POLÍTICA NACIONAL

Homenagem no Senado destaca legado do ex-presidente Epitácio Pessoa

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Em sessão especial realizada nesta quinta-feira (22), o Senado homenageou o ex-presidente da República e ex-senador paraibano Epitácio Pessoa (1865-1942). A sessão aconteceu a pedido do senador Efraim Filho (União-PB).

Em seu requerimento (RQS 23/2025), Efraim destaca a importância de se comemorar os 160 anos de nascimento de Epitácio Pessoa, cujo aniversário é celebrado em 23 de maio. O parlamentar afirma que o ex-presidente foi uma “personalidade que contribuiu de maneira singular e profunda para a história nacional”.

No discurso de abertura da solenidade, o senador ressaltou a atualidade do legado do homenageado.

— A grandiosidade de Epitácio não reside apenas nos seus feitos históricos, mas sobretudo na perenidade de seus valores. Sua coragem em realizar grandes obras de infraestrutura, como as de combate à seca, aponta para a urgência de soluções sustentáveis. Seu exemplo nos inspira a buscar um serviço público pautado pela ética, pela competência e pelo compromisso com o bem comum — declarou Efraim, enfatizando “a integridade, a visão de futuro e o compromisso de Epitácio com o desenvolvimento do Brasil e do Nordeste”. 

Importância

Um dos presentes na homenagem foi o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, que também nasceu na Paraíba. Ele disse que Epitácio Pessoa foi “o homem público mais importante da Paraíba”, lembrando que o ex-presidente ocupou cargos nos três Poderes da República: na Câmara dos Deputados, no Senado, na Presidência da República e no Supremo Tribunal Federal.

— Nenhum outro brasileiro conseguiu esse feito. E isso não significa santificá-lo, mas reconhecer seu grande legado. 

Herman Benjamin fez um paralelo entre o passado e os desafios ambientais contemporâneos. Segundo ele, se governasse hoje, Epitácio manteria o foco nos açudes, mas com atenção especial à desertificação e à proteção da caatinga. 

— A construção de grandes barragens já não resolve sozinha o problema. É preciso cuidar da vegetação e das fontes de água. Sem elas, nem o maior açude resolverá a questão. O legado de Epitácio nos convida a olhar o presente com mais responsabilidade. 

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O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou a contribuição de Epitácio Pessoa para o nascimento da radiodifusão no Brasil: no seu governo, no dia 7 de setembro de 1922, durante as comemorações do Centenário da Independência, foi realizada a primeira transmissão radiofônica no país. 

— Foi um momento revolucionário para a época, que inaugurou uma nova era de integração nacional. O rádio, que ecoou pela primeira vez com a voz de Epitácio Pessoa, conecta o Brasil até hoje — declarou o ministro.

Status internacional

O historiador Matheus Medeiros de Lacerda, autor do livro Diplomacia Presidencial de Epitácio Pessoa, ressaltou a atuação internacional do ex-presidente e seu protagonismo na Conferência de Paz de Versalhes, após a Primeira Guerra Mundial. Segundo ele, Epitácio elevou o status do Brasil no cenário mundial.

— Epitácio colocou o Brasil entre os protagonistas da nova ordem mundial. Foi a primeira vez que um presidente brasileiro visitou os Estados Unidos, o Canadá, a Bélgica. O papa quebrou um protocolo vigente desde as guerras napoleônicas para recebê-lo no Vaticano. Ele não é só o maior paraibano; é um dos maiores brasileiros que o país já teve. Sua trajetória é um marco de liderança, inovação e visão estratégica.

Memórias

Neto do homenageado, o embaixador Carlos Alberto Pessôa Pardellas compartilhou memórias familiares e fatos históricos menos conhecidos. Entre eles, a autorização concedida por Epitácio para a construção do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, e o envio de uma delegação para avaliar a localização da futura capital federal, prevista na Constituição de 1891.

— A decisão sobre o Cristo Redentor foi precedida de consulta jurídica, para respeitar a laicidade do Estado. E, graças a essa autorização, hoje temos um dos maiores símbolos do Brasil. Já a missão que escolheu a área de Brasília teve entre os integrantes o marechal José Pessoa, irmão de João Pessoa. São histórias que mostram a dimensão e o alcance do legado de meu avô — relembrou o embaixador. 

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Voz do Nordeste no Planalto 

Único paraibano a chegar à Presidência da República, Epitácio Lindolfo da Silva Pessoa nasceu em Umbuzeiro, em 23 de maio de 1865. Ficou órfão aos sete anos e foi criado pelo tio, o Barão de Lucena, então governador de Pernambuco. 

Formado em Direito pela Faculdade do Recife, iniciou sua carreira como promotor. Ele atuou como deputado constituinte em 1890, ministro da Justiça no governo de Campos Sales, procurador-geral da República, ministro do Supremo Tribunal Federal e senador por três mandatos. 

Foi durante a Conferência de Paz de Versalhes — quando chefiava a delegação brasileira, após o fim da Primeira Guerra Mundial — que recebeu a notícia da eleição à Presidência da República, em 1919. Assumiu o cargo em um momento marcado por instabilidade econômica, agitações sociais e o início do movimento tenentista.

Durante seu governo (1919–1922) promoveu ações de combate à seca no Nordeste, incentivou obras públicas e apoiou a difusão tecnológica (com a inauguração da primeira estação de rádio do país).

Após deixar a Presidência da República, Epitácio foi juiz da Corte Permanente de Justiça Internacional, em Haia, e voltou a representar a Paraíba no Senado.

