POLÍTICA NACIONAL
Hugo Motta se reúne com parlamentares da China e dos Emirados Árabes
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniu nesta terça-feira (3) com parlamentares da China e dos Emirados Árabes Unidos, que estão em Brasília para o 11º Fórum Parlamentar do BRICS.
Na reunião com parlamentares dos Emirados Árabes, Motta divulgou a agenda da Câmara e conversou sobre como atrair investimentos para o Brasil e abrir novas oportunidades de negócios para o País.
O presidente da Câmara também se reuniu com a vice-presidente do Comitê Permanente da Assembleia Nacional Popular da China, Tie Ning.
As delegações da China e dos Emirados Árabes Unidos convidaram Hugo Motta a visitar os dois países. Nas reuniões, Motta também trocou ideias sobre como os parlamentos do BRICS podem ajudar a construir um mundo mais pacífico e justo.
Fórum do BRICS
O 11º Fórum Parlamentar do BRICS acontece de 3 a 5 de junho, no Congresso Nacional. A abertura oficial do evento ocorre às 10h30 desta quarta-feira (4), no Plenário do Senado.
Ao longo desta terça-feira (3), foram realizadas reunião preliminares de mulheres parlamentares e de presidentes de comissões de Relações Exteriores dos parlamentos. Participam representantes dos seguintes países, entre integrantes do bloco e convidados: Brasil, África do Sul, Belarus, Bolívia, China, Cuba, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Índia, Indonésia, Irã, Nigéria e Rússia.
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos
O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.
Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.
Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.
Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.
“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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