POLÍTICA NACIONAL

Izalci questiona delação de Mauro Cid e critica rejeição de relatório da CPI das Bets

O senador Izalci Lucas (PL-DF), em pronunciamento nesta segunda-feira (16), criticou as investigações relacionadas aos atos de 8 de janeiro e a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Segundo o senador, as mensagens divulgadas por uma revista semanal mostram contradições nas acusações contra o ex-presidente e aliados. 

Recentemente, as mensagens de Mauro Cid reveladas pela revista Veja expuseram aquilo que sempre afirmamos: a chamada “trama golpista” é uma farsa, uma construção movida por mentiras destinadas a perseguir adversários políticos. Mauro Cid, em suas próprias palavras, disse que Bolsonaro não ia fazer nada. Essa afirmação é reveladora, pois demonstra que a narrativa em torno dessas investigações não se sustenta em provas concretas. Ao afirmar que não precisa de prova, só de narrativa, e que a sentença já está escrita, fica claro que estamos diante de uma manipulação que atenta contra o direito à defesa e a verdade — disse.  

Izalci defendeu a anulação da delação de Mauro Cid e a libertação de investigados, como o general Braga Netto. O senador afirmou que o governo federal poderia ter evitado os ataques, mas preferiu não agir. Ele também mencionou o desaparecimento de imagens das câmeras de segurança e cobrou explicações. 

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— A Força Nacional poderia ter agido, o Plano Escudo poderia ser ter sido implementado, mas, de fato, como eu provei no meu relatório da CPI, eu disse e está lá documentado, o governo federal poderia ter evitado tudo isso que aconteceu. E não o fez por quê? Porque havia interesse de que tudo aquilo acontecesse. As imagens desapareceram — afirmou. 

CPI das Bets

O senador também lamentou a rejeição do relatório final da CPI que investigou o mercado de apostas on-line no Brasil. O parecer da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que previa o indiciamento de 16 pessoas, entre elas os influenciadores Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra, foi derrotado por quatro votos a três. Para o senador, faltou compromisso dos parlamentares envolvidos. 

— Para não acontecer o que aconteceu agora na CPI das Bets, eu que não faltei nenhum dia, fiz um relatório de mais de 3 mil páginas, sequer meu voto foi considerado porque era suplente, aí vem o titular que nunca participou de nenhuma reunião e vota contrário ao texto da CPI. Então, perderam de 4 a 3, primeira vez em 10 anos, que um relatório da CPI é rejeitado — concluiu.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova atualização de tecnologia em contratos de governo

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza a inclusão, em contratos de até cinco anos firmados pelo poder público, de regras para a troca de máquinas e a atualização de versões de softwares durante a vigência de acordo.

O texto prevê a adoção de um novo modelo, chamado “como serviço”, com repasse de responsabilidade de infraestrutura e de manutenção para a empresa contratada. A atual Lei de Licitações e Contratos Administrativos permite acordos com este prazo apenas para aluguel de equipamentos e o uso de programas de informática. Além disso, a lei só permite a atualização dos referidos equipamentos e programas após o fim do contrato em vigor.

O que a proposta muda na lei:

  • ficam permitidas a troca de equipamentos por modelos mais atuais e o licenciamento de novas versões de programas durante a vigência do contrato;
  • o governo passa a ter autorização para contratos de soluções de tecnologia em formato de serviço continuado, e a empresa contratada assume a responsabilidade por infraestrutura, manutenção, suporte e atualizações;
  • para a adoção do formato “como serviço”, o órgão de governo precisará demonstrar que a escolha traz vantagens econômicas ou operacionais para a administração pública.
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O colegiado aprovou o parecer do relator, deputado David Soares (Pode-SP), favorável ao Projeto de Lei 5297/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). Soares reforçou que o modelo atual é incompatível com a velocidade de inovação de tecnologia.

“A proposta confere maior racionalidade à gestão pública de tecnologia, ao permitir que os órgãos e entidades acompanhem o ritmo de evolução do setor, otimizando recursos públicos e evitando a defasagem funcional dos sistemas e equipamentos utilizados”, destacou no relatório.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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