POLÍTICA NACIONAL

Lira: “Garantir a participação equitativa das mulheres nos espaços de poder é passo civilizatório”

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu como prioridade global dos parlamentos a garantia de oportunidades equânimes e de participação equitativa das mulheres nos espaços de poder. Lira, que assumiu o comando do P20 em outubro do ano passado, discursou no Fórum Parlamentar do G20 sobre as recomendações da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, realizada em julho, em Maceió (AL).

“Não há como falar de combate à fome, à pobreza e à desigualdade se não avançarmos na promoção da igualdade de gênero, da autonomia econômica feminina e da superação do racismo”, defendeu.

“Não há como falar em desenvolvimento sustentável sem abordar a posição das mulheres, especialmente aquelas em situações mais vulneráveis. São elas as que são as que mais sofrem os impactos da mudança climática”, discursou Lira.

Lira lembrou que, sob sua gestão, propôs uma reunião inédita de mulheres parlamentares do P20, ocorrida em julho. Ele destacou que a participação de 40% de mulheres parlamentares no evento de hoje representa muitos avanços nesta pauta. E propôs ao Parlamento da África do Sul, que exercerá a próxima presidência do P20, a manutenção dessa reunião de mulheres parlamentares do P20.

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“Ao conectar a Reunião de Mulheres Parlamentares com esta edição da Cúpula do P20, queremos que seus resultados ajudem a balizar nossos debates em Brasília e, também, a projetar o encontro como parte essencial e permanente da agenda do P20 de agora em diante”, disse o presidente.

Arthur Lira afirmou que a atual legislatura brasileira possui o maior número de deputadas e senadoras na história. Ele citou algumas leis aprovadas que vão aumentar a participação feminina no parlamento, como a proposta que busca coibir fraudes no uso de recursos para candidaturas femininas; a que tipifica a violência política de gênero; e as alterações na lei dos Partidos Políticos e na lei das eleições que estabelecem medidas para prevenir e combater esse tipo de violência.

“Embora devamos avançar muito mais, esses resultados nos animam. Indicam que o trabalho do Legislativo brasileiro em favor da maior representatividade feminina na política vem surtindo efeito”, afirmou Lira.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Lei amplia proteção a doméstica resgatada de trabalho análogo à escravidão 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com um veto, a lei que amplia a proteção a trabalhadoras domésticas resgatadas de condições análogas à escravidão. A norma garante prioridade no acesso ao Bolsa Família, amplia de três para seis parcelas o seguro-desemprego, cria medidas protetivas e prevê programas de reinserção no mercado de trabalho para as vítimas.

Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) como a Lei 15.455/26, a norma tem origem no PL 5760/23, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ), aprovado pela Câmara em dezembro de 2024, e pelo Senado no início de junho. O texto também endurece as penas para crimes praticados contra trabalhadores domésticos e altera regras de fiscalização do trabalho na categoria.

A lei permite que juízes adotem medidas protetivas semelhantes às previstas na Lei Maria da Penha, como:

  • afastamento do agressor do domicílio ou do local de trabalho;
  • proibição de contato com a vítima e seus familiares;
  • encaminhamento da trabalhadora à rede de assistência social e psicossocial;
  • e acolhimento emergencial da vítima e sua inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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A norma ainda aumenta a pena para lesão corporal praticada contra trabalhador doméstico e permite que a fiscalização do trabalho seja realizada mediante autorização do próprio empregado quando ele residir no local da prestação do serviço.

Segundo dados citados pelo relator do texto no Senado, o senador Paulo Paim, o Brasil registrou 2.772 resgates de pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão em 2025, alta de 26,8% em relação aos 2.186 casos registrados em 2024, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

Veto
O presidente vetou o dispositivo que atribuía ao Poder Judiciário a determinação da inclusão da vítima entre os beneficiários do seguro-desemprego. Na mensagem de veto, o governo argumenta que a exigência criaria uma etapa adicional para acesso ao benefício e poderia atrasar o pagamento. O Congresso Nacional ainda poderá analisar o veto.

Como denunciar
Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados por meio do Sistema Ipê, canal oficial do governo federal disponível na internet. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.

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Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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