POLÍTICA NACIONAL
Izalci Lucas critica MP que amplia tributação sobre fundos e apostas on-line
O senador Izalci Lucas (PL-DF), em pronunciamento nesta terça-feira (15), criticou a medida provisória que trata da tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais (MP 1.303/2025). Segundo ele, a medida atinge os fundos do agronegócio e da construção civil, dois setores que, de acordo com o senador, geram empregos. O parlamentar também questionou a isenção de grandes bancos como Bradesco, Caixa Econômica e Santander que segundo ele, pagaram alíquotas próximas de zero nos últimos anos.
Izalci também se posicionou contra o aumento da alíquota sobre os juros de capital próprio, que passaria de 15% para 20%. Ele afirmou que a medida desestimula o uso de capital próprio pelas empresas e as obriga a recorrer a empréstimos bancários, sujeitos a juros elevados. Para o parlamentar, a mudança prejudica empresários que investem recursos próprios no setor produtivo.
Além disso, Izalci criticou ainda a alíquota de 18% prevista para a tributação das apostas esportivas on-line. Segundo ele, o percentual é baixo se comparado à carga tributária paga por trabalhadores formais. Ele também alertou para a falta de controle sobre o acesso de menores de idade às plataformas de apostas e a participação de beneficiários do Bolsa Família nessas atividades.
— Este governo só pensa em taxar e só pensa em aumentar imposto. A gente não vê nada nessa medida provisória de corte de despesa. Aqui, você pega as bets, que destruíram o Brasil, diminuíram o consumo de supermercado, diminuíram o consumo de comércio, gente do Bolsa Família. Até hoje o governo não teve a competência para proibir, realmente, as pessoas que recebem o Bolsa Família de jogar nas bets. É incrível a incompetência deste governo — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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