Facebook Twitter Youtube Instagram

CONTATO

PUBLICAÇÃO LEGAL

POLÍTICA NACIONAL

Licença ambiental especial para acelerar obras estratégicas já está em vigor

A partir desta terça-feira (23), uma nova regra passa a orientar o licenciamento ambiental de obras consideradas estratégicas pelo governo federal. A Lei 15.300, publicada no Diário Oficial da União desta terça (23), cria a Licença Ambiental Especial (LAE), um tipo de autorização voltada a dar mais rapidez à análise de projetos. 

A Licença Ambiental Especial é concedida pelo órgão responsável pelo licenciamento e define as regras que o empreendedor deve cumprir para implantar e operar o projeto. A lei permite o uso desse tipo de licença mesmo em casos que envolvam impacto relevante ao meio ambiente, desde que sejam respeitadas as exigências previstas na legislação. 

A lei é resultado da conversão da Medida Provisória 1.308/2025, aprovada pelo Senado em 3 de dezembro. Após a votação pelos senadores, o texto seguiu para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Prazo máximo

Pela nova norma, a LAE será aplicada apenas a atividades e obras classificadas como estratégicas em decreto, com base em proposta do Conselho de Governo. O texto determina que esses pedidos tenham prioridade de análise, tanto no órgão licenciador quanto nos demais órgãos públicos que participam do processo. 

Leia Também:  Marcio Bittar cobra apoio a Bolsonaro

A lei estabelece prazo máximo de 12 meses para a conclusão do licenciamento ambiental especial, contado a partir da entrega dos estudos e documentos exigidos. O processo inclui a definição das informações necessárias, a apresentação dos estudos ambientais, a promoção de audiência pública obrigatória e a emissão de um parecer final sobre a autorização do empreendimento. 

O texto também considera estratégicas as obras de recuperação e melhoria de rodovias já existentes que façam ligação relevante entre estados. Para esses casos, a lei fixa prazos específicos para a entrega dos estudos e para a decisão final sobre a licença de instalação. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Notícias relacionadas:
Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate os 70 anos da Comissão Nacional de Energia Nuclear

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados debate, nesta quinta-feira (28), os 70 anos da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

O debate será realizado às 9h30, no plenário 13.

O debate atende a pedido dos deputados Rui Falcão (PT-SP), Pedro Uczai (PT-SC), Reimont (PT-RJ) e Lucas Ramos (PSB-PE). Segundo os parlamentares, a audiência pública pretende discutir a trajetória da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e os desafios do setor nuclear no Brasil.

Os deputados destacam a contribuição da comissão para a infraestrutura científica nacional, a formação de profissionais qualificados e o desenvolvimento de tecnologias aplicadas à saúde, à indústria, à agricultura e ao meio ambiente.

Os parlamentares acrescentam que o debate deverá abordar temas como: modernização do marco regulatório, fortalecimento da pesquisa e inovação e ampliação do acesso às tecnologias nucleares.

“A realização de audiência pública mostra-se oportuna para promover o debate qualificado sobre os avanços institucionais da CNEN, bem como para refletir sobre os desafios futuros”, afirma o documento.

Leia Também:  Projeto abre crédito especial de R$ 552 milhões no Orçamento para empresas do grupo Petrobras.

Da Redação – AC

Fonte: Câmara dos Deputados

Continue lendo

política mt

POLÍTICA MT1 hora atrás

ALMT aprova projeto de Cattani para criar cadastro estadual de condenados por estupro

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (27), em segunda votação, o Projeto de Lei nº 1121/2025,...
POLÍTICA MT2 horas atrás

Deputados aprovam Política Estadual Permanente de Segurança, Prevenção e Proteção no ambiente escolar

Com 45 propostas na Ordem do Dia, a sessão ordinária foi marcada pela aprovação de importantes projetos de lei e...
POLÍTICA MT5 horas atrás

União Progressista define direção estadual em Mato Grosso

Membros irão definir candidaturas nas eleições deste ano

mato grosso

MATO GROSSO9 minutos atrás

Comitês de Bacia Hidrográfica estão com editais abertos para renovação de seus membros

Seis dos 12 Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) existentes em Mato Grosso renovam sua composição este ano, sendo que dois...
MATO GROSSO39 minutos atrás

Polícia Civil incinera cerca de 109 quilos maconha apreendidos em Alto Araguaia e região

A Polícia Civil apreendeu, nesta terça-feira (26.5), cerca de 109 quilos de maconha em uma empresa privada de Alto Araguaia....
MATO GROSSO39 minutos atrás

Corpo de Bombeiros atende quatro ocorrências de acidentes com motocicletas em Alta Floresta

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) atendeu quatro ocorrências de acidentes envolvendo motocicletas nesta terça-feira (26.5), no...

policial

POLICIAL1 hora atrás

Polícia Civil incinera cerca de 109 quilos maconha apreendidos em Alto Araguaia e região

A Polícia Civil apreendeu, nesta terça-feira (26.5), cerca de 109 quilos de maconha em uma empresa privada de Alto Araguaia....
POLICIAL1 hora atrás

Polícia civil recupera veículos que haviam desaparecido após serem levados a mecânico em Rondonópolis

A Polícia Civil recuperou, nesta terça-feira (26.5), dois veículos que desapareceram após serem deixados em oficinas mecânicas de Rondonópolis. Os...
POLICIAL2 horas atrás

Polícia Militar deflagra Operação Centro Seguro e Força Total em Cuiabá

A Polícia Militar de Mato Grosso lança, nesta quinta-feira (28.5), a 5ª edição da Operação Centro Seguro e a 27ª...

PICANTES

PICANTES9 minutos atrás

Samara Souto anuncia saída da Banda Magníficos e relembra trajetória: ‘Especial’

A cantora Samara Souto surpreendeu os fãs nesta quarta-feira (27), ao anunciar sua saída da Banda Magníficos, um dos grupos...
PICANTES3 horas atrás

Lore Improta posa com filhos e revela rotina após nascimento de Levi: ‘Noite em claro! ‘

Lore Improta contou aos seguidores nesta quarta-feira (27) como foram as primeiras horas após o nascimento de Levi, seu filho...
PICANTES5 horas atrás

Mondepars apresenta coleção ‘ALDA’ em homenagem emocionante à mãe de Xuxa

MAIS LIDAS DA SEMANA