POLÍTICA NACIONAL

Igualdade e inclusão digital marcam debate de mulheres parlamentares do Brics

A Reunião de Mulheres Parlamentares do Brics teve início nesta terça-feira (3) como parte da programação oficial do 11º Fórum Parlamentar do Brics, com discursos que destacaram a urgência de promover a igualdade de gênero nas agendas climática, digital e econômica.

O evento, realizado na Câmara dos Deputados, antecedeu a primeira sessão de trabalho do grupo, com o tema Mulheres na Era da Inteligência Artificial: entre a proteção de direitos e a inclusão feminina na economia digital.

Na abertura, a senadora Leila Barros (PDT-DF), líder da bancada feminina do Senado, ressaltou que a presidência rotativa do Brics, atualmente exercida pelo Brasil, tem como lema a construção de uma governança mais inclusiva e sustentável.

— Não é possível falar em desenvolvimento sem igualdade de gênero. Estamos aqui para construir um Brics com rosto feminino, que reconheça a pluralidade das nossas experiências — afirmou.

A deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora-geral da bancada feminina na Câmara, defendeu o fortalecimento da voz feminina na política.

— A participação das mulheres nas decisões não é cortesia, é necessidade estratégica. As políticas climáticas devem integrar a perspectiva de gênero desde a concepção — declarou.

Secretária-geral do Ministério das Relações Exteriores, a embaixadora Maria Laura da Rocha apontou a reunião como um marco no reconhecimento das mulheres como protagonistas da transformação social. Ela destacou o papel do Brics na promoção de um financiamento climático justo e no avanço da regulação da inteligência artificial com foco na equidade.

— Precisamos garantir que os avanços tecnológicos não aprofundem desigualdades de gênero. Esta reunião sinaliza o tipo de liderança de que o mundo precisa: com empatia, visão e coragem para transformar — resumiu.

Mulheres e IA

A primeira sessão de trabalho da reunião abordou o impacto da inteligência artificial (IA) nas oportunidades femininas e nos riscos à equidade de gênero, com a reunião de parlamentares de diversos países do bloco e convidados internacionais.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) destacou o papel crescente das mulheres na interface entre tecnologia, agricultura e sustentabilidade no Brasil.

— O Brasil é hoje uma potência agroambiental porque abraçou a inovação com pragmatismo. Mas não se trata apenas de proteger direitos no ambiente digital. Trata-se de garantir que as mulheres tenham acesso real às ferramentas que moldarão a nova economia. A tecnologia não pode ser um muro, mas uma ponte — declarou.

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Ela sugeriu que o Brics elabore uma agenda comum de inovação com recorte de gênero, capaz de transformar a IA em aliada das mulheres, em vez de mais uma barreira.

— A inteligência artificial não é neutra. Se a deixarmos seguir apenas as trilhas do mercado ou da lógica algorítmica, sem regulação ou participação diversa, ela ampliará desigualdades — completou.

A deputada Delegada Katarina (PSD-SE) destacou que a presidência brasileira do Brics neste ano colocou entre as prioridades a construção de uma governança ética da inteligência artificial e a cooperação digital entre os países-membros.

— A tecnologia pode ser uma força democratizadora, mas seu potencial tem sido desperdiçado pela ausência de uma perspectiva de igualdade nas estratégias globais. Precisamos assegurar que as novas tecnologias respeitem os direitos humanos e ampliem a inclusão feminina — sentenciou.

Oportunidades

Representante do Congresso Nacional do Povo da China, Qian Fangli observou que a tecnologia digital tem reduzido barreiras e ampliado oportunidades, ao citar o exemplo de mais de 47 milhões de mulheres que atuam em plataformas de comércio digital no seu país, que disputa a liderança global no desenvolvimento da inteligência artificial regenerativa.

Já a deputada Shabari Byreddy, da Câmara Baixa do Parlamento da Índia, elogiou os esforços de países que têm buscado utilizar a inteligência artificial como ferramenta de redução de desigualdades e alertou para os riscos de exclusão caso, a tecnologia não seja cuidadosamente regulada.

Futuro

Sara Falaknaz, do Conselho Nacional Federal dos Emirados Árabes Unidos, destacou que a IA e a economia digital não são neutras em termos de gênero e tendem a afetar mais meninas e mulheres. Segundo ela, a estratégia nacional de empoderamento feminino no país prioriza a liderança em setores do futuro.

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— Como parlamentares, temos a responsabilidade de garantir que o desenvolvimento tecnológico esteja ancorado na ética, na transparência e na dignidade humana — disse, compartilhando dados dos Emirados Árabes, onde as mulheres representam mais da metade da força de trabalho no setor espacial e 56% das graduadas no ensino superior.  

Único homem a ter a palavra na reunião parlamentar, Mostafa Taheri, da Assembleia Consultiva Islâmica do Irã, disse ser importante garantir a presença feminina na concepção do futuro tecnológico.

