POLÍTICA NACIONAL
Enchente no RS: especialistas pedem ação estruturada contra desastres do clima
A intensificação de eventos extremos, como as enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul em 2024, exige mais do que solidariedade institucional: é preciso mudar a forma como o Estado articula ciência, prevenção e resposta a desastres. Essa foi a tônica dos discursos durante sessão temática no Plenário do Senado nesta segunda-feira (16). Um ano após a tragédia que impactou centenas de milhares de gaúchos, os participantes do debate apontaram falhas estruturais e cobraram medidas concretas para evitar que o sofrimento se repita.
— A dor de quem perdeu familiares, casas, lavouras e negócios não desaparece em semanas. Ela exige respostas estruturais e consistentes. Não podemos controlar a natureza, mas podemos e devemos prevenir os danos — afirmou o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), autor do requerimento (RQS 245/2025) para a sessão de debates.
Vulnerabilidades
A análise dos especialistas convergiu para a ideia de que não são os eventos naturais que causam os desastres, mas as vulnerabilidades frente a eles. Para o diretor do Departamento de Clima e Sustentabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Osvaldo Moraes, é necessário reformular o atual paradigma, tratando o conceito de risco como resultado tanto de ameaças naturais quanto de fatores humanos — sociais, tecnológicos e culturais.
— A chuva não é o desastre. O desastre é o impacto que ela causa. Vulnerabilidades mal resolvidas, como construções precárias, desinformação e negacionismo climático, transformam um fenômeno natural em tragédia — alertou.
Ciência
O uso de dados e tecnologias de ponta também foi destacado como ferramenta essencial na antecipação de cenários críticos. Laercio Namikawa, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), relatou como as imagens de satélite viabilizaram a rápida identificação de áreas afetadas e orientaram o pagamento do auxílio-reconstrução a mais de 400 mil famílias. Ele também ressaltou a importância de investir em supercomputadores e ampliar a capacidade técnica do instituto.
— Com sete dias de antecedência, nossos modelos já previam a intensidade da chuva que caiu no Rio Grande do Sul em maio. Faltou capacidade computacional e articulação institucional para transformar esse dado em alerta eficaz — explicou.
Papel das universidades
A reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Marcia Barbosa, criticou a cultura de só acionar a ciência em momentos de crise. Para ela, a universidade deve ter papel ativo e contínuo na formulação de políticas públicas e soluções locais.
— Não queremos ser chamados só quando “dá ruim”. Queremos estar na linha de frente da prevenção. Com recursos adequados, podemos entregar respostas customizadas para cada região, da agricultura à saúde mental — afirmou.
Ela propôs a criação de um centro de resiliência sustentável e pediu investimento de R$ 200 milhões ao longo de quatro anos para viabilizar o projeto.
Reconstrução com resiliência
O professor Lélio Brito, também da UFRGS, detalhou os esforços de engenharia resiliente no no Rio Grande do Sul, com destaque ao apoio à reconstrução da pista do Aeroporto Salgado Filho, que foi alagado na enchente do ano passado. Ele defendeu o uso de materiais inovadores, como asfaltos autorregenerativos e sensores capazes de converter deformações em energia elétrica.
— A resiliência se traduz em estruturas que não apenas resistem, mas se recuperam com rapidez. Precisamos de soluções que combinem robustez e sustentabilidade — defendeu.
Agricultura digital
Carlos Pereira, especialista em agricultura de precisão, abordou o papel da tecnologia no campo. Ele destacou que o Brasil é referência global em produtividade sustentável e defendeu o uso de sensores, dados georreferenciados e práticas de agricultura digital para otimizar recursos e reduzir impactos ambientais.
— Precisamos produzir mais sem expandir a área plantada. A agricultura digital permite isso: mais eficiência, menos insumos e menor pressão sobre o meio ambiente — argumentou.
