POLÍTICA NACIONAL

Lei nomeia ponte sobre o Rio Camaquã em homenagem a três gaúchos

Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 15.045, de 2024, que dá o nome de Nicanor Azambuja, João Dóglia e Diogo Madruga à ponte sobre o Rio Camaquã na rodovia BR-153. A ponte conecta os municípios de Bagé e Caçapava do Sul, no Rio Grande do Sul.

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (17), a norma teve origem em um projeto apresentado na Câmara em 2017 pelo então deputado Paulo Pimenta (PT-RS). No Senado, a proposta foi aprovada na Comissão de Infraestrutura (CI), com relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE).

“Valorizar a memória desses respeitáveis cidadãos é, a um só tempo, perpetuar seus feitos e preservar, para as novas gerações um exemplo de dedicação à sociedade”, enfatizou Teresa, no relatório.

Homenagens

A escolha dos nomes para a ponte sobre o Rio Camaquã reflete o reconhecimento a três personalidades que deixaram um legado significativo na cultura, no tradicionalismo e na cidadania da região.

João Correa Dóglia e Nicanor Rosa Azambuja, conhecido como Tio Nica, marcaram suas trajetórias no município gaúcho de Bagé pela ligação com o tradicionalismo, atividade em que foram idealizadores de diversos projetos de integração de homens e mulheres do campo com moradores da cidade, de culto às tradições gaúchas, de preservação do meio ambiente e de assistência aos residentes da zona rural.

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Entre suas realizações mais marcantes está a criação da Semana Crioula Internacional de Bagé, um evento cultural e esportivo iniciado em 1972 que reúne Centros de Tradições Gaúchas (CTGs) e promove o turismo na região.

Tio Nica, por sua vez, destacou-se na organização da Descida do Rio Camaquã, criada em 1997. O evento reunia dezenas de remadores para descer o rio, celebrando as tradições do homem dos pampas. No mesmo ano, Nicanor Azambuja liderou a equipe de apoio em uma expedição que mapeou o Rio Camaquã, enquanto João Dóglia assumiu a coordenação geral.

Já Diogo Madruga Duarte contribuiu para a promoção da cidadania e assistência às comunidades rurais de Bagé. Ele foi um dos fundadores das Quarteadas Sociais, eventos mensais que ofereciam serviços gratuitos em saúde, assistência jurídica, veterinária e agronômica para os produtores rurais. Ao longo de 11 anos, as Quarteadas realizaram mais de três mil atendimentos em cerca de cento e vinte edições.

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate impactos fiscais e tributários da pirataria e do mercado ilegal

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Pirataria realiza audiência pública nesta quarta-feira (8) para discutir os impactos fiscais e tributários do mercado ilegal no Brasil, com destaque para os mecanismos de evasão fiscal, a mensuração da perda de arrecadação e os instrumentos de combate ao comércio ilegal.

O debate atende a pedido do coordenador do colegiado, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), e está marcado para as 15h30, no plenário 8.

O deputado ressalta que a pirataria, o contrabando e as demais modalidades de economia ilegal produzem impactos tributários de magnitude crescente e sistematicamente subestimada.

Perdas de bilhões
Dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) apontam que, em 2025, o mercado ilegal gerou perdas de aproximadamente R$ 473,2 bilhões à economia brasileira, das quais R$ 146,8 bilhões correspondem a evasão fiscal direta.

Júlio Lopes argumenta ainda que a ilegalidade afeta diversos setores da economia por meio de práticas como:

  • subfaturamento aduaneiro;
  • fraude na substituição tributária;
  • comercialização sem nota fiscal;
  • falsificação de selos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e
  • arbitragem entre regimes tributários.
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Mecanismos que reduzem a arrecadação de tributos destinados ao financiamento de políticas públicas e prejudicam a concorrência entre empresas.

“A realização desta audiência pública permitirá à comissão reunir os elementos necessários para propor medidas legislativas e institucionais capazes de reduzir a evasão fiscal associada ao mercado ilegal, fortalecer os mecanismos de rastreabilidade tributária e aprimorar os instrumentos de fiscalização aduaneira”, afirma Lopes.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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