POLÍTICA NACIONAL
Homenagem no Senado destaca legado do ex-presidente Epitácio Pessoa
Em sessão especial realizada nesta quinta-feira (22), o Senado homenageou o ex-presidente da República e ex-senador paraibano Epitácio Pessoa (1865-1942). A sessão aconteceu a pedido do senador Efraim Filho (União-PB).
Em seu requerimento (RQS 23/2025), Efraim destaca a importância de se comemorar os 160 anos de nascimento de Epitácio Pessoa, cujo aniversário é celebrado em 23 de maio. O parlamentar afirma que o ex-presidente foi uma “personalidade que contribuiu de maneira singular e profunda para a história nacional”.
No discurso de abertura da solenidade, o senador ressaltou a atualidade do legado do homenageado.
— A grandiosidade de Epitácio não reside apenas nos seus feitos históricos, mas sobretudo na perenidade de seus valores. Sua coragem em realizar grandes obras de infraestrutura, como as de combate à seca, aponta para a urgência de soluções sustentáveis. Seu exemplo nos inspira a buscar um serviço público pautado pela ética, pela competência e pelo compromisso com o bem comum — declarou Efraim, enfatizando “a integridade, a visão de futuro e o compromisso de Epitácio com o desenvolvimento do Brasil e do Nordeste”.
Importância
Um dos presentes na homenagem foi o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, que também nasceu na Paraíba. Ele disse que Epitácio Pessoa foi “o homem público mais importante da Paraíba”, lembrando que o ex-presidente ocupou cargos nos três Poderes da República: na Câmara dos Deputados, no Senado, na Presidência da República e no Supremo Tribunal Federal.
— Nenhum outro brasileiro conseguiu esse feito. E isso não significa santificá-lo, mas reconhecer seu grande legado.
Herman Benjamin fez um paralelo entre o passado e os desafios ambientais contemporâneos. Segundo ele, se governasse hoje, Epitácio manteria o foco nos açudes, mas com atenção especial à desertificação e à proteção da caatinga.
— A construção de grandes barragens já não resolve sozinha o problema. É preciso cuidar da vegetação e das fontes de água. Sem elas, nem o maior açude resolverá a questão. O legado de Epitácio nos convida a olhar o presente com mais responsabilidade.
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou a contribuição de Epitácio Pessoa para o nascimento da radiodifusão no Brasil: no seu governo, no dia 7 de setembro de 1922, durante as comemorações do Centenário da Independência, foi realizada a primeira transmissão radiofônica no país.
— Foi um momento revolucionário para a época, que inaugurou uma nova era de integração nacional. O rádio, que ecoou pela primeira vez com a voz de Epitácio Pessoa, conecta o Brasil até hoje — declarou o ministro.
Status internacional
O historiador Matheus Medeiros de Lacerda, autor do livro Diplomacia Presidencial de Epitácio Pessoa, ressaltou a atuação internacional do ex-presidente e seu protagonismo na Conferência de Paz de Versalhes, após a Primeira Guerra Mundial. Segundo ele, Epitácio elevou o status do Brasil no cenário mundial.
— Epitácio colocou o Brasil entre os protagonistas da nova ordem mundial. Foi a primeira vez que um presidente brasileiro visitou os Estados Unidos, o Canadá, a Bélgica. O papa quebrou um protocolo vigente desde as guerras napoleônicas para recebê-lo no Vaticano. Ele não é só o maior paraibano; é um dos maiores brasileiros que o país já teve. Sua trajetória é um marco de liderança, inovação e visão estratégica.
Memórias
Neto do homenageado, o embaixador Carlos Alberto Pessôa Pardellas compartilhou memórias familiares e fatos históricos menos conhecidos. Entre eles, a autorização concedida por Epitácio para a construção do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, e o envio de uma delegação para avaliar a localização da futura capital federal, prevista na Constituição de 1891.
— A decisão sobre o Cristo Redentor foi precedida de consulta jurídica, para respeitar a laicidade do Estado. E, graças a essa autorização, hoje temos um dos maiores símbolos do Brasil. Já a missão que escolheu a área de Brasília teve entre os integrantes o marechal José Pessoa, irmão de João Pessoa. São histórias que mostram a dimensão e o alcance do legado de meu avô — relembrou o embaixador.
Voz do Nordeste no Planalto
Único paraibano a chegar à Presidência da República, Epitácio Lindolfo da Silva Pessoa nasceu em Umbuzeiro, em 23 de maio de 1865. Ficou órfão aos sete anos e foi criado pelo tio, o Barão de Lucena, então governador de Pernambuco.
Formado em Direito pela Faculdade do Recife, iniciou sua carreira como promotor. Ele atuou como deputado constituinte em 1890, ministro da Justiça no governo de Campos Sales, procurador-geral da República, ministro do Supremo Tribunal Federal e senador por três mandatos.
Foi durante a Conferência de Paz de Versalhes — quando chefiava a delegação brasileira, após o fim da Primeira Guerra Mundial — que recebeu a notícia da eleição à Presidência da República, em 1919. Assumiu o cargo em um momento marcado por instabilidade econômica, agitações sociais e o início do movimento tenentista.
Durante seu governo (1919–1922) promoveu ações de combate à seca no Nordeste, incentivou obras públicas e apoiou a difusão tecnológica (com a inauguração da primeira estação de rádio do país).
Após deixar a Presidência da República, Epitácio foi juiz da Corte Permanente de Justiça Internacional, em Haia, e voltou a representar a Paraíba no Senado.
Faleceu em 13 de fevereiro de 1942, em Petrópolis (RJ). Seus restos mortais estão hoje no Museu e Cripta Epitácio Pessoa, na cidade de João Pessoa, que leva o nome do ex-presidente em homenagem.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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