POLÍTICA NACIONAL

Especialistas defendem tecnologia que pode auxiliar cirurgias contra o câncer

Especialistas celebraram nesta quinta-feira (11), em audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), os avanços da ciência no combate ao câncer. Os convidados debateram uma tecnologia desenvolvida pela pesquisadora brasileira Lívia Schiavinato Eberlin: uma caneta capaz de identificar células cancerígenas durante cirurgias em cerca de 10 segundos.

Desenvolvida nos Estados Unidos, a tecnologia é, atualmente, testada no Brasil em parceria com o Hospital Israelita Albert Einstein, de São Paulo. Gerente-médico do Laboratório Clínico de Medicina Diagnóstica da instituição, Carlos Eduardo dos Santos Ferreira afirmou que o projeto envolve diversas áreas do hospital e conta com apoio da empresa desenvolvedora da tecnologia e de instituições de pesquisa.

Segundo ele, a pesquisa está em estágio avançado e deve concluir até o fim do ano os 60 casos previstos inicialmente. Até o momento, cerca de 45 procedimentos já foram realizados, todos sem causar danos aos pacientes ou aos tecidos analisados. Os testes ocorrem paralelamente aos métodos convencionais utilizados pelos patologistas para validação dos resultados.

A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), que é médica, destacou o impacto do câncer na saúde pública e defendeu a incorporação de novas tecnologias para ampliar a eficiência do diagnóstico e do tratamento oncológico. Segundo ela, a doença é uma das principais causas de mortalidade e exige investimentos contínuos em inovação, uma vez que o tempo de resposta é decisivo para o prognóstico dos pacientes.

— A gente não pode cruzar os braços para uma doença tão avassaladora como é o câncer, doença esta que, além de avassaladora, é tempo-dependente: quanto mais você demora avançar tecnologias de ponta e tratamentos medicamentosos de ponta, você vai perdendo vidas — declarou a senadora.

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MSPen: caneta que detecta câncer

Cientista, professora e pesquisadora na Baylor College of Medicine, nos Estados Unidos, Lívia explicou que o câncer é a segunda principal causa de morte no Brasil, com cerca de 700 mil novos casos por ano. Segundo ela, o desfecho clínico de um paciente oncológico depende, em grande parte, da precisão do processo cirúrgico, que ainda enfrenta diversos desafios.

— A realidade é que todos os dias, quando um cirurgião fecha uma incisão durante um processo cirúrgico, ele questiona: será que eu retirei todo o câncer? Será que células cancerígenas ficaram para trás? Será que eu deveria ter tirado mais tecido? Ou será que eu deixei alguma sequela nesse paciente? São perguntas que não dependem do talento do cirurgião, da experiência do cirurgião. Elas estão relacionadas à complexidade do processo cirúrgico — explicou.

A pesquisadora afirmou que, em muitos casos, células cancerígenas permanecem no organismo após a cirurgia, o que pode favorecer a volta da doença, reduzindo a sobrevida e aumentando a chance de metástase. Segundo ela, a caneta em desenvolvimento informa ao cirurgião, em segundos, “exatamente onde o câncer termina e onde o tecido normal começa”.

Lívia explicou que a maior precisão na identificação dos tecidos pode contribuir para uma recuperação com menos complicações e reduzir a necessidade de novos procedimentos cirúrgicos. Segundo ela, a tecnologia também tem potencial para diminuir a necessidade de tratamentos complementares, como radioterapia, quimioterapia e imunoterapia.

— O tratamento é mais eficiente e exato e elimina o desperdício de verba. É menos tratamento, menos segundas cirurgias, cirurgias mais rápidas, mais leitos disponíveis para outros pacientes. É um benefício não somente para pacientes e cirurgiões, mas também para o sistema de saúde — defendeu.

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Para o médico Michel Jamil Chebel, membro da Diretoria da Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica e da Câmara Técnica de Cirurgia Oncológica do Conselho Federal de Medicina (CFM), a tecnologia tem potencial para tornar o processo cirúrgico mais rápido e para facilitar diagnósticos.

Pesquisa no Brasil e próximos passos

Ao defender que o Brasil se torne o primeiro sistema de saúde no mundo a implementar a caneta em larga escala, Lívia destacou o potencial da tecnologia para otimizar o Sistema Único de Saúde (SUS), com redução do tempo de espera por cirurgias e melhor aproveitamento da estrutura hospitalar.

— A caneta reforça e valoriza os princípios do SUS. É a universalidade, equidade e a integralidade de tecnologias no avanço tratamento dos pacientes — declarou.

A representante de Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), Cecília Menezes Farinasso, explicou que, antes que o órgão possa avaliar a introdução da caneta no SUS, é necessário obter o registro sanitário na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com o registro, a Conitec emite uma recomendação, cabendo ao Ministério da Saúde a decisão final.

De acordo com ela, para a incorporação da tecnologia, é necessário apresentar evidências científicas que demonstrem sua eficácia e segurança em comparação com as alternativas já disponíveis no SUS, além de estudos de avaliação econômica e de custo-efetividade.

— É necessário estimar quantas canetas serão necessárias, quantos pacientes se beneficiariam e qual seria a capacidade do sistema de absorver essa tecnologia — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que proíbe importação de produto feito com trabalho forçado ou infantil

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que proíbe a importação e a venda no Brasil de mercadorias fabricadas com uso comprovado de trabalho infantil, forçado ou obrigatório.

A proibição de importação só ocorrerá quando houver confirmação da prática ilegal por meio de decisão judicial definitiva (transitada em julgado) no Brasil, decisão de corte internacional reconhecida pelo país ou sentença estrangeira homologada pela Justiça brasileira.

O objetivo é garantir a segurança jurídica e evitar injustiças decorrentes de informações sem validação judicial.

A proposta também introduz o conceito de devida diligência em matéria de trabalho. Isso significa que empresas importadoras que demonstrarem ter processos preventivos e de fiscalização adequados ao seu porte e risco poderão ser isentas de penalidades, caso comprovem que agiram para evitar o uso de mão de obra ilegal em suas cadeias produtivas.

Penalidades
Produtos que descumprirem a lei serão apreendidos e confiscados pelas autoridades aduaneiras. O valor arrecadado com esses bens será destinado a fundos de combate ao trabalho infantil e análogo à escravidão.

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Além disso, o governo federal deverá publicar, a cada seis meses, uma lista com os nomes das empresas e entidades internacionais que comprovadamente utilizam essas práticas em seus processos produtivos.

Novo texto
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), ao Projeto de Lei 2799/15, do ex-deputado Davidson Magalhães (BA). O substitutivo engloba ainda os conteúdos dos PLs 3717/15 e 5072/16, que tramitam em conjunto com a proposição de Magalhães.

A proposta inicial limitava a proibição ao setor de cacau e seus derivados. O novo texto estende a regra a qualquer produto ou matéria-prima que tente entrar no mercado brasileiro.

Segundo o relator, a restrição apenas ao cacau criaria uma incoerência ética na legislação brasileira. “Se a exploração humana é inaceitável para o cacau, ela deve ser igualmente intolerável para qualquer outro produto que adentre nossas fronteiras”, defendeu Rodrigo da Zaeli.

“Uma vez aprovada com o escopo ampliado, a lei garantirá que o consumidor brasileiro tenha a certeza de que nenhum produto em nosso mercado – alimento, roupa, eletrônico, ou matéria-prima – foi fabricado à custa da infância roubada”, disse ainda o relator.

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Próximos Passos
Também já aprovado pela Comissão de Trabalho, o projeto de lei, que tramita em caráter conclusivo, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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