção dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Luana Medeiros;
  • a integrante da diretoria do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Adriana Marcolino;
  • a coordenadora da Ação Brasileira de Combate às Desigualdades, Renata Boulos;
  • o coordenador nacional do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Rud Rafael.

A reunião será realizada na sala 3 da ala Alexandre Costa.

Como participar

O evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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