POLÍTICA NACIONAL
Girão vê ‘colapso na saúde do Ceará’ e cobra retomada de cirurgias pediátricas
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (1º), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a falta de equipes de cirurgia pediátrica no Hospital Geral Waldemar de Alcântara, em Fortaleza. Segundo o parlamentar, a unidade está há 12 meses sem profissionais para atender emergências e procedimentos de alta complexidade. Ele afirmou que a ausência de médicos coloca em risco a vida de recém-nascidos e fere normas do Ministério da Saúde, que determinam a presença de cirurgião pediátrico para o funcionamento das unidades de terapia intensiva (UTIs).
— Esse hospital dispõe de 98 leitos pediátricos, incluindo unidades de alta complexidade, de médio risco neonatal, de pacientes crônicos, além das UTIs neonatais. Em função disso, o hospital deixou de receber novos pacientes e está realizando o processo gradual de transferência para o Hospital Albert Sabin. Olhem o colapso que a gente está vendo na saúde, fazendo com que as crianças, os bebês estejam enfrentando esse caos. Há anos que os governos do PT e do PDT vêm adotando uma política de terceirização dos serviços da saúde — declarou.
O parlamentar ressaltou que a situação também atinge o Hospital Geral de Fortaleza (HGF), considerado o de maior complexidade obstétrica e neonatal do estado. Ele enfatizou que a unidade não possui equipes de cirurgia pediátrica em regime de 24 horas. Além disso, alertou para o risco de paralisação no Hospital Infantil Albert Sabin, outra referência para os 184 municípios do Ceará, que poderá encerrar, neste mês, o contrato com a cooperativa de pediatras do estado.
O senador lembrou ainda que a segurança pública do Ceará enfrenta uma situação crítica, em função do avanço das facções criminosas. Ele mencionou o caso de um tiroteio em uma escola de Sobral, que resultou na morte de dois estudantes, e citou episódios de violência como incêndio de veículos e a expulsão de moradores de suas residências. Para Girão, a crise em áreas básicas evidencia a precariedade das ações do governo estadual em setores essenciais.
— Nós estamos diante de uma clara e inaceitável deficiência de gestão, tanto na questão da saúde quanto na segurança. Estão gerando desemprego no estado do Ceará, porque é um estado paralelo que administra. Eu pedi ao presidente da República, Lula, desde março deste ano, uma intervenção federal para que, pelo menos, a Força de Segurança Nacional esteja lá para dar uma sensação de segurança, mas está engavetado na mesa do presidente da República, e a gente não tem apoio do governo [estadual] para pedir esse reforço — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Davi: Congresso vai analisar em breve vetos que impedem transferências a municípios
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, afirmou nesta terça (19) que podem ser derrubados em breve os vetos presidenciais que impedem os municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes de celebrar convênios para receber recursos federais (VET 51/2025).
Com esse objetivo, ele informou que deverá convocar logo uma sessão conjunta do Congresso para analisar esses vetos.
— Eu e o presidente da Câmara, Hugo Motta, vamos ainda hoje, juntamente com os líderes do Congresso e do governo, organizar uma sessão do Congresso Nacional para que possamos analisar e derrubar esses vetos, e assim entregar para mais de três mil municípios a possibilidade de acessarem mais recursos do Estado brasileiro — declarou.
Davi fez o anúncio durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios que reúne milhares de prefeitos e outros gestores municipais.
— São mais de cinco mil municípios que têm menos de 65 mil habitantes. Desses, mais de 3,1 mil estão hoje inadimplentes, sem poder acessar os convênios de recursos apresentados pelo governo federal, por programas do governo e de recursos de transferências de emendas parlamentares — disse.
O senador também defendeu maior autonomia para as administrações locais.
— Se queremos mais eficiência nas políticas públicas, precisamos imediatamente dar mais autonomia aos municípios brasileiros — argumentou.
Estavam presentes no evento o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; vários ministros, como José Guimarães (da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República); o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; vários governadores; e o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski.
Veto orçamentário
O VET 51/2025 contém vetos parciais da Presidência da República à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 — que havia sido aprovada pelo Congresso no final do ano passado.
O Executivo rejeitou os dispositivos que autorizavam os municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes a celebrar convênios para receber recursos federais (mas, mesmo com os vetos, ainda há exceções que permitem que tais municípios recebam determinadas verbas da União).
Ao todo, 44 dispositivos da LDO foram vetados sob as justificativas de inconstitucionalidade, contrariedade ao interesse público, contrariedade à Lei de Responsabilidade Fiscal e invasão de matéria reservada a lei complementar.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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