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PUBLICAÇÃO LEGAL

POLÍTICA NACIONAL

Governadora de Pernambuco fala à CPI do Crime Organizado na terça

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado ouve nesta terça-feira (10), às 9h, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e o secretário de Defesa Social do estado, Alessandro Carvalho Liberato de Mattos.

Eles serão ouvidos na condição de convidados, de acordo com requerimento apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da comissão (REQ 1/2025 – CPICrime).

Os depoimentos devem fornecer subsídios técnicos e estratégicos para que a comissão possa compreender a atual dinâmica das facções criminosas em diferentes regiões do país, além dos entraves financeiros, legais e operacionais no combate à criminalidade, ressalta Alessandro Vieira.

”A oitiva dos convidados é imprescindível para que esta comissão possa compreender, entre outros temas, as estratégias de inteligência em curso, as dificuldades operacionais enfrentadas, os gargalos no combate à lavagem de dinheiro por essas organizações e as ações de cooperação entre os estados e o governo federal”, destaca o senador no requerimento.

Presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), a CPI pretende ouvir ainda os governadores de Amapá, Bahia, Ceará, Alagoas, Paraná, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo.

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A comissão já ouviu o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, e o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)

A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.

A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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