— Apenas 22% dos especialistas em inteligência artificial no mundo são mulheres. Essa lacuna é reflexo de um desequilíbrio estrutural. Uma visão tecnológica sem a voz das mulheres será sempre incompleta — afirmou.

Ainda segundo Mostafa, há urgência numa transformação digital que reconheça o papel das mulheres na construção de sociedades mais justas e equilibradas.

Sequência

A programação vespertina do Fórum Parlamentar do Brics, nesta terça-feira (3), seguirá com a Reunião de Mulheres Parlamentares, que retoma às 14h, no Plenário 2 da Câmara dos Deputados.

A segunda sessão de trabalho terá como tema Fortalecendo as Mulheres para Enfrentar a Crise Climática: Perspectivas do Brics, com representantes dos países-membros para discutir o papel feminino na resposta aos desafios ambientais globais.

Em seguida, às 15h, a terceira sessão abordará Construindo o Futuro: as Mulheres Parlamentares e a Agenda Brics 2025, com foco nas contribuições femininas para o fortalecimento do bloco e a formulação de políticas de longo prazo.

Após breve intervalo, a programação segue às 15h50 com o encerramento oficial da Reunião de Mulheres Parlamentares do Brics.

Financiamento

Às 16h15, será realizado o intercâmbio com o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), com o tema Mulheres como Agentes e Beneficiárias de Financiamentos, que abordará estratégias para ampliar a inclusão de gênero nas iniciativas financiadas pelo banco.

A agenda do dia será concluída com um coquetel de boas-vindas ao 11º Fórum Parlamentar do Brics, marcado para as 17h, no Salão Negro do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 66/2026, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que proíbe a penhora, o leilão e outras formas de expropriação de imóveis indispensáveis à preservação de bens tombados ou de patrimônios culturais imateriais reconhecidos pelo poder público.

A vedação vale sempre que o ato puder:

  • comprometer a continuidade, a integridade ou a autenticidade do bem cultural;
  • alterar o uso do espaço de forma incompatível com sua função cultural; e
  • descaracterizar social, simbólica, econômica ou funcionalmente a prática protegida.

A regra vale para execuções fiscais, trabalhistas, cíveis ou administrativas, contra entes públicos ou privados. O projeto busca proteger o chamado “espaço cultural essencial”, o imóvel público ou privado com função indispensável para a manutenção desses bens tombados.

Se já houver processo judicial ou administrativo de penhora ou leilão sobre um desses bens, o juiz ou a autoridade competente é obrigado a suspender a ação de forma imediata.

A medida pode ser determinada de ofício ou a pedido do Ministério Público, do órgão de proteção ao patrimônio cultural ou de entidade representativa da comunidade envolvida.

A suspensão não impede a apuração da dívida. O projeto determina que sejam priorizadas soluções alternativas, como negociação, parcelamento ou compensação. Qualquer decisão que afaste a suspensão deverá ser expressamente fundamentada, sob pena de nulidade.

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Exceções
O projeto admite exceções à proibição, porém somente se forem cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:

  • parecer técnico favorável do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou de órgão cultural competente;
  • estudo de impacto cultural, social e econômico, com participação da comunidade;
  • autorização expressa do Poder Legislativo correspondente — Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal —, conforme o nível de reconhecimento do bem.

O estudo de impacto cultural deverá avaliar a historicidade da prática, os vínculos sociais e identitários com o espaço, a possibilidade real de continuidade em outro local e os impactos sobre trabalho e renda. A ausência de qualquer requisito torna o ato nulo.

Alternativas à expropriação
O poder público deverá priorizar saídas que preservem o espaço cultural, como a renegociação de dívidas, a transferência da gestão do imóvel para associações ou cooperativas da comunidade e a celebração de convênios ou parcerias voltadas à sustentabilidade do bem protegido.

Lindbergh Farias citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio de Janeiro — sede do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, reconhecido por lei federal como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil —, como exemplo do problema que o projeto busca resolver.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Situação da BR-393 no trecho entre Jamapará (Sapucaia/RJ) e Volta Redonda/RJ. Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)
Lindbergh citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio

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Para a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) o projeto assegura, na prática, a continuidade das manifestações culturais. “A eventual alienação ou descaracterização desses espaços não representa apenas uma mudança de titularidade patrimonial, mas pode implicar a ruptura de vínculos históricos, sociais e simbólicos que sustentam determinadas práticas culturais”, disse.

Sâmia Bomfim afirmou que as alternativas propostas pelo projeto, como a renegociação de dívidas, a gestão compartilhada e a celebração de parcerias, oferecem uma perspectiva equilibrada entre a proteção do patrimônio cultural e a viabilidade econômica dos espaços envolvidos, buscando o diálogo e o consenso.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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