POLÍTICA NACIONAL

Faltam recursos para enfrentar as mudanças climáticas, dizem agentes públicos

Praticamente todos os agentes públicos que participaram de audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) sobre as mudanças climáticas afirmaram, nesta quarta-feira (27), que faltam recursos para lidar com o problema.

O diretor interino da Agência Nacional de Águas (ANA), Marcelo Medeiros, disse que há risco de desligamento de parte das estações que monitoram os recursos hídricos do país.

— A nossa projeção é que, se isso continuar, até o final do ano que vem vamos desligar cerca de 40% da rede de monitoramento, que é a maior da América Latina. E, mesmo assim, ainda há vários vazios no mapa que não conseguimos cobrir. Na maior parte do Brasil, quem cobre as bacias é apenas a ANA. Os estados também não têm recursos, são poucos os que operam redes de monitoramento.

Segundo ele, as mudanças climáticas devem levar todos os estados a enfrentar cenários de escassez de água por volta de 2040. O aumento da temperatura faz a água evaporar mais rapidamente e provoca chuvas intensas, que não são totalmente absorvidas pelo solo.

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Créditos

Ewerthon Marques, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, afirmou que o orçamento atual é baixo e falho. Como exemplo, citou o programa de carros-pipa, que teve apenas metade dos recursos previstos na lei orçamentária deste ano. A consequência é a necessidade de aprovar créditos suplementares.

— Precisamos discutir que desastre não deve ser tratado apenas depois que acontece, mas antes. Não podemos esperar o desastre para aportar recursos, porque isso sai muito mais caro.

O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), autor do pedido da audiência, disse que o tema exige prioridade no orçamento.

— É importante que os colegas compreendam que, enquanto não tivermos orçamento definido para as políticas de combate às emergências climáticas, a população será afetada.

Ana Paula Cavalcante, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, afirmou que o governo está estruturando o Plano Clima, voltado a cumprir as metas de redução de emissões de carbono apresentadas no ano passado. O plano prevê ações de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas.

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Segundo ela, em 10 de setembro serão lançadas consultas para ouvir sociedade, cientistas, estados e municípios sobre a política climática.

Da Agência Câmara de Notícias 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissões debatem proposta de lista de espécies exóticas invasoras prioritárias; participe

As Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promovem, nesta quarta-feira (20), audiência pública conjunta para discutir a proposta de elaboração da Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras Prioritárias para Prevenção, Detecção Precoce e Resposta Rápida.

O debate será realizado às 11 horas, no plenário 2.

A audiência atende a pedido dos deputados Cobalchini (MDB-SC) e Alceu Moreira (MDB-RS). Segundo os parlamentares, a proposta em discussão no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e na Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) gera preocupações quanto a possíveis impactos econômicos, sociais, ambientais e regulatórios nos setores produtivos do País.

Os deputados querem discutir os efeitos da eventual inclusão de espécies como tilápia, camarão-vannamei, pínus, eucalipto, goiabeira, mangueira e jaqueira em listas de espécies exóticas invasoras e de acompanhamento, além de avaliar possíveis impactos sobre atividades como aquicultura, silvicultura e fruticultura.

O debate também deve analisar critérios técnicos e regulatórios relacionados à classificação dessas espécies, bem como os efeitos da medida sobre a segurança jurídica, os investimentos no setor produtivo e as políticas públicas de incentivo à produção sustentável.

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Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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