Catástrofe
As enchentes de 2024 atingiram diretamente 2,4 milhões de pessoas no Rio Grande do Sul, obrigando mais de 600 mil a abandonarem suas casas. Além da perda de vidas, do colapso na oferta de serviços públicos e da destruição de cidades e bairros inteiros, as enchentes danificaram severamente a infraestrutura do estado, com perda de estradas e pontes e alagamento até do aeroporto internacional de Porto Alegre. A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul apontou que 90% das indústrias do estado foram atingidas pelas cheias, de proporções inéditas. Ao mesmo tempo, houve perda de grande parte da safra, e extensas áreas agricultáveis foram alagadas ou ficaram impróprias para o plantio.
De acordo com a Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RS-Ascar), entre 30 de abril a 24 de maio de 2024, mais de 206 mil propriedades rurais foram afetadas pelas enchentes, com prejuízos em produção e infraestrutura. Mais de 3,2 milhões hectares de terras para cultivo, afetadas pelas enchentes, precisaram de recuperação. Dados da Defesa Civil do Rio Grande do Sul apontaram 478 municípios afetados, 183 óbitos confirmados, 27 pessoas desaparecidas e 806 pessoas feridas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 66/2026, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que proíbe a penhora, o leilão e outras formas de expropriação de imóveis indispensáveis à preservação de bens tombados ou de patrimônios culturais imateriais reconhecidos pelo poder público.
A vedação vale sempre que o ato puder:
- comprometer a continuidade, a integridade ou a autenticidade do bem cultural;
- alterar o uso do espaço de forma incompatível com sua função cultural; e
- descaracterizar social, simbólica, econômica ou funcionalmente a prática protegida.
A regra vale para execuções fiscais, trabalhistas, cíveis ou administrativas, contra entes públicos ou privados. O projeto busca proteger o chamado “espaço cultural essencial”, o imóvel público ou privado com função indispensável para a manutenção desses bens tombados.
Se já houver processo judicial ou administrativo de penhora ou leilão sobre um desses bens, o juiz ou a autoridade competente é obrigado a suspender a ação de forma imediata.
A medida pode ser determinada de ofício ou a pedido do Ministério Público, do órgão de proteção ao patrimônio cultural ou de entidade representativa da comunidade envolvida.
A suspensão não impede a apuração da dívida. O projeto determina que sejam priorizadas soluções alternativas, como negociação, parcelamento ou compensação. Qualquer decisão que afaste a suspensão deverá ser expressamente fundamentada, sob pena de nulidade.
Exceções
O projeto admite exceções à proibição, porém somente se forem cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:
- parecer técnico favorável do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou de órgão cultural competente;
- estudo de impacto cultural, social e econômico, com participação da comunidade;
- autorização expressa do Poder Legislativo correspondente — Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal —, conforme o nível de reconhecimento do bem.
O estudo de impacto cultural deverá avaliar a historicidade da prática, os vínculos sociais e identitários com o espaço, a possibilidade real de continuidade em outro local e os impactos sobre trabalho e renda. A ausência de qualquer requisito torna o ato nulo.
Alternativas à expropriação
O poder público deverá priorizar saídas que preservem o espaço cultural, como a renegociação de dívidas, a transferência da gestão do imóvel para associações ou cooperativas da comunidade e a celebração de convênios ou parcerias voltadas à sustentabilidade do bem protegido.
Lindbergh Farias citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio de Janeiro — sede do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, reconhecido por lei federal como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil —, como exemplo do problema que o projeto busca resolver.

Para a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) o projeto assegura, na prática, a continuidade das manifestações culturais. “A eventual alienação ou descaracterização desses espaços não representa apenas uma mudança de titularidade patrimonial, mas pode implicar a ruptura de vínculos históricos, sociais e simbólicos que sustentam determinadas práticas culturais”, disse.
Sâmia Bomfim afirmou que as alternativas propostas pelo projeto, como a renegociação de dívidas, a gestão compartilhada e a celebração de parcerias, oferecem uma perspectiva equilibrada entre a proteção do patrimônio cultural e a viabilidade econômica dos espaços envolvidos, buscando o diálogo e o consenso.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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