POLÍTICA NACIONAL

Instituto Alana aponta três projetos prioritários para a infância em lançamento na Câmara

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Defensores dos direitos das crianças pedem a aprovação de três projetos em análise na Câmara dos Deputados. As propostas estão no Caderno Legislativo para Crianças e Adolescentes, lançado nesta quarta-feira (24) pelo Instituto Alana – organização da sociedade civil que atua na defesa de direitos da infância. O evento reuniu parlamentares, representantes do governo e especialistas.

O lançamento do caderno foi promovido pela Secretaria de Primeira Infância da Câmara dos Deputados, em parceria com a Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Instituto Alana.

O primeiro projeto é o Marco Legal Criança e Natureza (PL 2225/24), que prevê políticas para aproximar crianças e adolescentes do meio natural. Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), mais de 40 milhões de crianças e jovens no Brasil vivem em áreas de risco ambiental.

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), destacou o impacto da crise climática sobre as crianças. “Vivemos o pior momento da história da humanidade, que é a crise climática. As crianças sofrem mais com os eventos extremos e com a falta de moradia e saneamento.”

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O segundo projeto é o novo Plano Nacional de Educação (PL 2614/24), que define metas para os próximos dez anos. O Censo de 2022 mostra que 1,7 milhão de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos ainda estão fora da escola.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Lançamento do Caderno Legislativo com Propostas para Crianças e Adolescentes. Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO - GO)
Zacharias Calil defendeu limitações para publicidade voltada ao público infantil

A terceira proposta (PL 369/23) cria um cadastro nacional de pessoas com síndrome de Down, com dados de escolaridade, renda, profissão e raça. O autor é o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Ele relatou sua experiência com o filho Luca. “Na 12ª semana de gestação, recebemos o diagnóstico de trissomia do cromossomo 21. Foi um susto. Hoje, com informações, vivemos com alegria. O projeto quer garantir que pessoas com deficiência sejam vistas e tenham seus direitos assegurados.”

O presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), apoiou os três projetos e defendeu também a tramitação de propostas que limitam a publicidade voltada ao público infantil (PL 1637/07; PL 702/11; PL 4815/09).

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ECA Digital
O coordenador de relações governamentais do Instituto Alana, Renato Godoy, lembrou que o projeto do ECA Digital (PL 2628/22) saiu da lista de prioridades porque já virou lei (Lei 15.211/25).

“É motivo de celebração. A Câmara e o Senado responderam com rapidez e aprovaram o ECA Digital. Agora, às vésperas da COP30, o Parlamento pode novamente entrar para a história como defensor dos direitos da infância”, disse.

O Estatuto da Criança e do Adolescente completou 35 anos em 2025. O ECA Digital garante regras de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Senado Verifica reforça atuação contra desinformação nas eleições deste ano

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A circulação de vídeos manipulados, áudios clonados, conteúdos fora de contexto e falsas denúncias torna o enfrentamento à desinformação um dos principais desafios das eleições deste ano. Com o avanço da inteligência artificial e o aumento do consumo de notícias pelas redes sociais, conteúdos enganosos alcançam diferentes públicos e se tornam cada vez mais difíceis de identificar.

Nesse cenário, garantir a integridade das eleições também significa assegurar que o cidadão tenha acesso a informações confiáveis para exercer livremente o direito ao voto. O Senado participa desse esforço por meio do Senado Verifica, serviço oficial da Casa de combate à desinformação.

Criado em 2020, o canal recebe dúvidas dos cidadãos, verifica afirmações, consulta fontes oficiais e áreas técnicas e apresenta os esclarecimentos em linguagem simples. Entre os materiais analisados pela equipe do Senado Verifica estão publicações sobre o processo de votação, regras eleitorais e a escolha dos representantes para o Senado.

Parceria com o TSE

Desde 2022, o Senado faz parte do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral, que tem como referência um protocolo de intenções firmado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A iniciativa busca ampliar a divulgação de informações seguras sobre, por exemplo, urnas eletrônicas, fiscalização do processo eleitoral, apuração dos votos e normas que orientam as campanhas.

