POLÍTICA NACIONAL
Magno Malta defende anistia e condena decisões do STF sobre 8 de janeiro
O senador Magno Malta (PL-ES), em pronunciamento na quarta-feira (11), defendeu a retomada da pauta da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele criticou autoridades que se opõem ao tema, classificou como injustas as punições aplicadas e afirmou que há tentativa de desviar o foco das discussões.
— A anistia é uma pauta importante para o Brasil, e não podemos esquecer que querem criar cortina de fumaça o tempo inteiro. Não podemos conviver com quem bate palma para ditador. Não podemos conviver com injustiça como se justiça fosse — disse.
O senador acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de agir de forma autoritária e citou o caso da deputada federal Carla Zambelli (condenada pela invasão de sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça) como exemplo de perseguição política. Ele também mencionou o ex-deputado Daniel Silveira e disse que parlamentares estão sendo silenciados.
O parlamentar relembrou a anistia concedida a criminosos do passado, comparando-a com a atual resistência à anistia dos réus dos atos de 8 de janeiro. Segundo ele, o tratamento é desigual.
— Não vou deixar isso morrer, não vou deixar esquecerem isso em nenhum momento. Nós demos anistia para terrorista, demos anistia para quem tem crime de sangue nas mãos, para quem assaltou banco. Nós demos anistia para quem sequestrou embaixador americano, anistia ampla, geral e irrestrita, e agora não querem anistiar. Estão inventando uma proposta de lei para diminuir as penas. Diminuir a pena de quem nunca cometeu crime? — questionou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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