POLÍTICA NACIONAL

Frentes parlamentares pedem atualização urgente da tabela do Simples; ouça

Deputados das frentes parlamentares do Livre Mercado, das Micro e Pequenas Empresas, da Mulher Empreendedora, de Comércio e Serviços e do Empreendedorismo lançaram um manifesto pedindo a atualização da tabela de enquadramento do Simples Nacional.

Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), coordenador da Frente das Micro e Pequenas Empresas, explicou que a tabela está sem atualização desde 2018 e acumula perdas de cerca de 40% devido à inflação.

Por causa disso, muitos pequenos empresários reduzem o ritmo de crescimento para continuar pagando tributos de forma simplificada.

“Ele reduz a sua vontade de faturar mais, de vender mais. De repente, se ele tem na loja funcionários, demite. Ou ele monta aquele famoso laranjal, monta mais uma empresa paralela em nome do filho, de um funcionário, do vizinho, da mulher.” A prática, afirmou Goetten, gera insegurança jurídica e reduz a arrecadação do governo.

Atualmente, é considerado microempreendedor individual quem fatura até R$ 81 mil por ano. Para microempresas, o limite é de R$ 360 mil anuais; para pequenas empresas, de R$ 4,8 milhões.

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Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Lei reconhece município paranaense como Capital Nacional da Louça

O município de Campo Largo, no Paraná, passou a ser reconhecido oficialmente como a Capital Nacional da Louça. O título foi concedido pela Lei 15.453/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na quinta-feira (2) no Diário Oficial da União.

A norma teve origem no Projeto de Lei 2896/24, do deputado Paulo Litro (União-PR), aprovado na Câmara em setembro do ano passado. Ele afirma que o município é o principal polo brasileiro de produção de louças profissionais. E lembra que a cidade Campo Largo já havia sido declarada, em lei estadual de 2010, como a Capital da Louça e Porcelana de Mesa e da Cerâmica do Paraná.

No Senado, a proposta foi aprovada em junho.

Paulo Litro citou informação do Sindilouças segundo a qual Campo Largo atende 75% da demanda nacional de louça profissional e gera mais de 3.500 empregos diretos e indiretos, sendo importante e fundamental polo do setor no Paraná. O município produz 36 milhões de peças de porcelana e cerâmicas por ano.

Os parlamentares que apoiaram a proposta ressaltam que a tradição ceramista da cidade se reflete em eventos como a Feira da Louça e instituições como o Centro de Ciências e Tecnologias Cerâmicas (Cestec).

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Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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