POLÍTICA NACIONAL
CRA vai debater regulamentação e fiscalização do transporte ferroviário de cargas
A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quarta-feira (2) um requerimento de audiência pública sobre a regulamentação e a fiscalização do transporte ferroviário de cargas no Brasil, com foco nas oportunidades e nos desafios relacionados à logística do agronegócio. A data da audiência ainda será definida.
Esse requerimento (REQ 29/2025 – CRA) foi apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que é o presidente da CRA.
O senador ressalta que o transporte ferroviário desempenha papel estratégico no escoamento da produção agropecuária, na redução de custos logísticos e no aumento da competitividade do setor.
“Contudo, diversos gargalos persistem, como a baixa integração entre modais, a necessidade de regulamentação clara sobre o compartilhamento da infraestrutura, os entraves para novos investimentos privados e públicos e a falta de transparência e eficiência nos processos de fiscalização e operação. Para o setor agropecuário, que depende de previsibilidade e capilaridade logística, esses desafios impactam diretamente a competitividade da produção nacional nos mercados interno e externo”, afirma ele em seu requerimento.
Agrotóxicos
A comissão também aprovou o REQ 30/2025 – CRA, requerimento do senador Marcos Rogério (PL-RO) que solicita informações ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, sobre portaria que estabelece a rastreabilidade de defensivos agrícolas.
— Esse é um tema sensível para o agronegócio. A portaria do ministério institui o programa nacional de rastreabilidade de produtos agrotóxicos e afins. [A intenção do requerimento] é buscar entender qual foi a instrução do ministério para publicação da portaria, que vai ter impacto na vida de quem trabalha, produz e gera segurança alimentar — declarou Marcos Rogério ao explicar seu pedido de informações.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.
A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).
O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.
Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.
“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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