POLÍTICA NACIONAL

Pacheco e senadores condenam violência e defendem democracia

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, cumprimentou por meio de nota divulgada nesta quinta-feira (14) “as forças de segurança pública que atuam em resposta à ocorrência de explosões de bombas, na noite de ontem, na Praça dos Três Poderes”. Segundo Pacheco, “o triste episódio que chocou a todos nós e, lamentavelmente, resultou na morte de uma pessoa, demonstra o quanto devemos repudiar e desestimular atos de violência e discursos de ódio em nosso país”.

Vários senadores comentaram a ocorrência da noite de quarta-feira (13), quando o chaveiro Francisco Wanderley Luiz jogou bombas em direção ao Supremo Tribunal Federal (STF) e morreu vítima de uma explosão que ele próprio provocou. O carro de Luiz também explodiu, nas proximidades do anexo 4 da Câmara dos Deputados.

Pelo X (ex-Twitter), o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que “os ataques ontem em Brasília merecem total repúdio de qualquer pessoa que tem apreço pela democracia e por nossas instituições”. Segundo o senador, “o episódio reitera o desafio urgente que a realidade atual nos impõe, que é o de distensionar a política brasileira hoje tão envenenada por ódio, intolerância, fake news e extremismo”.

Rogério Marinho, líder da oposição no Senado se declarou “horrorizado” e “perplexo” com o ocorrido, além de manifestar repúdio seu “veemente repúdio”. Para Marinho é hora de o Legislativo conceder anistia aos presos pelos ataques do 8 de janeiro, uma decisão que precisa ser política, enfatizou.

— Eu não tenho dúvida de que esse é o momento em que o Brasil precisa se desarmar, o Brasil precisa se pacificar. Nós precisamos voltar a ter normalidade democrática. E isso não vai acontecer sem que haja uma reconciliação. Existe na Câmara dos Deputados um projeto que trata da anistia. As penas que estão sendo colocadas são desproporcionais. A anistia é uma ação política. E cabe ao Congresso acional, através dessa ação, se debruçar sobre esse tema. Cabe ao Judiciário julgar as eventuais diferenças e querelas que são gestadas pela nossa sociedade. Nós não temos nenhuma dúvida de que esse incidente, esse trágico acontecimento, só reforça a necessidade de que todos nós juntos façamos o esforço necessário para que a discussão política aconteça no terreno adequado.

Para o senador Renan Calheiros (MDB-AL), os “os atentados em Brasília são muito graves e devem ser apurados com rigor”. Por meio de sua conta no BlueSky, Renan disse se tratar de “uma ação terrorista e política de um fanático”. Ele ainda completou: “A Constituição é clara: crimes de terrorismo, contra a ordem constitucional e o Estado democrático são imprescritíveis e insuscetíveis de perdão”.

Também pelo BlueSky, Humberto Costa (PT-PE) condenou “a violência, a barbárie, a intolerância, o ataque à democracia, a brutalidade de colocar em risco a vida de tanta gente inocente”. Para o senador,” não podemos aceitar, normalizar e conviver com criminosos terroristas”. O senador ainda defendeu punição aos envolvidos e acrescentou que “não haverá anistia pra ninguém”.

Democracia

Boa parte dos senadores foi ao X para fazer uma defesa da democracia. Para Randolfe Rodrigues (PT-AP), “é inadmissível tantos ataques à nossa democracia”. Ele pediu que haja apuração rigorosa para apontar responsáveis e que vença a união dos brasileiros. “Somos um só país, uma grande nação! Não deve haver divergência quando a vida dos brasileiros está sendo colocada em risco”, registrou o senador. Para Augusta Brito (PT-CE), as investigações devem apontar responsáveis e a motivação do que aconteceu. “Não podemos admitir qualquer tipo de ameaça à democracia”, completou

Eliziane Gama (PSD-MA) disse que é fundamental repudiar esse tipo de prática e barrar qualquer tipo de anistia. Segundo a senadora, esses atos criminosos “agridem a tradição de paz da sociedade brasileira”. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que a série de explosões “foi um ataque contra à democracia”. Para ele, “Brasil não pode mais tolerar esse clima de terror que busca corroer o que nos mantém unidos como nação. Nossa democracia não será intimidada”.  

