Em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (1º), especialistas defenderam a exploração de minerais para o Brasil ocupar posição estratégica global na transição energética esperada para as próximas décadas. Senadores criticaram o rigor das políticas ambientais que estabelecem regras para a atividade.

Foram duas audiências públicas em sequência: uma sobre o uso de minerais para a transição energética, e outra sobre os desafios legislativos na regulação do setor. A programação atendeu a requerimento do senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da comissão (REQ 46/2025 – CAE). Renan afirmou que o debate baseará discussões futuras sobre os minerais críticos (como lítio, cobalto e terras-raras) e estratégicos (como urânio, nióbio e cobre), que são essenciais para a economia e a tecnologia e que têm risco de escassez.

— Na prática, os minerais críticos e estratégicos são utilizados na produção de cabos de fibra, equipamentos médicos, equipamentos de defesa, usinas nucleares, smartphones, computadores e tecnologias necessárias à transição energética. Elementos [deles] são essenciais para a produção de lentes de câmeras e telescópios, baterias, vidros especiais, ligas metálicas, agentes oxidantes, sistemas de comunicação, turbinas aeroespaciais. Conforme o Banco Mundial, a produção pode aumentar em quase 500% até 2050, para atender à crescente demanda por tecnologia de energia limpa. Faz-se necessária a formulação de políticas públicas eficientes voltadas ao desenvolvimento do setor no Brasil, ensejando legislações e regulações específicas — explicou Renan.

Poder público

O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, afirmou que o tema é central nas discussões internacionais de alto escalão. O Ibram é uma organização privada que representa empresas do setor. Ele apontou que as reuniões realizadas em junho entre os países membros do G7 — as principais economias entre as democracias liberais — geraram um plano de ação para os minerais críticos.

— O chamado Norte Global está se organizando para efetivamente assegurar o suprimento dos minerais críticos e estratégicos. E nós? Será que vamos alcançar uma transição justa ou teremos um desvio que pode levar ao neocolonialismo? Temos apenas 27% do território nacional mapeado. O Brasil não sabe o que o Brasil tem. Os minerais críticos são um passaporte para o futuro. Precisamos ter políticas definindo exatamente para onde queremos ir e o que queremos fazer — disse Jungmann.

Ele defendeu a criação de políticas nacionais sobre o tema, como o projeto de lei que regulametna a exploração de terras-raras (PL 2.210/2021). Segundo Jungmann, que já foi ministro da Defesa, o país possui 18 minerais dos 21 minerais necessários para a implementação de fontes de energia renováveis, como eólica, solar e hidrelétrica. Em sua estimativa, o setor deve receber cerca de US$ 68 bilhões de dólares entre 2025 e 2029.

O diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa, afirmou que os três principais órgãos públicos que atuam no setor recebem recursos insuficientes para o Brasil desenvolver uma indústria forte. Trata-se do Serviço Geológico do Brasil (SGB), empresa estatal de mapeamento de minerais no país; do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), instituição que realiza estudos sobre o processamento de minerais; e a própria ANM, que fiscaliza as empresas do setor.

— Se o poder público não tiver um olhar criterioso, a gente não consegue desenvolver a mineração de forma adequada. Para além de receber o mineral em si, o conhecimento geológico é um ativo do país. Nós precisamos ter conhecimento para nos posicionarmos do ponto de vista da segurança e soberania. A ANM tem recebido delegações de várias partes do mundo, todas interessadas [nos recursos]. Nós precisamos ter conhecimento geológico para que a gente possa também exercitar essa soberania e o nosso poder de barganha.

Exportação

O representante do Ministério de Minas e Energia, Rodrigo Toledo Cabral Cota, afirmou que a transição energética — que ocorrerá por meio da troca de carros a combustão por elétricos e da geração elétrica de fontes energéticas — depende da produção de baterias, painéis solares e outros sistemas de apoio que utilizam os minerais críticos. Cota é diretor do Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral.

Segundo ele, a Ásia concentra a extração e processamento desses minerais, o que representa uma oportunidade para o Brasil oferecer esses minérios a países que desejam diversificar sua cadeia de produção, mas também signica o desafio de competir com países como a China.