Gestora do Núcleo de Assessoria de Imprensa do Senado, Ester Monteiro explica que essa cooperação ocorre principalmente em duas frentes:

  • o monitoramento de conteúdos enganosos e o atendimento às dúvidas da população;
  • a educação midiática (com a produção de reportagens, entrevistas, podcasts e vídeos educativos).

— Nosso objetivo não é apenas desmentir uma informação depois que ela viraliza, mas preparar o cidadão para reconhecer estratégias de manipulação e avaliar a autoria, as evidências e o contexto antes de compartilhar — destaca ela.

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Inteligência artificial

Nas eleições de 2026, uma das principais preocupações é o uso indevido da inteligência artificial. Áudios clonados, vídeos manipulados e imagens sintéticas podem ser utilizados para atribuir a candidatas ou candidatos falas ou situações que nunca ocorreram.

As regras do TSE determinam que conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial na propaganda eleitoral devem ser claramente identificados como tais. Além disso, proíbem o uso de deepfakes (vídeos ou áudios gerados por inteligência artificial que imitam pessoas reais) para favorecer ou prejudicar candidaturas.

Essas normas também impedem que sistemas de inteligência artificial recomendem, sugiram ou priorizem candidatos, partidos, federações ou coligações.

Onde consultar informações verificadas?

A Justiça Eleitoral ampliou a parceria com plataformas digitais e reformulou a página Fato ou Boato, que reúne checagens e materiais educativos produzidos por instituições e agências parceiras.

O Senado Verifica também responde a dúvidas da população e esclarece informações relacionadas ao Senado e ao processo eleitoral. Mas esse serviço não substitui a Justiça Eleitoral, não investiga crimes e nem aplica sanções. Mande sua dúvida pelo WhatsApp: (61) 98190-0601.

Onde denunciar conteúdos suspeitos?

Conteúdos falsos, manipulados ou fora de contexto que possam comprometer a integridade das eleições podem ser encaminhados para o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral do TSE.

Já as denúncias sobre propaganda eleitoral irregular, nas ruas ou na internet, devem ser enviadas para o Pardal (também do TSE). Sempre que possível, o cidadão deve preservar o link da publicação, registrar a tela e anotar a data, o horário e o perfil responsável.

Antes de compartilhar, verifique

O combate à desinformação também depende da sua participação. Mensagens alarmistas, sem autoria ou que peçam compartilhamento urgente exigem atenção redobrada.

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Antes de encaminhar esse tipo de mensagem, siga este passo a passo:

  • veja quem produziu o conteúdo;
  • busque a fonte/publicação original;
  • confira a data da postagem e o contexto;
  • consulte as fontes oficiais (página ou perfil oficial informado pelo candidato/partido);
  • confira o site do Tribunal Superior Eleitoral: tse.jus.br.

Combater a desinformação não significa impedir críticas, opiniões ou divergências. Significa proteger o direito de cada pessoa de participar do debate público e escolher seus representantes com base em informações confiáveis.

Neste ano, quando escolhermos dois senadores (ou senadoras) por estado e pelo Distrito Federal, esse cuidado é essencial para preservar a liberdade do voto e a integridade das eleições.

Fato ou boato? Veja aqui as últimas checagens publicadas pelo TSE

– É falso que ministros tenham autorizado redes sociais a descumprir ordens da Justiça nas Eleições 2026

 É falso que Eleições 2026 terão novas urnas; presença de observadores internacionais e abertura de código-fonte também não são novidade

– Abertura do código-fonte é realizada desde 2002; ato não é responsabilidade direta do ministro André Mendonça

– Ministros Barroso e Moraes não mandaram fabricar chips em Taiwan para fraudar urnas eletrônicas

– É mentira que mesários votam na urna eletrônica no lugar de eleitores

– É falso que 811 mil chineses poderão votar nas eleições brasileiras

– TSE alerta para golpe com cobrança para regularização de pendências eleitorais

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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