POLÍTICA NACIONAL
Debatedores reivindicam reconhecimento da profissão de gestor de frotas
A profissão de gestão de frotas — o responsável pelo planejamento da operação dos veículos de uma empresa — merece reconhecimento formal. Essa foi a opinião de representantes do setor de transportes terrestres e especialistas em audiência pública da Comissão de Educação (CE) do Senado, nesta terça-feira (2). O debate isava orientar o Projeto de Lei (PL) 5.383/2025, que institui o Dia Nacional do Gestor de Frotas, a ser comemorado anualmente em 22 de outubro.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), autor da proposta, afirmou que a iniciativa busca valorizar esses trabalhadores, responsáveis pela gestão estratégica de veículos e equipes, contribuindo para a redução de custos, a segurança viária e a mobilidade sustentável. Para ele, a criação da data representa um passo inicial para ampliar a visibilidade da atividade.
— A política pública em si não resolve os problemas, é um primeiro passo. É preciso que os diversos setores trabalhem juntos para que ela realmente seja eficiente — afirmou.
Valorização da profissão
Representante do Comitê de Gestores de Frotas de São Paulo, Gleyson Oliveira Viri observou que, mesmo reunindo mais de 345 mil trabalhadores em todo o país, o setor ainda não tem classificação própria na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Segundo o debatedor, isso dificulta a definição de parâmetros salariais e o fortalecimento da carreira.
Para Viri, a aprovação do projeto pode contribuir para o reconhecimento institucional da atividade e estimular medidas como a criação de uma CBO específica, programas de qualificação técnica e um observatório nacional voltado ao setor.
— Hoje, o gestor de frota é um profissional estratégico no dia a dia das empresas. Na maioria delas, ele cuida do maior ativo e também da maior despesa mensal — afirmou.
O vice-presidente do Conselho Gestor da Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (Abla), Paulo Miguel Junior, lembrou que os trabalhadores do setor atuam tanto na relação com os motoristas quanto na coordenação de escalas, manutenção e processos operacionais.
Relevância logística
Advogado da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), Samuel da Silva Antunes frisou a relevância da atividade para a logística nacional. Ele afirmou que a maior parte da distribuição de insumos industriais, alimentos e medicamentos depende diretamente da eficiência do transporte rodoviário.
— A economia do Brasil depende completamente do transporte rodoviário de cargas. As estatísticas mostram que 65% do total de cargas são feitas no modal rodoviário — disse.
O diretor do Instituto Pensando Alternativas Responsáveis Administrando Frotas com Resultado (Parar), Carlos Tudisco, relacionou a gestão de frotas à prevenção de acidentes de trânsito. Ele observou que o Brasil ainda registra mais de 30 mil mortes por ano nas vias e defendeu que o planejamento adequado da operação contribui para aumentar a segurança dos condutores e otimizar recursos como combustível e manutenção.
Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Redução de chumbo em tintas segue para sanção
O projeto que reduz o limite permitido de chumbo em tintas e em materiais similares de revestimento de superfícies foi aprovado em Plenário nesta terça-feira (2). O PL 3.428/2023, da Câmara dos Deputados, teve parecer favorável do relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), e segue para sanção presidencial.
O texto aprovado estabelece regras mais rígidas para o uso de chumbo, alinhando o Brasil aos padrões internacionais de proteção à saúde. A lei em vigor (Lei 11.762, de 2008) permite um conteúdo de chumbo em tintas imobiliárias, de uso infantil e escolar, vernizes e materiais de revestimento de no máximo 0,06% (600 partes por milhão – ppm) em peso. O novo limite será de 0,009% (90 ppm), com exceções para tintas de uso industrial ou marítimo, como as usadas para evitar ferrugem ou a fixação de organismos em navios. Nesses casos, a concentração máxima permitida será de 600 ppm.
A proposição define responsabilidades de fabricantes e importadores e estabelece penalidades a quem descumprir as regras, como notificação, produto apreendido ou multa com valor equivalente ao da mercadoria apreendida.
Laércio destaca a importância do projeto, já que o chumbo é tóxico e as pessoas podem ser expostas a ele por meio da inalação ou ingestão de poeira decorrente da degradação de tintas aplicadas em paredes, janelas ou em escolas. Segundo ele, essa exposição pode comprometer o neurodesenvolvimento, afetar o crescimento e causar efeitos hematológicos, renais e cardiovasculares.
“A proposição reduz uma fonte evitável de exposição a metal tóxico, protege crianças, gestantes e demais grupos vulneráveis, fortalece a prevenção de agravos e atualiza o regime legal brasileiro em conformidade com parâmetros sanitários mais protetivos”, ressalta o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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