POLÍTICA NACIONAL

Deputados divergem sobre papel dos governos em megaoperação contra crime organizado no RJ

Em discursos no Plenário, deputados comentaram nesta terça-feira (28) a megaoperação das forças de segurança pública do Rio de Janeiro contra a facção criminosa Comando Vermelho. O número de mortos na ação já passa de 60, entre policiais e civis, na operação que é considerada a mais letal da história da cidade.

O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) criticou o que chamou de inoperância do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, diante da situação. “O Rio de Janeiro está em guerra! Há barricadas, 70% do território foi ocupado e drones lançam bombas sobre policiais! É cena de guerra!”, criticou.

Houve uma disputa de falas entre parlamentares sobre solicitação de ajuda do governo do estado ao governo federal. Deputados da oposição replicaram fala do governador fluminense, Cláudio Castro, que disse que o estado estava sozinho na ação. Já parlamentares da base governista usaram dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública para destacar que o governo federal tem atendido prontamente a todos os pedidos para emprego da Força Nacional.

Para o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), vice-líder da oposição, o governo Lula abandonou o Rio de Janeiro. “Na operação de hoje, não forneceu nada, zero: nem inteligência, nem homens. Não houve nenhum aparato do governo federal em uma das maiores operações contra o crime organizado do estado do Rio de Janeiro”, afirmou.

Cabo Gilberto Silva também citou fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (24) de que traficantes seriam “vítimas dos usuários”. O presidente, posteriormente, se retratou pela frase.

Letalidade
A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), criticou a letalidade da ação policial e ressaltou que o governador Cláudio Castro não solicitou ajuda ao governo federal. O próprio governador afirmou que não havia pedido ajuda federal porque pedidos anteriores teriam sido negados. “Há a naturalização da morte, a banalização da morte, a ideia de que a vida daquele policial não vale, por isso ele pode ser jogado ali na ponta. Há o blindado que atira para a favela, o drone do criminoso jogando bomba, e o policial está ali, um trabalhador jogado para morrer”, criticou.

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Segundo a deputada, o governo local está “enxugando sangue”, apontando unicamente na lógica do confronto. “Há uma lógica racista, violenta, ineficaz e incompetente, que é expressa pelo governador Cláudio Castro e, infelizmente, é o modelo de segurança pública do Rio de Janeiro”, afirmou.

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Talíria Petrone (PSOL - RJ)
Talíria Petrone: o governo do Rio está “enxugando sangue” ao escolher a lógica do confronto

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que nenhuma operação policial militar pode ser considerada exitosa com tantos mortos. “É uma tragédia, um desatino. Um caos que se produz a partir de uma intervenção pouco racional”, disse.

“Como é possível que uma operação policial resulte em mais de 60 mortos? Vidas humanas não são descartáveis”, declarou a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Segundo ela, o governador fluminense precisa explicar as chacinas ocorridas durante sua gestão.

PEC da Segurança Pública
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), defendeu a votação com “o máximo de urgência” da Proposta de Emenda à Constituição 18/25, a PEC da Segurança Pública. “Ela dá poderes à Polícia Federal no combate a organizações criminosas, em crimes interestaduais, internacionais e privilegia a inteligência e a integração das forças”, disse.

Lindbergh Farias afirmou que esse é um modelo de segurança pública que precisa ser seguido. Elaborada pelo governo federal, a proposta reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.

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Já o deputado Alberto Fraga (PL-DF), coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, questionou a efetividade da proposta. “O que é que esta PEC da Segurança Pública traz de combate a esses marginais? Absolutamente nada! O que nós vamos oferecer ao governo é um texto que verdadeiramente venha ajudar a segurança pública, porque o texto que o governo mandou não serve para absolutamente nada”, declarou.

Segundo ele, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que restringe as operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro, fez com que criminosos de outros estados estejam na capital fluminense. “Desses marginais que foram mortos ou presos, a grande maioria é do Pará, da Bahia, do Rio Grande do Norte. Por quê? Porque, depois dessa ADPF 635, os líderes de facções dos estados estão fugindo para o Rio de Janeiro”, criticou.

Terrorismo
Para o deputado Sanderson (PL-RS), as facções cresceram em atuação nos últimos anos a partir da omissão do Estado. “Diante desse caos que estamos vivendo com o agigantamento das facções criminosas, temos a responsabilidade, no menor tempo possível, de classificarmos, sim, facções criminosas como grupos terroristas, para termos mais força, para que forças de segurança consigam fazer o enfrentamento deste câncer que atinge o Brasil”, disse.

Porém, o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) afirmou que o tema não pode ser votado apressadamente. “E a vida dos meus irmãos da favela? Qual a garantia que eles têm, se votarmos isso aqui, de que a vida deles não se tornará mais perigosa do que já é?”, questionou.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê medidas para assegurar energia elétrica em Roraima

O Projeto de Lei 6737/25 prevê que a conexão de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) assegure o fornecimento de energia elétrica estável, contínuo, seguro e de qualidade, inclusive em áreas remotas e de difícil acesso.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor, deputado Duda Ramos (Pode-RR), sugere que, se aprovada, a iniciativa seja denominada Lei de Resiliência Energética Pós-Interligação e Qualidade do Serviço em Roraima.

“O objetivo é transformar a recente conexão ao SIN, concluída em 2025, em um benefício estrutural e sustentável para a população de Roraima, reduzindo as interrupções e elevando os padrões de qualidade”, afirmou o parlamentar.

“Historicamente, Roraima foi a única unidade da federação não interligada ao SIN, operando de forma isolada por meio de termelétricas a óleo com custos extremamente elevados. A conclusão da interligação representa um marco de política pública, prometendo maior confiabilidade e redução de custos”, disse.

“No entanto, dados estruturais e análises de mercado indicam que interligar a malha elétrica, por si só, não garante avanço da qualidade, continuidade do abastecimento e resiliência”, avaliou Duda Ramos ao defender a iniciativa.

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Objetivos
O texto reconhece a energia elétrica como infraestrutura essencial à prestação de serviços públicos, à segurança hídrica, à saúde, à educação e ao desenvolvimento regional. Estabelece ainda mecanismos de indução, metas de desempenho e instrumentos complementares de geração distribuída e armazenamento.

Conforme a proposta, serão objetivos da futura lei:

  • garantir qualidade e continuidade do fornecimento de energia elétrica após a interligação ao SIN;
  • reduzir interrupções e oscilações no serviço;
  • aumentar a resiliência energética em localidades remotas;
  • assegurar atendimento prioritário a serviços públicos essenciais;
  • promover a transição energética com soluções limpas e descentralizadas; e
  • reduzir desigualdades territoriais no acesso à energia de qualidade.

Outros pontos
O texto também institui o Plano de Resiliência Energética para Localidades Remotas de Roraima, com foco em:

  • implantação de geração distribuída solar fotovoltaica;
  • adoção de sistemas de armazenamento de energia;
  • soluções híbridas compatíveis com a realidade local; e
  • redução da dependência exclusiva da rede de transmissão.

A governança das iniciativas previstas deverá ser exercida pelo governo federal, em articulação com o governo estadual, com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e com as concessionárias, além de órgãos interessados.

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Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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