POLÍTICA NACIONAL

Kajuru critica tarifas dos EUA e ressalta defesa brasileira na OMC

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), em pronunciamento nesta terça-feira (19), criticou as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Ele apontou que o Brasil, que importa mais do que exporta para o mercado norte-americano, recebeu a maior taxação, de 50%, enquanto outros países enfrentam índices a partir de 10%. Kajuru afirmou que a justificativa apresentada pelo governo norte-americano considera que o Brasil representa uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança e à economia dos Estados Unidos.

Soa estranho a nação mais poderosa da Terra se dizer ameaçada pelo Brasil, um país que não se envolve em contenciosos desde a Guerra do Paraguai, há mais de 150 anos, e cuja Constituição, no plano internacional, defende princípios como o da não intervenção e o da solução pacífica dos conflitos — declarou.

O senador destacou que o governo brasileiro respondeu à medida com um documento técnico de 91 páginas, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. A manifestação foi enviada ao escritório comercial dos Estados Unidos e contestou a investigação aberta a pedido do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O texto argumenta que não há base jurídica ou factual para sustentar as acusações e aborda temas como o Pix, elogiado por organismos internacionais, a regulação de redes sociais pela Justiça brasileira, o combate ao desmatamento e o cumprimento de regras internacionais sobre propriedade intelectual.

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— A resposta brasileira assinala que é prática normal o estabelecimento, por legislações nacionais, de requisitos formais para o funcionamento de empresas estrangeiras em seu território, para efeito de responsabilidade jurídica, e argumenta que o Brasil se esforça para equilibrar direitos fundamentais e combater crimes on-line, de acordo com seu sistema jurídico e valores sociais. Em relação à propriedade intelectual, o Brasil sustenta que cumpre padrões internacionais e mantém marcos regulatórios em linha com os acordos da OMC, a Organização Mundial do Comércio. Agora, é esperar pelos desdobramentos — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Chefes dos Três Poderes participam da posse de Nunes Marques no TSE

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, participou da posse de Nunes Marques e André Mendonça como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia aconteceu na noite desta terça-feira (12). 

Davi integrou a mesa da solenidade ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Nunes Marques e André Mendonça, que também são ministros do STF, vão comandar o TSE por dois anos. 

Eleições 2026

Em seu primeiro discurso como presidente do TSE, Nunes Marques declarou que o papel da Justiça Eleitoral é organizar, orientar e fiscalizar as eleições, para que sejam limpas e transparentes. Ele também disse que o primeiro desafio da gestão serão as eleições deste ano e o enfrentamento de notícias falsas (fake news) e possíveis abusos no uso da inteligência artificial (IA).

Nunes Marques acrescentou que há um aumento exponencial do uso inadequado de IA.

— Devemos estar atentos às novas tecnologias, que, quando mal usadas, podem representar ameaças ao nosso processo democrático — disse o recém empossado.

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Além deles, participaram da cerimônia a ministra do STF Cármen Lúcia (que até então era a presidente do TSE); o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o procurador-geral da República e procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet; e o ex-presidente da República e do Senado José Sarney. 

Natural de Teresina (PI), Nunes Marques tem 53 anos e integra o STF desde 2020, quando assumiu o cargo de ministro da Suprema Corte (na vaga aberta com a saída de Celso de Mello) após indicação do então presidente da República Jair Bolsonaro.

Antes disso, Nunes Marques exerceu a advocacia por 15 anos, atuou no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e foi desembargador no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 

André Mendonça também tem 53 anos e também foi indicado ao STF por Bolsonaro (ele assumiu o cargo em 2021). Mendonça nasceu em Santos (SP) e, ao longo da carreira, foi chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) e ministro da Justiça e Segurança Pública.  

Mulheres no poder

Primeira mulher a presidir o TSE (entre 2012 e 2013), Cármen Lúcia despediu-se do cargo pela segunda vez reafirmando seu compromisso com a democracia e com a ocupação de espaços de poder por mulheres.

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— Somos igualmente patriotas e queremos estar ao lado e participar do que pode trazer algum benefício à sociedade. Continuarei sempre ao lado da Justiça Eleitoral — declarou ela.

Também compareceram à cerimônia os ministros do STF Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli; os ex-ministros do STF Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski; ministros e ex-ministros do TSE. representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e das Forças Armadas; deputados federais e senadores.

Com informações do TSE

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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