POLÍTICA NACIONAL

Lei cria Rota Turística da Fé no Ceará

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (29) a lei que cria a Rota Turística da Fé, no Ceará. O circuito é voltado aos segmentos de turismo cultural, histórico e de aventura e tem o objetivo de estimular atividades turísticas em 13 municípios do estado. Com o reconhecimento legal, a estruturação, a gestão e a promoção dos atrativos turísticos do itinerário passam a receber apoio dos programas oficiais de governo direcionados ao fortalecimento da regionalização do turismo.

A Lei 15.445, de 2026, teve origem no Projeto de Lei (PL) 5.057/2023, da deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE). O texto foi aprovado em votação final na Comissão de Desenvolvimento e Turismo (CDR) em maio, com relatoria do senador Camilo Santana (PT-CE), que destacou a importância dos monumentos e eventos incluídos na rota.

A norma reúne os seguintes atrativos turísticos, já reconhecidos por lei estadual:

  • Estátua do Padre Cícero, em Juazeiro do Norte: símbolo das romarias do Cariri;
  • Estátua de Nossa Senhora de Fátima, no Crato: local conhecido pela vista panorâmica da cidade;
  • Estátua de Santo Antônio e Festa do Pau da Bandeira, em Barbalha: a festa foi reconhecida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em 2015, como patrimônio cultural do Brasil;
  • Concentração da peregrinação para a Romaria da Menina Benigna, em Nova Olinda: a romaria é dedicada à menina Benigna, assassinada há cerca de 80 anos e considerada “santa” por católicos da região, segundo a Prefeitura do Cariri;
  • Igreja Matriz de Santana do Cariri e complexo turístico da Estátua da Menina Benigna, em Santana do Cariri;
  • Mirante de Nossa Senhora da Penha, em Campos Sales: reúne turismo religioso e vista da paisagem da região;
  • Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário, em Russas: datada de 1707, é um dos templos católicos mais antigos do Ceará e patrimônio histórico do estado;
  • Santuário Mariano de Nossa Senhora Imaculada Rainha do Sertão, em Quixadá: um dos centros de peregrinação católica do Ceará;
  • Estátua de São Francisco das Chagas, em Canindé;
  • Alto de Santa Rita e Igreja Matriz da Imaculada Conceição, em Redenção;
  • Mosteiro dos Jesuítas, em Baturité: fundado em 1922, marcado por arquitetura e símbolo religioso;
  • Complexo turístico de Santa Edwiges, em Caucaia: reúne milhares de peregrinos religiosos na região metropolitana de Fortaleza;
  • Santuário de Fátima, Seminário da Prainha e Catedral da Sé, em Fortaleza: pontos de interesse histórico, religioso e artístico na cidade.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

CAE aprova abono natalino para ‘soldados da borracha’

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (30), em votação final, projeto que prevê o pagamento do abono natalino anual aos seringueiros recrutados para trabalhar na Amazônia durante a Segunda Guerra Mundial, conhecidos como soldados da borracha.

O PL 5.926/2023, do senador Confúcio Moura (MBD-RO), recebeu parecer favorável do senador Alan Rick (Republicanos-AC). A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação em Plenário.

Soldados da borracha

O texto altera a Lei do Seringueiro para incluir o pagamento de abono natalino anual, valor equivalente ao da pensão mensal, pago até o dia 20 de dezembro de cada ano.

Segundo o autor, os soldados da borracha foram alistados, recrutados e transportados para a Amazônia entre 1943 e 1945 para ampliar a produção de borracha destinada ao esforço de guerra dos países aliados durante a Segunda Guerra Mundial. A promessa era de que retornariam aos seus estados de origem após o conflito, mas muitos morreram de doenças e os sobreviventes permaneceram na região por falta de recursos para custear a viagem de volta ou por estarem endividados com os donos de seringais.

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Confúcio Moura afirma que o Estado acabou abandonando esses trabalhadores. Segundo o senador, cerca de 60 mil pessoas atenderam à campanha de alistamento. Ele também argumenta que os ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial passaram a receber abono anual, enquanto os soldados da borracha não tiveram o mesmo reconhecimento.

Para o relator, Alan Rick, a proposta representa um reconhecimento aos trabalhadores, que hoje têm idade avançada. Ele destacou que o beneficiário mais jovem tem 85 anos.

— Estima-se que a redução no quantitativo dos beneficiários seja de 5% ao ano. O beneficiário mais jovem possui 85 anos e não há novos ingressantes no benefício desde 2015. Cada ano que se passa sem a aprovação desta matéria, é um ano a menos de reconhecimento e de justiça com os nossos soldados da borracha — disse o relator.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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