POLÍTICA NACIONAL
Incentivo ao empreendedorismo nas escolas segue para a Câmara
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (17) projeto com objetivo de incentivar o empreendedorismo nas escolas públicas de ensino médio, ao mesmo tempo sensibilizando os estudantes para a sustentabilidade ambiental, a justiça social, a diversidade e os direitos humanos. Proposta nesse sentido, o PL 4.269/2021 foi aprovado em turno suplementar com relatório da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e segue para a Câmara dos Deputados.
A proposta, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), prevê editais de fomento para apoiar “projetos integradores” — iniciativas dos estudantes que priorizarem a melhoria da escola pública e que podem tratar de eixos temáticos como formação de professores; inovação curricular e metodologias participativas; inclusão; sustentabilidade ambiental e participação comunitária; educação híbrida e cultura digital; melhoria da infraestrutura escolar; entre outros.
Associativismo
Para Rogério Carvalho, autor da proposta, é preciso “obrigar o poder público, em todas as esferas, a promover ações para dinamizar o associativismo nas escolas de ensino médio e promover a educação para a sustentabilidade, o empreendedorismo e a cidadania”. Ele também afirmou ser necessário “incentivar os jovens estudantes do ensino médio a serem empreendedores, no caso, a trabalharem na escola e em equipe”.
Já a relatora, Teresa Leitão, afirmou que incentivar o empreendedorismo jovem é importante para a economia brasileira, pois estimula novos negócios, que geram emprego e renda. Ela ressalta que, para muitos jovens, o empreendedorismo é a única possibilidade de obtenção de renda, já que a taxa de desemprego nessa parcela da população é elevada e muitos têm dificuldade de ingressar no mercado de trabalho.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Aprovar fim da escala 6×1 deve ser prioridade no Senado, diz Humberto Costa
Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (8), o senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu a aprovação da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 sem redução salarial. Segundo o parlamentar, a medida representa um avanço nas condições de trabalho e deve ser analisada pelo Senado com prioridade.
O senador afirmou que a proposta tem impacto direto na qualidade de vida dos trabalhadores e destacou que a atual escala compromete a convivência familiar, a saúde física e mental e o tempo disponível para atividades fora do ambiente de trabalho. Ele também ressaltou que a mudança pode beneficiar especialmente as mulheres, que acumulam trabalho remunerado e responsabilidades domésticas.
— Estamos falando de algo que toca o núcleo da vida cotidiana, que é o tempo. Tempo de viver, tempo de cuidar, tempo de existir para além do trabalho. A escala 6×1 impõe seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso. Na prática, isso significa um ciclo contínuo de desgaste que compromete a saúde física, mental e emocional dos trabalhadores — afirmou.
O senador também contestou argumentos contrários à proposta, segundo os quais a mudança poderia provocar impactos negativos na economia e no emprego. De acordo com ele, experiências anteriores de ampliação de direitos trabalhistas e iniciativas adotadas por empresas que reduziram jornadas de trabalho indicam ganhos de produtividade e melhoria das condições de trabalho. O parlamentar defendeu que o Senado vote a proposta sem protelação e afirmou que a adoção da escala 5×2, com jornada diária de até oito horas, contribuiria para a construção de um país mais justo e equilibrado.
— O fim da escala 6×1 representa um passo civilizatório para o Brasil. Representa a afirmação de que o tempo do trabalhador importa; que sua vida fora do trabalho importa; que sua saúde, sua família, sua dignidade e sua liberdade importam — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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