POLÍTICA NACIONAL
Humberto Costa apoia reação do governo às tarifas impostas pelos EUA
O senador Humberto Costa (PT-PE), em pronunciamento nesta segunda-feira (14), manifestou apoio à resposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Segundo o parlamentar, a medida anunciada pelo presidente americano, Donald Trump, atinge a soberania do Brasil.
— Lula tem reagido com muita sobriedade a essa agressão dos Estados Unidos à soberania nacional. A Constituição brasileira prevê a independência e a autonomia entre os Poderes constituídos, que devem trabalhar em harmonia, mas que são absolutamente autônomos nas suas decisões — disse.
O senador destacou a aprovação da Lei da Reciprocidade pelo Congresso Nacional, que autoriza o Executivo a adotar medidas em resposta a sanções econômicas. Segundo ele, o presidente Lula já declarou que só tomará providências após a efetivação das tarifas, e que pretende ouvir representantes da sociedade civil, do setor produtivo e do Parlamento antes de qualquer definição.
Humberto também criticou as reações de governadores às medidas do governo americano, citando Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG), Ronaldo Caiado (GO) e Ratinho Júnior (PR). Para o senador, esses gestores agiram de forma alinhada a interesses do ex-presidente Jair Bolsonaro e ignoraram os impactos das sanções para os estados que governam.
— Quem tem o mínimo de dignidade e amor pátrio não pode aceitar em silêncio tamanha agressão. É um absoluto equívoco e despropósito o que a extrema-direita quer fazer acreditar o Brasil, dizendo que essa sobretaxação, é culpa do presidente Lula. Por acaso foi o presidente Lula que foi para os Estados Unidos pedir que o Trump aplicasse sanções ao Brasil? Por acaso foi o presidente Lula que deixou transparecer a ideia de que o Brasil é uma republiqueta de bananas? — questionou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova critérios para destinação de recursos a iniciativas de educação ambiental
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece critérios para destinar recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) a iniciativas de educação ambiental.
As iniciativas precisam promover a conscientização sobre a importância da conservação ambiental e sustentabilidade socioambiental, apoiar iniciativas de educação ambiental em escolas e comunidades, incentivar formação e capacitação de educadores ambientais, fomentar pesquisas e estudos relacionados ao tema e estimular a participação da sociedade civil. O projeto inclui os critérios na Lei 7.797/89, que criou o fundo.
Essas iniciativas precisam respeitar critérios estabelecidos na Lei de Educação Ambiental (Lei 9.795/99), como economicidade, medida pela relação entre o montante de recursos a ser destinado e o retorno social propiciado.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM) ao Projeto de Lei 2185/25, do deputado Duda Ramos (Pode-RR). O projeto original cria um novo fundo, focado em educação ambiental, para promover a conscientização sobre o tema.
Para Mandel, o texto original pode inviabilizar a ideia de promover a educação ambiental. “O projeto fere a autonomia entre os Poderes”, disse, ao citar que o texto tem menção a órgãos do Poder Executivo que devem compor o conselho gestor do fundo e define prazo para a regulamentação.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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