POLÍTICA NACIONAL
Definidos senadores da comissão externa que vai aos EUA negociar tarifas
O Senado definiu nesta quinta-feira (17) os oito membros da comissão temporária criada para tratar com o Congresso dos Estados Unidos sobre a nova tarifa de importação imposta sobre produtos brasileiros pelo governo americano. São eles:
- Presidente
- Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE)
- Titulares
- Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo
- Tereza Cristina (PP-MS)
- Fernando Farias (MDB-AL)
- Suplentes
- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Carlos Viana (Podemos-MG)
A comissão temporária vai a Washington, em missão oficial do Senado, para tratar do tema. A viagem está prevista para a última semana do recesso parlamentar brasileiro, entre os dias 29 e 31 de julho. Ainda não está definido quantos ou quais membros da comissão estarão na comitiva. A nova tarifa deve começar a valer em 1º de agosto.
O objetivo da comissão é estabelecer canais de diálogo para buscar uma solução para a guerra tarifária. O requerimento para a criação da comissão (RQS 556/2025) foi apresentado por Nelsinho Trad e aprovado pelo Plenário na terça-feira (15).
Segundo Nelsinho, a ideia é construir uma “ponte de diálogo” com os Estados Unidos num momento em que os canais diplomáticos tradicionais enfrentam dificuldades. Ele destaca que frigoríficos brasileiros estão avaliando se vão manter as exportações de carne bovina para os EUA, e apontou que outros setores também estão preocupados com a taxação.
Veja a íntegra da nota oficial que definiu a composição da comissão temporária:
Presidências do Senado Federal e da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Brasília, 17 de julho de 2025
A Presidência da Comissão de Relações, de acordo com a Presidência do Senado, informa a composição da Comissão Temporária Externa para interlocução sobre as relações econômicas bilaterais com os Estados Unidos (CTEUA), aprovada pelo Plenário e criada para conduzir missão oficial à cidade de Washington na última semana de julho.
A comissão será responsável por representar institucionalmente o Senado junto ao Congresso dos EUA, com foco no diálogo político de alto nível e na defesa dos interesses estratégicos do Brasil em temas como comércio exterior, investimentos, cadeias produtivas, agricultura e segurança jurídica.
A CTEUA será composta pelos seguintes senadores:
Presidente: Senador Nelsinho Trad (PSD-MS)
Integrantes:
– Senadora Tereza Cristina (PP-MS)
– Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
– Senador Jaques Wagner (PT-BA)
– Senador Esperidião Amin (PP-SC)
– Senador Rogério Carvalho (PT-SE)
– Senador Fernando Farias (MDB-AL)
– Senador Carlos Viana (Podemos-MG)
A criação da comissão resulta de articulação conjunta entre a Presidência do Senado e a Presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, diante da necessidade de fortalecimento das relações bilaterais no contexto das novas barreiras tarifárias adotadas pelos Estados Unidos, que já impactam diversos setores da economia brasileira.
A missão tem caráter suprapartidário, institucional e estratégico, com o objetivo de promover o diálogo direto com parlamentares norte-americanos e fortalecer os laços bilaterais entre os Poderes Legislativos dos dois países.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Câmara aprova prazo de cinco anos para início de processo disciplinar contra profissional de cartório
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa prazo de prescrição para o início de processos disciplinares de notários e registradores. Segundo o texto, o prazo será de cinco anos contados da ocorrência do fato. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), o Projeto de Lei 3453/24 foi aprovado na forma de substitutivo da relatora, deputada Luisa Canziani (PSD-PR).
A deputada afirmou que a falta de prazo gera insegurança aos profissionais de cartórios. “Não se mostra razoável que situações jurídicas possam permanecer indefinidamente sujeitas à persecução disciplinar, sem delimitação temporal clara. A existência de prazos prescricionais é característica essencial dos sistemas jurídicos modernos”, disse.
Luisa Canziani explicou que o projeto contribui para fortalecer a segurança jurídica, evitar a “eternização de conflitos administrativos”, dar previsibilidade às relações disciplinares e aprimorar o ambiente institucional da atividade dos cartórios.
Caso se trate de infrações permanentes, o prazo contará do dia em que a infração deixar de ser permanente.
Como é hoje
Com a atual ausência de prazo, esses profissionais, em tese, podem ser responsabilizados a qualquer tempo mesmo após longo período entre o alegado cometimento da falta e a instauração do processo disciplinar.
A relatora lembrou que juízes e tribunais de Justiça hoje recorrem à analogia, aplicando prazos prescricionais definidos nas leis que regulam o regime jurídico dos servidores públicos, como a Lei 8.112/90.
Em caso de condenação, entre as sanções administrativas que podem ser impostas aos notários e registradores está a suspensão do exercício da atividade por até 90 dias, além da perda da delegação (do cartório).
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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