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De acordo com a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), é preciso seguir com investigações céleres e rigorosas. “Não podemos normalizar, de forma alguma, a violência e os ataques contra nossas instituições”, escreveu a senadora. Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) registrou que “as informações iniciais apontam um ato de extremismo, que ameaça a soberania nacional e tenta atingir a nossa democracia, que é forte, resiliente e não será abalada por atos de violência e intolerância”.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou que “as explosões próximo ao Supremo Tribunal Federal e à Câmara dos Deputados, no coração da Praça dos Três Poderes, representam grave ataque à democracia, ao Estado brasileiro e suas instituições”. Ele ainda completou: “nenhuma anistia a quem atenta contra a nossa democracia”.

Por sua vez, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) disse que são “absurdas e inaceitáveis as explosões ocorridas na Praça dos Três Poderes e no Anexo IV da Câmara”. Para o senador, “esses atos mancham a imagem do Brasil e colocam o país em um caminho perigoso de insegurança”. Ele também defendeu a identificação e a punição dos responsáveis.

Na visão de Paulo Paim (PT-RS), é preciso uma revisão urgente da segurança na Praça dos Três Poderes, pois é o coração da democracia brasileira. “Infelizmente, os episódios de violência se repetem:  desde a tentativa de explosão próxima ao aeroporto de Brasília até a invasão do Congresso, Palácio do Planalto e STF em 8 de janeiro”, disse o senador, que ainda completou: “é fundamental que permaneçamos vigilantes na defesa da democracia, das instituições e do Estado de direito”.

Para o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o que ocorreu em Brasília é grave e inaceitável. Ele disse que “nosso Brasil precisa de ordem e respeito às instituições, sem espaço para radicalismos que ameaçam nossa segurança e paz”. O senador ainda pediu uma “reflexão responsável, que preserve nossos valores e promova a pacificação entre os brasileiros”.

Na opinião da senadora Teresa Leitão (PT-PE), “o atentado na Praça dos Três Poderes é uma herança dos atos de 8 de janeiro”. Ela disse que ambos são resultado da constante incitação ao ódio e das mentiras, perpetuadas de forma orquestrada por quem detesta a democracia. “Nós sempre a defenderemos”, registrou a senadora, que ainda completou: “sem anistia”.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) afirmou que “o extremismo político explodiu em plena Praça dos Três Poderes, que é o símbolo maior da democracia brasileira”.  Segundo a senadora, “há algo grave ocorrendo nos subterrâneos, no poder paralelo que sabota as instituições republicanas e comete crime de terrorismo”. “Executivo, Legislativo e Judiciário precisam ser um só neste momento: o Estado brasileiro, a civilização contra a barbárie”, acerscentou.

Para o senador Marcelo Castro (MDB-PI), “as explosões em frente ao STF e à Câmara dos Deputados são mais uma tentativa de intimidação”. O senador ainda afirmou que “a democracia brasileira não pode ser ameaçada pela violência e pelo desrespeito às instituições”.

Também se manifestou sobre o caso o senador Beto Faro (PT-PA), que disse “esperar respostas firmes das autoridades”.

Polarização

Outros senadores destacaram uma suposta polarização na política nacional. Na visão da senadora Leila Barros (PDT-DF), “o atentado na Praça dos Três Poderes é um grave episódio que precisa ser tratado com toda a seriedade que a situação exige”. Ela disse que “o ódio político não pode ser subestimado e que “é urgente superar a polarização e restaurar a harmonia que tanto precisamos”. Na mesma linha, Soraya Thronicke (Podemos-MS) apontou que “nosso país vive uma situação de insegurança por conta do extremismo político-ideológico, que deve ser severamente coibido”. Para a senadora, “o sinal de alerta deve permanecer ligado”.

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O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) disse que o atentado em Brasília “é um reflexo do clima de insatisfação que se espalha pelo país, em grande parte alimentado pela polarização e pelo STF”. Ele ponderou que, “no entanto, a solução para nossas frustrações não pode ser a violência!  O caminho é a política, o diálogo e o respeito à democracia”.

De acordo com o senador Marcos Rogério (PL-RO) “o ato que ocorreu em Brasília é um episódio lamentável, mas isolado, cometido por um indivíduo desequilibrado”. Ele definiu o ocorrido como “um ato suicida”. Segundo o senador “não podemos ignorar que a polarização tem alimentado tensões e extremismos”. Ele disse que “a busca por culpados em lados opostos aprofunda essa divisão”, e que “o momento exige que o país desacelere o debate, priorizando o diálogo respeitoso e construtivo, para que episódios como este não se repitam”.

