POLÍTICA NACIONAL
Deputado comenta megaoperação contra crime organizado no RJ; ouça
O presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a chamada PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), disse que a proposta deve ser até o fim do ano.
Mendes concedeu entrevista à Rádio Câmara nesta quarta-feira (29), no dia seguinte à megaoperação desencadeada pelas forças de segurança no Rio de Janeiro contra o crime organizado.
Dezenas de pessoas, incluindo quatro policiais, morreram na operação carioca. As cenas chocaram o país e repercutiram no Congresso.
Sem prioridade
Na avaliação de Aluisio Mendes, toda vez que há episódios como o da megaoperação no Rio de Janeiro, busca-se uma solução rápida para o problema da violência. Ele afirma, no entanto, que, historicamente, a segurança pública não tem sido tratada como prioridade pelos governos.
Aluisio Mendes concorda que a PEC da Segurança Pública é importante, mas alerta que, sozinha, a proposta não vai resolver a questão.
“Nossa estimativa era entregar esse projeto no ano que vem, no começo do ano que vem. Mas conversando com o deputado Mendonça Filho (União-PE) [que é o relator da proposta], nós vamos fazer um esforço concentrado, para que a gente consiga entregar ao Plenário para o debate ainda no mês de dezembro, antes do final desse ano.”
A proposta
A PEC da Segurança Pública foi encaminhada pelo governo ao Congresso com o objetivo de ampliar a integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.
A proposta constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), amparado atualmente por uma lei ordinária (Lei 13.675/18).
O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e está sendo analisado por uma comissão especial, antes de ir ao Plenário.
Da Rádio Câmara
Edição – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova redução gradual de microplásticos em cosméticos e itens de higiene
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6714/25, que estabelece a redução gradual e a futura eliminação de microplásticos em cosméticos e produtos de higiene pessoal produzidos ou vendidos no Brasil. A proposta é do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).
A meta é reduzir o uso dessas partículas em 30% em até 36 meses após a publicação da lei, atingindo 60% em 60 meses e 90% em 84 meses. A eliminação total deverá ocorrer em até 10 anos.
Esse cronograma poderá ser revisto caso as empresas comprovem que não há insumos alternativos seguros ou se a substituição causar impactos ambientais ainda mais graves.
A proposta foi aprovada por recomendação do relator, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ).
“Trata-se de um caso clássico de geração de externalidades negativas por um setor produtivo ou econômico”, afirmou. “Nesses casos, uma das soluções recomendadas é justamente que o Poder Público atue de forma a regulamentar ou mesmo proibir as atividades”.
Definição
O projeto define microplásticos como partículas sólidas sintéticas, de origem petroquímica, que não se dissolvem na água e medem menos de cinco milímetros. Essas partículas são frequentemente adicionadas a produtos para funções de esfoliação, de limpeza ou para alterar a textura do cosmético.
Ao apresentar o projeto, Amom Mandel destacou que esses materiais são um dos principais vetores de poluição dos rios e dos ambientes costeiros atualmente.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda deve ser analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
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