POLÍTICA NACIONAL

Jovem Senador vai reunir coordenadores estaduais em seminário de boas práticas

O Senado Federal promove nesta sexta-feira (27), em Brasília, o Encontro Nacional do Programa Jovem Senador. O evento vai reunir os 27 coordenadores estaduais do programa, que representam as secretarias de Educação de cada estado e do Distrito Federal. 

Os convidados vão participar de um seminário de boas práticas para compartilhar experiências de sucesso desenvolvidas nos estados destinadas a ampliar o alcance da iniciativa. Serão abordadas as estratégias de mobilização dos alunos, a entrega de premiação aos vencedores e a criação de uma plataforma digital para receber as redações.

Além disso, será debatida a inclusão do Programa Jovem Senador nas chamadas Vagas Olímpicas, modalidade de acesso às universidades de ponta no Brasil que permite a estudantes medalhistas de olimpíadas escolares científicas matricularem-se em curso superior sem a necessidade de vestibular ou Enem.

Os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Professora Dorinha Seabra (União-TO) acompanham a trajetória do Programa Jovem Senador e afirmam que já relataram projetos de lei apresentados por estudantes de edições anteriores. Os parlamentares reforçam a importância dos educadores no desempenho do programa.

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— O trabalho de cada educador e de cada educadora é fundamental para que esse programa continue transformando vidas. Todos os anos, milhares de jovens participam desse projeto de educação política e de formação de lideranças, fortalecendo a democracia — disse Paim.

— A reunião dos coordenadores com a equipe técnica do Senado vai ajudar a desenhar o programa de forma mais ampla e criativa. Desejo sucesso no planejamento e tenho certeza de que será uma edição brilhante — complementou Dorinha.

A diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Luciana Rodrigues, destacou que os resultados alcançados refletem um esforço coletivo.

— São os coordenadores que ajudam a construir essa ponte entre o Parlamento e as escolas públicas. Em 2025, tivemos a participação de 4.202 escolas e cerca de 170 mil redações inscritas. Isso faz do Jovem Senador o maior concurso de redação escolar do Brasil. Mas, por trás desses números, existem histórias de jovens que passam a se enxergar como cidadãos ativos, capazes de participar e transformar a realidade — concluiu.

A programação do encontro inclui reunião com representantes da Comunicação Social, da Consultoria Legislativa e da Secretaria-Geral da Mesa do Senado, além de dinâmica de integração entre os participantes e visita guiada ao Congresso Nacional. Haverá também palestra interativa sobre democracia e redes sociais.

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Inscrições na reta final

Termina em 17 de abril o prazo para estudantes do ensino médio de escolas públicas se inscreverem no concurso de redação do Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros. O tema deste ano é “Democracia nas redes sociais: como construir um debate saudável”.

Todos os anos, o concurso seleciona 27 estudantes (um de cada estado e do Distrito Federal) para a Semana de Vivência Legislativa, no Senado. Os jovens selecionados viajam a Brasília para conhecer as atividades do Senado, atuar como representantes de seus estados e apresentar sugestões que podem se transformar em projetos de lei.

Neste ano, a Semana de Vivência Legislativa ocorrerá de 17 a 21 de agosto de 2026.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Lei amplia proteção a doméstica resgatada de trabalho análogo à escravidão 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com um veto, a lei que amplia a proteção a trabalhadoras domésticas resgatadas de condições análogas à escravidão. A norma garante prioridade no acesso ao Bolsa Família, amplia de três para seis parcelas o seguro-desemprego, cria medidas protetivas e prevê programas de reinserção no mercado de trabalho para as vítimas.

Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) como a Lei 15.455/26, a norma tem origem no PL 5760/23, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ), aprovado pela Câmara em dezembro de 2024, e pelo Senado no início de junho. O texto também endurece as penas para crimes praticados contra trabalhadores domésticos e altera regras de fiscalização do trabalho na categoria.

A lei permite que juízes adotem medidas protetivas semelhantes às previstas na Lei Maria da Penha, como:

  • afastamento do agressor do domicílio ou do local de trabalho;
  • proibição de contato com a vítima e seus familiares;
  • encaminhamento da trabalhadora à rede de assistência social e psicossocial;
  • e acolhimento emergencial da vítima e sua inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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A norma ainda aumenta a pena para lesão corporal praticada contra trabalhador doméstico e permite que a fiscalização do trabalho seja realizada mediante autorização do próprio empregado quando ele residir no local da prestação do serviço.

Segundo dados citados pelo relator do texto no Senado, o senador Paulo Paim, o Brasil registrou 2.772 resgates de pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão em 2025, alta de 26,8% em relação aos 2.186 casos registrados em 2024, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

Veto
O presidente vetou o dispositivo que atribuía ao Poder Judiciário a determinação da inclusão da vítima entre os beneficiários do seguro-desemprego. Na mensagem de veto, o governo argumenta que a exigência criaria uma etapa adicional para acesso ao benefício e poderia atrasar o pagamento. O Congresso Nacional ainda poderá analisar o veto.

Como denunciar
Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados por meio do Sistema Ipê, canal oficial do governo federal disponível na internet. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.

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Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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