POLÍTICA NACIONAL

Desenvolvimento da medicina nuclear é tema de projeto

A ampliação do acesso da população a diagnósticos e tratamentos, especialmente em casos de câncer, doenças cardíacas e infecções graves, pode ganhar estímulo com a instituição da Política Nacional de Desenvolvimento da Medicina Nuclear. A proposta (PL 2.167/2025) foi apresentada em maio pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e aguarda tramitação no Senado.

O texto prevê o estímulo à produção nacional de radiofármacos e incentiva a pesquisa e a inovação tecnológica, com articulação entre órgãos públicos, instituições de pesquisa, o Sistema Único de Saúde (SUS) e o setor produtivo. Além disso, o projeto tem o objetivo de acelerar a instalação até 2030 do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), capaz de dar ao país seus próprios radioisótopos, insumos essenciais para a medicina nuclear.

Atualmente, o Brasil depende quase totalmente de insumos importados e enfrenta desafios logísticos e desigualdades regionais no acesso aos procedimentos. Em sua justificativa, Pontes destaca que países como Chile, Colômbia e África do Sul já avançaram mais que o Brasil na área, mesmo tendo economias menores.

“É importante promover o desenvolvimento da indústria nacional de produção de radionuclídeos e radiofármacos e equipamentos de medicina nuclear, como forma de eliminar ou reduzir significativamente a dependência externa. É igualmente prioritário investir na formação de recursos humanos especializados, promovendo a capacitação técnica e a educação continuada dos profissionais que atuam na área, inclusive em regiões menos favorecidas”, justifica o senador.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Regulamentação da educação domiciliar é tema de debate na Câmara nesta terça

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (9), uma audiência pública sobre educação domiciliar (homeschooling) e seus impactos para as crianças e suas famílias. O debate será realizado às 16h30, em plenário a ser definido.

O debate foi sugerido pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e pretende discutir a regulamentação nacional da educação domiciliar.

A audiência deve abordar:

  • a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a prática compatível com a Constituição, desde que seja disciplinada por lei federal; e
  • o Projeto de Lei 1338/22, que permite a educação dos filhos em casa. O texto já foi aprovado pela Câmara e, atualmente, está em análise no Senado.

Insegurança jurídica
Nikolas Ferreira afirma que a falta de regulamentação tem gerado insegurança jurídica para as famílias que assumem diretamente a educação dos filhos.

Ele cita casos em que pais foram condenados por abandono intelectual, apesar de manterem uma rotina educacional estruturada para os filhos.

O deputado afirma que a educação domiciliar deve ser analisada sob os aspectos da liberdade educacional, da responsabilidade dos pais e do melhor interesse da criança. Segundo ele, o ensino individualizado pode favorecer a aprendizagem ao se adaptar ao ritmo e às necessidades de cada estudante.

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Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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