POLÍTICA NACIONAL
Girão diz que crime organizado é maior beneficiado com liberação de cassinos no Brasil
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) voltou a criticar nesta terça-feira (8), em pronunciamento no Plenário, o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos (PL 2.234/2022). O projeto está na pauta de votações do Plenário desta semana.
Girão destacou a mobilização da sociedade civil contra os jogos de azar e relacionou o aumento das apostas virtuais ao avanço da dependência e da lavagem de dinheiro por organizações criminosas. Citando reportagens de veículos de imprensa, o senador apontou a “degradação social” que, segundo ele, está em curso no país com a explosão de vícios relacionados a jogos.
— Hoje se tem mais viciados em apostas, em jogos eletrônicos, do que em crack, cocaína, maconha. Virou uma pandemia. O Brasil está sofrendo e as famílias brasileiras estão sendo despedaçadas na nossa cara. Quero trazer aqui manchetes que saíram recentemente em veículos tradicionais de comunicação: “PCC, Comando Vermelho e bicheiros usam bets para lavar e ampliar seus lucros”, O Globo. “Bando usava casas de apostas para lavar dinheiro do tráfico, diz MPSP”, Metrópoles. E aqui tem a revista piauí desta semana: “Depois de esvaziar CPI, lobby das apostas online segue aumentando poder no Congresso”.
Para Girão, a decisão sobre o projeto extrapola disputas políticas e deve refletir o compromisso do Congresso com os brasileiros mais vulneráveis. Ele citou a legalização de apostas eletrônicas para argumentar que o Senado precisa rever sua posição sobre os jogos de azar.
— As bets, as casas de aposta, mostraram que foi um erro desta Casa ter feito a sua regulamentação. Errar uma vez é compreensível, mas errar duas vezes, não. O Senado precisa ter um mínimo de sensibilidade e rejeitar isso — ponderou.
O senador alertou para os impactos sociais e econômicos da proposta e acusou o texto de ser uma reedição de projetos antigos, rejeitados por representarem “interesses de poucos” em detrimento da maioria da população.
— Esse filme a gente já viu nas décadas de 1980, de 1990, e sabe quem vai pagar a conta. Vai ser paga pelas pessoas idosas, pelos aposentados, pelos mais pobres. Não é à toa que esse projeto é quase um “copia e cola” de [outro] que há trinta anos tramitava aqui na Casa e foi arquivado. Depois que os senadores, praticamente por unanimidade, perceberam que era uma armadilha. Que ia beneficiar poucos magnatas em detrimento de milhões de brasileiros.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto que cria 45 cargos no Tribunal Superior do Trabalho
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7927/14, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 45 cargos de analista judiciário, com especialidade em tecnologia da informação.
Os cargos serão destinados ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com sede em Brasília, e preenchidos por meio de concurso público.
O TST explicou que precisa de pessoal na área de tecnologia da informação, especialmente após a implantação do processo digital em todas as unidades da Justiça do Trabalho.
Parecer favorável
A relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta. Ela comentou que, apesar de não ser tarefa da relatoria analisar a importância do projeto, a criação dos cargos vai ser benéfica para os moradores do Distrito Federal.
“Não obstante a análise de mérito tenha sido realizada pela comissão anterior, cabe destacar que a criação desses cargos é fundamental para a modernização tecnológica do Poder Judiciário, garantindo a sustentabilidade do Processo Judicial Eletrônico e o atendimento eficiente ao cidadão”, disse Bia Kicis.
Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
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