POLÍTICA NACIONAL

Marcos Pontes anuncia candidatura à Presidência do Senado

Em pronunciamento nesta terça-feira (29), o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) anunciou que vai disputar a Presidência do Senado na próxima eleição da Mesa, em fevereiro de 2025. O parlamentar destacou sua trajetória na Casa, especialmente na defesa de áreas como educação, ciência e tecnologia. Ele reforçou que é preciso oferecer um Senado “mais atuante, disposto a defender a integridade e restaurar a confiança nas instituições”.

— Venho assistindo ao desenrolar dos acontecimentos nesta Casa com um forte sentimento de urgência e de indignação. Precisamos ouvir a voz do povo, que clama por mudança. Estamos vendo o nosso Brasil, pelo qual juramos lutar, se perder em uma espiral de valores invertidos, onde criminosos são soltos e pessoas simples são condenadas a penas desproporcionais. Assistimos à banalização de injustiça, à crescente perda de liberdades, ao estabelecimento da censura e do autoritarismo, à corrosão dos valores básicos da sociedade, à distorção da democracia verdadeira e à crescente falta de respeito ao Poder Legislativo — disse.

Pontes disse também que sua decisão é independente de apoio partidário ou articulações, e assumiu o compromisso de uma liderança que “honra a lealdade, a justiça e a transparência”. O parlamentar reforçou que, caso seja eleito, buscará respeitar as normas internas e promover uma distribuição equilibrada de cargos e responsabilidades no Senado.

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— Asseguro que, se eleito, agirei de acordo com o Regimento desta Casa, com equilíbrio, sensatez e justiça, no dia a dia, na composição da Mesa e na distribuição de comissões e matérias, sempre prezando pela proporcionalidade, pela imparcialidade e pela lógica. Sei que a jornada não será fácil. Muitos que estão na arquibancada, distantes das complexidades deste jogo aqui, podem até criticar a minha decisão, dizendo que esse movimento não terá êxito. Mas não temo as críticas. Prefiro ouvir a minha consciência, que é a parte mais importante de todos nós.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto de perda de prazo para liberdade condicional em caso de falta grave

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3437/24, que determina que o cometimento de uma falta grave pelo preso interrompe a contagem do tempo necessário para obter o livramento condicional.

A proposta altera o Código Penal para estabelecer que, nessas situações, o prazo para conseguir o benefício deverá ser reiniciado, considerando o tempo de pena que ainda falta ser cumprido.

O relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), recomendou a aprovação da proposta. Ele explicou que a mudança preenche uma lacuna na lei.

Atualmente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que a falta grave não zera o prazo para a liberdade condicional porque não existe uma previsão legal específica para isso, diferentemente do que ocorre na progressão de regime.

“A medida incentiva o condenado a manter conduta adequada, indispensável à sua efetiva reintegração social”, afirmou Pazuello. Ele acrescentou que a liberdade deve ser merecida e “conquistada por meio de comportamento exemplar, disciplinado e fiel ao cumprimento da execução penal”.

O argumento do autor do projeto, deputado Da Vitória (PP-ES), é que a proposta ajudará a reduzir a reincidência criminal, ao impor consequências diretas para o comportamento indisciplinado do detento.

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Próximos passos
A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a matéria será encaminhada para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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