POLÍTICA NACIONAL
Isenção do Imposto de Renda será alívio direto no bolso de milhões de trabalhadores, diz Motta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda é um avanço na justiça social brasileira, garantindo mais dinheiro no bolso do trabalhador que recebe até R$ 5 mil. “É um alívio direto no bolso de milhões de trabalhadores e aposentados de todo o país. É dinheiro que volta para a economia, para o consumo, que garante comida na mesa das famílias”, declarou.
Motta disse que a urgência de milhões de brasileiros pela votação da proposta não podia esperar. “A Câmara mostra mais uma vez que é amiga do povo”, disse.
Justiça fiscal
Segundo o presidente da Câmara, a votação do Projeto de Lei 1087/25 demonstra que o Parlamento está do lado do Brasil, de quem acorda cedo, enfrenta dificuldades e merece um Estado que devolva em dignidade o que arrecada em impostos.
Motta classificou a aprovação como marco de justiça fiscal e de união. “Quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras não há lados nem divisões”, declarou.
Fortalecimento da Câmara
Além da aprovação do projeto sobre a isenção do IR, Motta citou uma série de ações adotadas desde o início de seu mandato de presidente da Câmara para fortalecimento da instituição. Entre elas, o novo Programa Câmara pelo Brasil para promover o diálogo entre a Casa, outros entes federativos, sociedade civil organizada e setor produtivo das cinco regiões brasileiras.
Motta citou também ações nas áreas de tecnologia, como a criação pela Câmara de ferramenta de inteligência artificial generativa. “Será a primeira entrega de um amplo programa de ferramentas de inteligência artificial da Casa, que promete trazer muita eficiência aos diversos serviços e na cultura de nosso dia a dia de trabalho”, afirmou.
Outro ponto citado foi a cerimônia de abertura dos 200 anos da Câmara, marco para reafirmar a importância histórica da instituição. Motta ainda detalhou ações de segurança, reformas e eventos e anúncio de novo concurso público para recompor o quadro de servidores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto que retira termo “menor” do Estatuto da Criança e do Adolescente
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5972/25, que determina a substituição do termo “menor” e de suas variantes no Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta prevê que a expressão seja substituída por termos equivalentes sempre que se referir a crianças ou adolescentes.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da medida. Ela disse que a atualização da terminologia é necessária para afastar preconceitos.
“O termo ‘menor’ carrega uma herança histórica de estigmatização e criminalização da infância e da juventude no Brasil”, afirmou Laura Carneiro. Ela destacou ainda que a expressão é um resquício do já revogado Código de Menores, que institucionalizou respostas punitivas e classificatórias a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
A proposta, apresentada pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), fundamenta-se em iniciativas como a campanha nacional #NãoÉMenor, que busca desconstruir o uso inadequado do termo nos meios de comunicação e em espaços públicos. O objetivo é que futuras leis e normas aprovadas pelo Congresso Nacional também deixem de utilizar a terminologia.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
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