POLÍTICA NACIONAL

Humberto Costa alerta para aumento da violência contra mulheres no país

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (10), o senador Humberto Costa (PT-PE) alertou para o crescimento da violência contra mulheres no Brasil e defendeu o fortalecimento de políticas públicas de prevenção, proteção e responsabilização de agressores. O parlamentar citou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e de outras pesquisas que apontam aumento dos casos de agressão, feminicídio e violência psicológica no país.

— Nós estamos falando de números concretos. Estamos falando de vidas, de histórias interrompidas, de mulheres que carregam, no corpo e na alma, as marcas de uma violência que persiste em nossa sociedade. A Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada aqui pelo nosso DataSenado, revelou que 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar em 2025 — disse.

O senador também alertou para a propagação de conteúdos nas redes sociais que incentivam a violência contra mulheres. Segundo ele, existem comunidades virtuais que disseminam ódio, inferiorização e desumanização das mulheres. Humberto enfatizou que esses espaços não apenas reproduzem estereótipos machistas, mas também incentivam comportamentos violentos. E ressaltou que isso demonstra a necessidade de se reforçar mecanismos de prevenção e responsabilização.

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Humberto lembrou que, em fevereiro, foi lançado o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, iniciativa que reúne os três Poderes da República com o objetivo de fortalecer ações de prevenção, proteção e responsabilização.

— É uma iniciativa inovadora que busca articular uma ampla frente nacional de combate aos crimes contra a mulher. Além disso, uma força-tarefa do governo federal resultou na prisão de 5.238 pessoas suspeitas de crimes relacionados à violência contra meninas, adolescentes e mulheres nas últimas semanas. Já passou da hora de enfrentarmos isso com seriedade, de nos aliarmos a essa causa. A violência contra as mulheres não começa apenas no ato físico. Ela começa na palavra, na desinformação, no discurso de ódio e na cultura que naturaliza a desigualdade — declarou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto proíbe transporte marítimo de animais vivos para exportação e importação

O Projeto de Lei 1026/26 proíbe a exportação e a importação de animais vivos para fins comerciais por via marítima no Brasil. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta também veda qualquer outro meio de transporte que coloque em risco a saúde ou o bem-estar dos animais por conta de confinamento prolongado, superlotação ou risco de acidente.

O texto abrange animais destinados ao abate, engorda, reprodução ou comercialização para fins industriais e alimentares.

Pela proposta, o transporte em navios de carga viva é expressamente proibido por submeter os animais a riscos elevados de acidentes e privação de cuidados essenciais.

A autora do projeto, deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), argumenta que a medida está alinhada às melhores práticas internacionais de bem-estar animal. “A continuidade da exportação e importação de animais vivos por meios que sabidamente geram sofrimento e risco extremo compromete a imagem internacional do país, afeta a credibilidade de seus sistemas de fiscalização e contraria princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente e aos seres vivos”, diz a deputada.

Para Heloísa Helena, a substituição desse modelo de transporte por exportações de produtos processados agrega valor econômico e elimina a crueldade com os animais. “A mudança não é apenas necessária, mas desejável sob a perspectiva econômica, ética e ambiental”, defende.

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Em caso de descumprimento da regra, o projeto estabelece punições ao infrator, como multa, suspensão de atividades, cassação de licenças e apreensão dos animais para encaminhamento a abrigos ou instituições de proteção animal.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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