Para Carlos Portinho (PL-RJ), “o acirramento das relações políticas entre Poderes da República e na sua relação com a sociedade vem nos causando muitos danos”. Em sua visão, “a sociedade está cansada e esgotada mentalmente sendo levada à loucura por muita indignação e a sua insatisfação com os Poderes Constituídos e em exercício”. Segundo o senador, é “hora de gestos efetivos e pacificação”.

Ciro Nogueira (PP-PI) disse que “a polarização que existe e segue aumentando no Brasil em nada contribui para solução dos problemas reais da população”. Segundo o senador, “seus efeitos se mostram ameaçadores”. Ele escreveu em sua conta que “ao invés de atribuir culpa de parte a parte, faríamos bem em reduzir a temperatura do debate político, trazendo de volta o diálogo como regra básica”. Na visão de Hamilton Mourão (Republicanos-RS), “a polarização política doentia é um problema que o Brasil precisa resolver, sob risco até mesmo de eventos de convulsão social”. O senador disse que “e hora de lucidez” e pediu para o povo não se enganar “com narrativas”.

Para Carlos Viana (Podemos-MG), “a essência da política é buscar soluções pelo diálogo”. “Eu alertei e fui muito criticado quando disse em debate que discurso político radicalizado nos leva ao fracasso”, lembrou. Ele ainda acrescentou: “as explosões e morte em Brasília confirmam que o extremismo é muito mais perigoso do que apenas uma derrota eleitoral”.

Insanidade

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apontou o que chamou de “problemas de saúde mental do autor” e disse que é preciso pacificar o país. A senadora ainda lembrou que ela própria e o ex-presidente Jair Bolsonaro receberam ameaças de bomba, em dezembro de 2018. O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) registrou que “ontem, perdemos uma vida em um ato insano”. Para o senador, “tudo está difícil (…) mas é o convencimento, o diálogo, que transformam o país. Jamais a violência será instrumento de mudança”.

Já o senador Sergio Moro (União-PR) disse repudiar “qualquer ato ou tentativa de violência ou de ataque às instituições, ainda que provenientes de pessoa aparentemente insana e desequilibrada”. Ele apontou que, felizmente, não houve outras vítimas além do autor dos ataques. “O apelo à moderação nesse momento é o que se impõe”, concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova regras para realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino no Brasil em 2027

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta direitos e deveres da União e da Federação Internacional de Futebol (Fifa) em razão da realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino no Brasil em 2027. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 1315/26 foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR). Ela defendeu a proposta como de importância esportiva, social e institucional, para favorecer o desenvolvimento e a promoção do futebol feminino, ampliar sua visibilidade e fortalecer a formação de atletas e público, entre outros benefícios.

Propaganda de bebidas
Segundo o texto, ao contrário da proibição legal, será permitida a propaganda de bebidas alcoólicas nas transmissões dos eventos oficiais do torneio (jogos, treinos, sorteio, etc.) e em emissoras de rádio e TV fora do horário restrito das 22 horas de um dia às 6 horas do dia seguinte.

Como a jurisprudência legal e o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publiciária (Conar) estendem a proibição legal às redes sociais, canais de internet e outros meios virtuais de transmissão, por extensão a permissão de propaganda desses produtos nos eventos também atingirá esses meios.

Comércio
A relatora incluiu no substitutivo toda a Medida Provisória 1335/26, que disciplina questões como patentes, comércio nos locais de eventos e acesso a imagens.

Quanto à venda de bebida alcoólica, Gleisi Hoffmann retirou trecho ambíguo da MP a fim de permitir a venda de bebidas alcoólicas nos estádios e locais de eventos oficiais.

Entretanto, a proteção aos direitos comerciais e de marketing não implica autorização, dispensa ou flexibilização de normas sanitárias.

Exclusividade
O texto estabelece regras de exclusividade para a Fifa e seus parceiros econômicos para a realização da Copa no Brasil, envolvendo a titularidade de todos os direitos de exploração comercial relacionados às imagens, sons, símbolos, marcas, slogans, marketing e demais propriedades intelectuais de todos os eventos relacionados à Copa, desde as partidas oficiais até treinos, festas, entrevistas, etc.