— O Brasil tem a segunda maior reserva de grafite e a segunda maior reserva de terras-raras, cujas produções são dominadas pela China. Mas a China tem escala, tem tecnologia, tem apoio público às empresas. Competir com eles não é uma coisa tão simples. Se a gente quer desenvolver essa indústria, temos que dar um apoio público decidido. Esse setor precisa ser desonerado. Precisa ter apoio de financiamento, para o desenvolvimento de tecnologia e de parceria com outros países que estão buscando alternativas.

Cota ainda apontou que o maior gargalo da transição energética é o cobre, cuja mineração, até 2040, será maior do que toda a extração feita até então na história. Outros minerais críticos citados por ele foram o lítio, níquel e cobalto.

Na avaliação do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o Brasil precisa garantir o fortalecimento da indústria de forma que o país não se torne apenas um exportador dos minerais brutos, mas que domine as tecnologias de processamento desses recursos. Para isso, ele apresentou um projeto que estabelece regras para a exportação de terras-raras não transformados (PL 2.197/2025).

— Precisamos de regras que obriguem a nós mesmos a fazer o beneficiamento desses minérios, pelo menos uma grande parte deles, para incorporar tecnologia e fazer o investimento necessário para que a gente domine essa tecnologia — alertou.

Barreiras legais

O senador Omar Aziz (PSD-AM) criticou a rigidez com que a legislação ambiental trata a exploração mineral, principalmente em regiões florestais como a Floresta Amazônica. Segundo ele, o estado do Amazonas possui grandes reservas de fósforo e potássio, necessários para fertilizantes agrícolas. Por não ser autossuficiente, o país saiu prejudicado com a guerra entre a Rússia, seu principal fornecedor, e a Ucrânia.

— Nós cometemos erros aqui ao longo do tempo. Entramos numa onda [de políticas ambientais] anti-Brasil que serve para tirar foto na França e o povo brasileiro que se lasque. O Brasil não cresce mais porque você não vê a equipe ambiental sentar com o agronegócio, com a mineração, com aqueles que podem produzir riqueza para o Brasil, e dizer o que é que nós precisamos fazer para controlar qualquer tipo de problema [ambiental]. São xiitas a serviço de outros países.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) defendeu a exploração de minerais pelos povos indígenas em suas terras. Em sua avaliação, os entraves para essas atividades impedem o desenvolvimento econômico e social das tribos.

— Nós temos que dar dignidade a nossos indígenas. Eu não consegui entender até hoje porque fazê-los ficarem na miséria.

Já a co-presidente da empresa Sigma Lithium, Ana Cabral-Gardner, defendeu que mudanças constantes na legislação e “políticas nacionalistas” causam insegurança jurídica e afastam investimentos no setor, que já demanda muito tempo para dar lucro aos investidores, muitas vezes mais de uma década.

— Fazer desenvolvimento sustentável significa que o dinheiro entra, gera lucro operacional, mas não lucro líquido: você reinveste e reinveste. Isso é muito fácil de falar e muito difícil de fazer.

Os senadores Jorge Seif (PL-SC) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS) também defenderam regras que facilitem a exploração de minérios no Brasil.

Sustentabilidade

A coordenadora acadêmica de estudos sobre transição energética na Fundação Getúlio Vargas (FGV), Isabel Veloso, apontou que a demanda global pelos minerais exige um processo ambientalmente sustentável. Segundo ela, o Brasil atende aos requisitos e, assim, torna-se competitivo. 

— A mineração é geralmente associada à destruição da natureza. Na verdade, é uma prerrogativa para a transição energética, para limitar o aquecimento global. A mineração tem que ser sustentável, tudo produzido de forma verde. Esse é um movimento que já se iniciou no Brasil. Existem diversas empresas sérias que, mesmo sem ter obrigações demarcadas nas normas e na regulação, já implementam políticas voltadas para mineração sustentável. Mas seria adequado o Poder Legislativo também pensar em como regular essa questão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado