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POLÍTICA NACIONAL

Girão denuncia ‘censura’ e ‘perseguição’ a produtora por documentário sobre Maria da Penha

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (20), criticou a decisão judicial que suspendeu a veiculação de um documentário na plataforma de streaming da produtora Brasil Paralelo. Girão afirmou que a decisão caracteriza “censura” e “perseguição” contra a produtora, que, segundo ele, já havia enfrentado restrições em outras ocasiões.

O documentário fala sobre o caso de violência doméstica contra a farmacêutica Maria da Penha, que deu origem à Lei Maria da Penha. A decisão foi tomada em julho pela 9ª Vara Criminal de Fortaleza, no âmbito de investigação do Ministério Público do Ceará sobre suposta campanha de ódio nas redes sociais contra Maria da Penha. A suspensão vale por 90 dias.

— O pedido foi feito pelo Ministério Público do meu estado. Isso me envergonha, porque mostra que não tem democracia neste país. A Brasil Paralelo busca se defender afirmando que impedir a exibição de obras audiovisuais sobre fatos históricos e públicos significa restringir o direito da sociedade de conhecer todas as versões. O que é que estão querendo esconder do povo brasileiro sobre esse caso? — questionou.

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O senador também citou o caso do documentário Quem Mandou Matar Jair Bolsonaro?, quenão pôde ser veiculado durante o período eleitoral de 2022 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Girão comparou os episódios a outras produções exibidas por plataformas de streaming que abordaram crimes de grande repercussão e não sofreram restrições judiciais. Segundo o senador, a diferença de tratamento tem motivação “ideológica” e reforça a tentativa de limitar a liberdade de expressão no país.

— Não pode ter censura no Brasil. Este país é livre ou não é? Assim como o documentário censurado da Brasil Paralelo, nenhuma dessas produções faz qualquer tipo de apologia ao crime, não ataca ninguém, nem as vítimas, nem as leis, e muito menos endossa qualquer forma de violência. O que estamos assistindo aqui é mais uma distorção de cunho puramente ideológico — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 3080/20 realiza, nesta terça-feira (2), audiência pública para debater a proposta que institui a Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O debate será realizado às 14 horas, no plenário 9.

O debate atende a pedidos dos deputados Maria Rosas (Republicanos-SP) e Marangoni (Pode-SP). Segundo os parlamentares, o objetivo da audiência pública é discutir a proposta e reunir contribuições para construir um marco legislativo capaz de integrar ações voltadas à inclusão, ao diagnóstico precoce, ao tratamento, à educação, ao trabalho e à proteção dos direitos das pessoas com TEA.

Da Redação – AC

Fonte: Câmara dos Deputados

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