POLÍTICA NACIONAL

Em sessão pelo Dia Mundial Sem Tabaco, especialistas apontam riscos do cigarro eletrônico

Uma sessão no plenário da Câmara dos Deputados marcou o Dia Mundial Sem Tabaco, que acontece todo 31 de maio. A data, criada pela Organização Mundial da Saúde, chama a atenção para as mortes provocadas pelo cigarro e as estratégias da indústria tabagista.

O Brasil ainda é referência no combate ao tabagismo no mundo. Na década de 80, mais de 37% da população adulta no País era fumante, e atualmente são 9,3%. Mas, segundo o presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, Ricardo Amorim, o tabagismo é o principal causador de mortes evitáveis no País. São mais de 400 por dia e 160 mil por ano.

Ele alerta para a gravidade do problema nos dias de hoje, especialmente para os jovens, e para os riscos dos cigarros eletrônicos, com mais nicotina e metais pesados. “O Dia Mundial Sem Tabaco hoje se refere muito a essa nova forma de apresentação de nicotina, que tem atraído a atenção de muitos jovens.”

A deputada Flávia Morais (PDT-GO), uma das deputadas que pediram o debate, chama a atenção para as estatísticas: um entre cinco adolescentes do ensino médio já experimentou cigarro eletrônico.

A sessão solene também contou com o depoimento de Laura Beatriz Nascimento, de 26 anos, que, em dezembro do ano passado, descobriu um câncer no pulmão. Ela fumava havia dez anos. “Fumava tabaco, fumava pod, os cigarros eletrônicos. Precisei fazer uma cirurgia para tirar metade do pulmão direito e fiquei me perguntando: quem dos meus amigos não fuma? E não consegui pensar em ninguém.”

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Laura Beatriz começou então a postar sua história no Instagram e no Tiktok para incentivar as pessoas a terem hábitos mais saudáveis. “Hoje, faz 5 meses e alguns dias que eu não fumo. Desde a cirurgia, eu parei. Fumei até dois dias antes da cirurgia. E desde então, estou livre.”

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia Mundial sem Tabaco. Médico e Presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia-SBPT, Ricardo Amorim
Ricardo Amorim: o tabagismo é o principal causador de mortes evitáveis no País

Estratégia
Coordenadora do Projeto Tabaco da ACT Promoção da Saúde, Mariana Pinho ressalta estratégias da indústria para atrair esse público incluindo aditivos, aromas diferentes e sabores, que não são necessariamente repulsivos a quem está perto do fumante.

Ela citou o depoimento de um representante da indústria tabagista em um processo judicial nos Estados Unidos. “Eles diziam o seguinte: ‘Várias crianças, quando começam, não gostam do sabor do cigarro, começam a tossir, mas um cigarro com sabor, digamos, de cereja, pode parecer melhor, e pode matar o gosto ruim do cigarro para eles e eles começam a fumar mais cedo.’”

A jornalista Silvia Poppovic começou a fumar com 15 anos de idade e afirma que foi vítima de campanhas que mostravam que fumar era algo glamuroso. Ela sabia que fazia mal e parou de fumar por vaidade.

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“Não foi o fato de o cigarro matar, o fato de o cigarro trazer câncer, todos esses números que vocês trouxeram aqui, eu sabia disso, mas não era o suficiente para me fazer parar. Então, quando eu vejo essa moçada com esse vape, eu falo: essas pessoas não vão ter o mesmo argumento que eu tive para parar de fumar. Eu parei pela vaidade, porque cheirava mal e elas não cheiram mal.”

Legislação
Desde 1996, a Lei 9294/96 restringe o uso do cigarro em ambientes fechados e a propaganda de cigarros e outras drogas. Já os cigarros eletrônicos são proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

A deputada Flávia Morais é autora do Projeto de Lei 949/24, que cria o Plano Nacional de Atenção à Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica.

A relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, deputada Gisela Simona (União-MT), também pediu a sessão solene. Ela é autora do Projeto de Lei 4888/23, que proíbe o comércio, a importação e a propaganda de cigarros eletrônicos no País.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras para aumentar proteção de motoristas de aplicativo

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria novas medidas para aumentar a segurança de motoristas de aplicativos de transportes.

Pela proposta, as plataformas deverão oferecer ferramentas de proteção durante as viagens, como botão para acionar a polícia, atendimento imediato em situações de emergência e compartilhamento da localização em tempo real.

As empresas também terão de verificar a identidade dos usuários para evitar fraudes e o uso indevido de contas.

O texto assegura ao motorista, antes de aceitar uma corrida, acesso ao endereço completo de embarque e desembarque, ao nome do passageiro e à quantidade de viagens já realizadas por ele.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que fez ajustes técnicos no texto original (Projeto de Lei 6370/25), do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). “O objetivo é fortalecer a segurança de motoristas e usuários por meio da adoção de medidas proporcionais, efetivas e juridicamente adequadas”, disse Portugal.

O texto aprovado também incentiva campanhas educativas, a criação de canais de atendimento específicos e o treinamento de agentes públicos para atender ocorrências relacionadas ao setor.

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Por fim, o motorista não poderá ser punido por cancelar ou recusar uma viagem quando houver risco comprovado à sua segurança ou aos seus bens.

As plataformas que descumprirem as regras poderão receber advertência ou multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil por infração.

Próximas etapas
A proposta ainda será ainda analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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