O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), em pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (9), criticou o descumprimento do teto salarial no serviço público, com destaque para o Judiciário. O parlamentar lembrou que o artigo 37 da Constituição Federal determina que nenhum servidor público pode ganhar mais do que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

—  Os números são estarrecedores. Levantamento realizado pela Transparência Brasil, divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo, há menos de um mês, mostra que no ano passado foram pagos a juízes e desembargadores pelo menos R$ 4,470 bilhões acima do teto constitucional.  A Transparência Brasil juntou dados em 18 dos 27 tribunais estaduais do país — em 2023, isto. Todos que foram mapeados pagaram salários médios brutos acima do teto constitucional. Detalhando, um em cada três magistrados teve holerite médio acima de R$ 70 mil e 565 receberam valores médios superiores a R$ 100 mil — disse.

Kajuru também alertou sobre o impacto desses benefícios nas contas públicas. Ele observou que Cristiano Pavini, um dos responsáveis pelo estudo da Transparência Brasil, defendeu a melhor redistribuição dos recursos no Judiciário. Em vez de remunerar poucos magistrados com salários elevados, seria possível ampliar o quadro de funcionários e aumentar a eficiência do sistema judicial.

— Ao se manifestar sobre o assunto, o Conselho Nacional de Justiça argumentou que o teto remuneratório só é aplicado ao salário, ou seja, os penduricalhos ficam de fora. E informou que eventuais irregularidades são apuradas pela Corregedoria Nacional de Justiça. Pelo relatório do CNJ, os mais de 18 mil magistrados do Brasil, das justiças estaduais, federal, do trabalho, eleitoral, militar e dos tribunais superiores custam aos cofres públicos, em média, R$ 68 mil por mês, mais de 50% acima do teto constitucional, que, hoje, está em R$ 44 mil — afirmou.

Kajuru destacou a necessidade urgente de reformas no serviço público. Ele defendeu a redução de privilégios e criticou as desigualdades entre os altos salários de alguns servidores e a realidade da maioria da população, cujo salário médio gira em torno de R$ 3,5 mil mensais.

— Isso tem de ser mudado no Judiciário e também no Legislativo e no Executivo. Por dever democrático, por obediência a princípios constitucionais, por respeito à maioria sofrida da população, o Brasil precisa, com urgência, enfrentar o desafio maior que é enxugar a máquina pública que temos — alertou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado