POLÍTICA NACIONAL
Indicado para chefiar embaixada do Brasil na Jamaica é aprovado pela CRE
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quarta-feira (12) a indicação da Presidência da República para o cargo de embaixador do Brasil na Jamaica. O diplomata Manuel Adalberto Carlos Montenegro Lopes da Cruz recebeu 13 votos favoráveis e nenhum contrário. Seu nome ainda precisa ser aprovado no Plenário.
O diplomata mencionou a devastação causada pelo furacão Melissa na Jamaica em outubro, e afirmou que buscará viabilizar mais ajuda humanitária ao país caribenho caso tenha a indicação aprovada pelo Senado.
— O prejuízo equivale praticamente ao PIB anual do país. Foi o maior furacão a atingir a ilha [da Jamaica], ultrapassou qualquer possibilidade de contenção de danos, deixando o país completamente arrasado. Principalmente a metade mais a oeste, em comunidades de pescadores e grandes centros turísticos, dos quais o país depende para aproximadamente 30% do PIB — disse Cruz.
A senadora Dra. Eudócia (PL-AL) leu o relatório do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) sobre a indicação (MSF 46/2025). Embaixador do Brasil no Azerbaijão desde 2018, Cruz é ministro de segunda classe no Itamaraty, o penúltimo patamar da carreira de diplomata.
Economia
O sabatinado afirmou que a ajuda humanitária aproximará o Brasil da Jamaica, país para o qual é o terceiro maior exportador. A China, sublinhou, é o segundo maior parceiro comercial e está “causando conhecidas preocupações em potências regionais e extrarregionais”.
As exportações brasileiras estavam crescendo antes da catástrofe, disse Lopes, com “crescimento de 68% em relação ao mesmo período do ano passado”.
Em 2024, os produtos vendidos pelos brasileiros para a Jamaica somaram US$ 221,5 milhões. Entre eles estão principalmente a carne de frango, combustíveis e óleos minerais. Por outro lado, as importações ficaram em US$ 56,3 mil no mesmo período. Concentram-se em alumínio e seus derivados, produtos químicos e especialidades farmacêuticas, segundo o Ministério de Relações Exteriores (MRE).
Para a senadora Dra. Eudócia, as trocas comerciais ainda são modestas diante do potencial entre os países.
— As relações entre Brasil e Jamaica são marcadas por potencial de expansão, complementaridade e crescente diversificação da pauta de importação e exportação.
Jamaica
A Jamaica é a terceira maior ilha no Caribe, ao sul de Cuba, equivalente à metade da área de Sergipe. O país tem cerca de 2,8 milhões de habitantes. A língua oficial é o inglês, sendo que o país é membro da Commonwealth, tendo como chefe de Estado o monarca britânico, rei Charles III.
Biografia
Nascido na Bolívia em 1959, Manuel Adalberto Carlos Montenegro Lopes da Cruz é bacharel e mestre em relações internacionais pela Universidade de Brasília (UnB). O sabatinado ingressou na carreira diplomática em 1987. No MRE, atuou em temas de tecnologia e combate a ilícitos transnacionais, entre outros. Trabalhou nas embaixadas brasileiras na Bolívia, Argentina e Estados Unidos da América.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Projeto amplia proteção a pesquisadoras durante a licença-maternidade
Pesquisadoras gestantes ou adotantes poderão ter os prazos de bolsas, editais e projetos de pesquisa suspensos durante a licença-maternidade, sem prejuízo na avaliação de produtividade ou na participação em novos financiamentos públicos. É o que prevê projeto de lei da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), que recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
O PL 646/2026, que aguarda votação na Comissão de Educação (CE), determina a suspensão automática dos prazos de bolsas, editais e projetos financiados com recursos públicos federais durante o período da licença-maternidade. O tempo de afastamento será acrescido ao prazo originalmente concedido.
O texto também proíbe que o período de licença seja considerado negativamente em avaliações de produtividade, mérito acadêmico, desempenho em projetos, pontuação curricular ou critérios de elegibilidade para novos editais de fomento. Além disso, veda a adoção de critérios que prejudiquem, direta ou indiretamente, pesquisadoras em razão de gestação, parto, adoção ou licença-maternidade.
Na justificativa do projeto, Soraya afirma que a ausência de uma legislação federal gera insegurança jurídica e prejudica a permanência das mulheres na ciência: “Proteger a maternidade na ciência não é conferir um privilégio, mas sim reconhecer e mitigar uma barreira sistêmica.”
Segundo a autora, embora algumas agências de fomento já tenham normas internas para prorrogar bolsas, a falta de regras nacionais produz diferenças entre instituições e regiões.
Ela argumenta que a proposta não cria novos benefícios financeiros nem exige recursos adicionais, limitando-se a estabelecer garantias administrativas para evitar prejuízos às pesquisadoras.
O projeto também determina que as agências federais de fomento e demais órgãos financiadores adaptem seus regulamentos às novas regras no prazo de 180 dias após a eventual publicação da lei.
Substitutivo
Relatora da matéria, Mara Gabrilli apresentou um substitutivo que mantém o conteúdo da proposta, mas incorpora as mudanças à Lei 13.536, de 2017, que já trata da prorrogação de bolsas concedidas por agências federais de fomento em casos relacionados à maternidade e à paternidade.
Para a senadora, reunir as regras em uma única lei evita sobreposição de normas e oferece maior segurança jurídica para pesquisadoras e instituições.
No parecer, Mara também destaca que a proposta está alinhada às evidências produzidas pelo movimento Parent in Science, que apontam a maternidade como um dos fatores de evasão e de sub-representação de mulheres nos níveis mais altos da carreira científica. O Parent in Science foi criado em 2016 no Brasil para apoiar pesquisadoras que são mães.
Segundo a relatora, a iniciativa não deve produzir impactos orçamentários significativos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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