POLÍTICA NACIONAL
Marcos Rogério culpa governo Lula por rombo nas contas públicas
O senador Marcos Rogério (PL-RO) afirmou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (12), que o governo federal está inquieto com o impacto dos gastos públicos e do aumento da carga tributária, porque finalmente “acordou para a realidade”. Ele disse que o déficit das contas públicas aumentou expressivamente nos últimos dois anos e destacou o prejuízo das estatais e das empresas públicas, frisando que “a conta chegou” para os brasileiros.
— O PT sempre pregou que tem que gastar mais, não importa de onde venha o dinheiro. Se não tiver dinheiro, encaixa, cria mais um “tributinho”. Esse é o governo, nos últimos anos, que mais criou imposto no Brasil, aumento de carga tributária, aumento de taxas, de contribuições e, com isso, o custo Brasil só aumenta. É difícil ser empresário no Brasil, é difícil a vida do consumidor no país, porque temos um Estado que é bom para cobrar e é péssimo para investir.
Marcos Rogério criticou a gestão do presidente Lula, que teria criado um “rombo fiscal assustador”, e comparou-a com a do ex-presidente Jair Bolsonaro — que, segundo o senador, teria apresentado uma “diferença absurda” nos resultados da atividade econômica e conduzido a Petrobras à lucratividade. O parlamentar chamou a atenção ainda para os efeitos da Lei das Estatais, que entrou em vigor em 2016 e estabeleceu regras que dificultaram indicações políticas para a diretoria das empresas.
— O que vivemos com a chegada do PT? O PT ingressa com ação no Supremo Tribunal Federal [STF] arguindo a inconstitucionalidade daquele ponto que dizia que não era possível a indicação do apadrinhado, do companheiro. E, com isso, conseguiu uma liminar no Supremo que garantiu a indicação do presidente do BNDES com a burla à Lei das Estatais (…) e garantiu à Petrobras a indicação com burla à Lei das Estatais que aprovamos.
Lembrando que a liminar contra a Lei das Estatais foi concedida por decisão monocrática, Marcos Rogério opinou que o governo usa o Judiciário para desfazer avanços aprovados pelo Legislativo, o que também se verificou contra a efetivação do Marco Legal do Saneamento e o fim da contribuição sindical obrigatória. Para o senador, a situação leva medo aos investidores estrangeiros, que não podem esperar segurança jurídica no Brasil.
— Este é um governo de estelionato, de enganação, é um governo que não quer reformas estruturantes, é um governo que mente ao povo brasileiro. Por isso os indicadores de aprovação estão negativos. Está fracassando no tempo por suas próprias escolhas equivocadas — resumiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Lei reconhece município paranaense como Capital Nacional da Louça
O município de Campo Largo, no Paraná, passou a ser reconhecido oficialmente como a Capital Nacional da Louça. O título foi concedido pela Lei 15.453/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na quinta-feira (2) no Diário Oficial da União.
A norma teve origem no Projeto de Lei 2896/24, do deputado Paulo Litro (União-PR), aprovado na Câmara em setembro do ano passado. Ele afirma que o município é o principal polo brasileiro de produção de louças profissionais. E lembra que a cidade Campo Largo já havia sido declarada, em lei estadual de 2010, como a Capital da Louça e Porcelana de Mesa e da Cerâmica do Paraná.
No Senado, a proposta foi aprovada em junho.
Paulo Litro citou informação do Sindilouças segundo a qual Campo Largo atende 75% da demanda nacional de louça profissional e gera mais de 3.500 empregos diretos e indiretos, sendo importante e fundamental polo do setor no Paraná. O município produz 36 milhões de peças de porcelana e cerâmicas por ano.
Os parlamentares que apoiaram a proposta ressaltam que a tradição ceramista da cidade se reflete em eventos como a Feira da Louça e instituições como o Centro de Ciências e Tecnologias Cerâmicas (Cestec).
Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
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