Faleceu em 13 de fevereiro de 1942, em Petrópolis (RJ). Seus restos mortais estão hoje no Museu e Cripta Epitácio Pessoa, na cidade de João Pessoa, que leva o nome do ex-presidente em homenagem.  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

PEC do fim da escala 6×1 passa por 2ª sessão de discussão no Plenário

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O Senado fez nesta quarta-feira (7) a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que reduz de 44 para 40 horas a duração máxima da jornada semanal de trabalho e prevê dois dias de repouso por semana, sem redução salarial.

A PEC 221/2019, que acaba com a chamada escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de folga), precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno. A primeira sessão ocorreu nesta terça-feira (6), quando a proposta começou a ser discutida pelo Plenário. Se aprovada, ainda haverá três sessões de debate antes da votação em segundo turno. 

Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de pelo menos três quintos dos senadores — 49 dos 81 — em cada um dos dois turnos de votação.

A terceira sessão de discussão em primeiro turno está marcada para esta quinta (8), a partir das 14h.

Calendário especial

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) informou em Plenário que está recolhendo assinaturas para apresentar um requerimento de calendário especial para acelerar a tramitação da PEC. Segundo ela, a iniciativa não deve ser tratada apenas como uma proposta do governo, mas como um instrumento para permitir que o Senado conclua a análise da matéria na atual legislatura.

— Não vai ser um requerimento do governo, porque eu acho que a votação dessa PEC, independentemente de posições, interessa a todos — disse a senadora, que é líder do governo no Senado.

Teresa também rejeitou a ideia de que a votação deva aguardar a futura composição do Senado. Ela ressaltou que os atuais senadores têm mandato e prerrogativas até 31 de janeiro de 2027 e, portanto, podem discutir e votar a PEC até essa data.

— Respeitem esta legislatura, respeitem o direito integral de quem tem mandato até 31 de janeiro de 2027. Estamos em pleno direito de votar conforme a nossa consciência.

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Experiência internacional

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a redução da jornada sem diminuição salarial e citou experiências de países da América Latina, da Europa e da Ásia. Segundo ele, exemplos internacionais indicam que jornadas menores podem ser acompanhadas de manutenção ou aumento da produtividade.

Paim também afirmou que trabalhadores mais descansados tendem a cometer menos erros e sofrer menos acidentes, além de terem maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Com base em estudos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sustentou que a redução da jornada pode beneficiar trabalhadores e empresas.

— Reduzir a jornada significa aumentar a produtividade. Um trabalhador descansado produz mais.

Veja a redução da jornada no mundo

País

Jornada anterior

Mudança

 Legislação / reforma

Brasil

44 h

40h (após 1 ano e 2 meses)

PEC 221/2019 — em tramitação

Chile

45h

40h (até 2028)

Lei 21.561/2023 (Lei das 40 Horas), com redução gradual iniciada em 2024 

Colômbia

48h

42h

Lei 2.101/2021, com redução gradual da jornada 

México

48h

40h (até 2030)

Emenda à Constituição, de março de 2026, com mudanças na Lei Federal do Trabalho 

França

39h

35h

Leis Aubry, de 1998 e 2000

Portugal

44h

40h

Lei 21/1996

Bélgica

40h 38 h  Lei de 10 de agosto de 2001

Coreia do Sul

44h

40h

Revisão da Labour Standards Act de 2003, com redução gradual a partir de 2004

Qualidade de vida

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que transformações no mundo do trabalho — como a digitalização, a robotização e a expansão do trabalho remoto — tornam viável a adoção da escala 5×2.

Segundo o senador, a mudança beneficiaria especialmente trabalhadores de menor renda, mais sujeitos à escala de seis dias de trabalho por um de descanso. Ele argumentou que dois dias de repouso são importantes para a saúde, a convivência social e o tempo dedicado à família.

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— Dois dias de descanso são essenciais para a saúde física, mental e social, para que as pessoas possam conviver mais entre si, se dedicar às suas famílias e ter um descanso compatível com a condição humana.

A senadora Leany Lemos (PSB-DF) destacou que a redução da jornada beneficiaria principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade, mais sujeitos a jornadas superiores a 40 horas semanais e a longos deslocamentos.

Ela também ressaltou o impacto sobre as mulheres, que, segundo afirmou, representam a maioria das pessoas potencialmente beneficiadas e enfrentam dupla ou tripla jornada.

— É uma medida que afeta aqueles trabalhadores que acordam cedo, enfrentam o transporte público, trabalham seis dias seguidos e estão entre os de menor escolaridade e maior vulnerabilidade.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que a redução da jornada também deve ser tratada como uma questão de saúde pública. Ele citou dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da OIT que associam jornadas longas a maior risco de AVC e doenças cardíacas.

Debate ampliado

O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) afirmou que não se opõe à PEC, mas criticou a forma como a tramitação vem sendo conduzida. Ele disse que apresentou emendas para aperfeiçoar o texto e defendeu espaço para que o Plenário discuta mudanças antes da votação.

Segundo Oriovisto, ainda há questões práticas a esclarecer, como os efeitos da proposta sobre trabalhadores horistas e setores como hospitais e imprensa. Ele também questionou as possibilidades de apresentação e destaque de emendas no Plenário.

— Eu não aceito que se anule simplesmente a nossa capacidade de colaborar com a PEC, de dialogar com a sociedade e de apresentar questões que podem tornar o texto melhor.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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