POLÍTICA NACIONAL
Em seminário na Câmara, ministro do Trabalho diz que é a favor da redução de jornada; assista
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, manifestou apoio à mudança da jornada de trabalho em discussão na Câmara dos Deputados, defendendo uma melhor distribuição do tempo de trabalho.”[Estamos] na torcida para que a serenidade do debate entre trabalhadores e empregadores facilite as condições de o Parlamento tomar uma decisão para acabar com a [jornada] 6×1 e reduzir a jornada máxima do país.”
Luiz Marinho participou, na segunda-feira (10), de seminário promovido pela subcomissão da Comissão de Trabalho que discute o tema.
A jornada de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) é comum nos setores de comércio, serviços e alimentação.
Proposta na Câmara
A Proposta de Emenda à Constituição 8/25, em análise na Câmara, prevê a adoção da carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso. O texto acaba com a escala 6×1 e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais.
Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho será de até oito horas diárias e 44 horas semanais.
A autora da PEC, deputada Erika Hilton (Psol-SP), afirma que a jornada reduzida pode gerar até 3 milhões de novos empregos. “É preciso sim trazermos mais dignidade ao conjunto de trabalhadores e trabalhadoras do nosso país.”
O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), também é favorável à redução da jornada, mas propõe 40 horas semanais em cinco dias, com dois de descanso.
Críticas
Já representantes do setor empresarial, como Ivo Dall’Acqua, da Confederação Nacional do Comércio, argumentam que a mudança deve ser negociada por categoria e não imposta por lei, sob risco de desorganizar a economia.
Texto de consenso
O relator da subcomissão, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), busca um texto de equilíbrio que leve em conta a realidade das micro e pequenas empresas, que podem ser impactadas em até 33%.
“Sabemos que há a necessidade de ter uma dignidade maior, uma melhoria da condição de trabalho, mais tempo livre para o trabalhador”, disse Gastão. “Mas nós também temos que olhar as micro e pequenas empresas que poderão ter um impacto de 33%”, ponderou.
Da TV Câmara
Edição – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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