Uma das novidades em relação às normas da Copa de 2014 é o resguardo dos direitos do governo federal pelo uso de seus próprios slogans, mascotes, denominações, campanhas, personagens, símbolos oficiais e outros existentes ou criados especificamente para uso em publicidade institucional, comunicação de utilidade pública, campanhas educativas, informativas ou de interesse público ou divulgação de políticas públicas, ainda que realizados no contexto ou no âmbito dos eventos oficiais e desde que não haja exploração comercial nem associação promocional com marcas ou produtos de terceiros.

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Imagens
O projeto também traz regra para a liberação de imagens para outras emissoras não autorizadas a transmitir integralmente as partidas, cerimônias de abertura e encerramento ou sorteio da competição.

Essas imagens liberadas após o fim do evento oficial, classificadas como flagrantes, poderão ser usadas apenas para fins jornalísticos com uso nas 24 horas após o evento, proibida sua associação a qualquer forma de patrocínio, promoção, publicidade ou marketing.

As emissoras não autorizadas poderão exibir um máximo de 30 segundos de flagrantes para cada evento, exceto no caso das partidas, cujo limite será de 3% do tempo de partida.

Para ter acesso a essas imagens, os veículos de comunicação terão de comunicar à Fifa com 72 horas de antecedência sua intenção de usar o material.

Edição de imagens
A Fifa ou pessoa por ela indicada deverá preparar 6 minutos de gravação dos principais momentos das partidas ou eventos oficiais, dos quais serão extraídos os flagrantes dentro dos limites de tempo estipulados. A gravação será entregue em até 6 horas depois do evento.

O conteúdo editado poderá ser distribuído pelas emissoras às suas filiadas, que também terão de cumprir os limites de tempo dos flagrantes.

Em todos os casos, não poderá ser associada às imagens qualquer atividade publicitária ou haver exploração comercial do conteúdo.

Todas as regras serão aplicáveis à veiculação pela internet ou plataformas digitais.

Premiação
O texto permite ainda ao Ministério do Esporte pagar um prêmio de R$ 500 mil a cada jogadora da seleção brasileira de futebol feminino participante do Torneio Experimental Fifa realizado na China em 1988.

Nesse torneio, o Brasil ficou na terceira colocação e participaram, a convite, 12 seleções das confederações de futebol para avaliar o potencial econômico e de inserção no calendário de um torneio mundial da Fifa em caráter permanente.

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Nesse ponto, a relatora incluiu como beneficiárias da premiação as jogadoras participantes da 1º Copa do Mundo Fifa de Futebol Feminino, igualmente realizada na China em 1991. Com isso, o total de jogadoras que podem receber as premiações passa de 18 para 30.

A estimativa inicial de impacto orçamentário do governo é de R$ 9 milhões. Caso alguma jogadora já tenha falecido, os sucessores indicados pela Justiça poderão receber o prêmio proporcionalmente à sua cota-parte na sucessão da herança.

A premiação não tem data definida para pagamento, mas a vigência desse trecho do projeto ocorrerá a partir de 24 de junho, um ano antes do início da Copa.

Reparação histórica
Gleisi Hoffmann afirmou que o poder público tem a obrigação de promover o futebol feminino. Ela lembrou que o Decreto-Lei 3.199/41 proibiu por mais de 40 anos às mulheres a prática de esportes considerados “incompatíveis com as condições da natureza feminina” e afetou principalmente as modalidades como futebol, lutas e halterofilismo.

“Se foi o Estado, em tempos de ditaduras, que proibiu o esporte por tanto tempo e gerou as dificuldades que vemos agora, nada mais justo do que promover, na democracia, as medidas de reparação”, disse.

Feriado
Outra medida prevista no projeto é a permissão para a União decretar feriado nacional nos dias em que houver jogo da seleção brasileira de futebol durante o torneio. Estados, Distrito Federal e municípios poderão também decretar feriado ou ponto facultativo nos dias em que ocorrerem eventos oficiais em seus territórios.

Já os calendários escolares dos sistemas de ensino deverão ser ajustados para que as férias do primeiro semestre de 2027 abranjam todo o período entre a abertura e o encerramento da Copa, tanto nos estabelecimentos da rede pública quanto nos da rede privada.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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