POLÍTICA NACIONAL

Debatedores defendem cotas em contratações públicas para mulheres vítimas de violência

A reserva de vagas para mulheres vítimas de violência em contratos de terceirização foi tema do seminário virtual Estratégias e Boas Práticas no Combate à Violência, que aconteceu nesta terça-feira (26). O seminário foi promovido pelo Senado no âmbito da campanha Agosto Lilás, de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres.

No Senado, esse tipo de reserva de vagas foi criado em 2016. A diretora-geral da Casa, Ilana Trombka, afirmou durante o seminário que a prática amadureceu e trouxe bons resultados na administração pública. Ela também disse que agora seria um bom momento de estender a regra à iniciativa privada.

— Ainda não conseguimos normativos nem uma maior sensibilização no ambiente privado para que aí também sejam adotadas cotas para mulheres vítimas de violência. Isso poderia ocorrer por meio de convênios ou acordos com federações ou confederações, em setores tão diversos como agricultura, comércio e serviços — declarou Ilana.

Política pública

A possibilidade dessas cotas já estava prevista na Nova Lei de Licitações e Contratos, que é de 2021. Posteriormente, ao regulamentar essa lei, um decreto da Presidência da República determinou que pelo menos 8% das vagas em contratações do governo devem ser reservadas a mulheres vítimas de violência doméstica (incluindo mulheres trans e travestis).

Além disso, essas vagas devem ser destinadas prioritariamente a mulheres pretas e pardas.

Representando o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Claudia Martinelli destacou o caráter inovador dessa política, além de reiterar a importância de o Estado utilizar seu próprio poder de compra para promover transformações sociais.

Cláudia, que é responsável pela Diretoria de Inovação Governamental desse ministério, também lembrou que a reserva de 8% prevista no decreto representa um patamar mínimo.

Leia Também:  Cancelada audiência pública com o Ministro da Educação

— A regulamentação garantiu o percentual mínimo de reserva de vagas para mulheres em situação de violência nos contratos federais. Fizemos a regulamentação por decreto estabelecendo 8%. O governo federal estabeleceu um patamar ambicioso. E é um percentual mínimo, então nada impede uma porcentagem maior em um novo contrato ou numa oportunidade de ocupação de postos — ressaltou ela.

Essa política prevê oficinas de formação para gestores, letramento sobre machismo e articulação com as secretarias estaduais de políticas para mulheres (para coleta de dados e atendimento psicossocial).

— Temos de enxergar histórias. São pessoas com traumas muito grandes, em situações muito difíceis, e que muito provavelmente não sofreram sozinhas. Sofreram com filhos, parentes ou com alguém próximo — salientou Claudia.

Durante o seminário, representantes de diversos órgãos públicos explicaram como essa política de cotas foi estruturada e implementada em suas respectivas instituições. Um dos desafios apontados é a consolidação de informações para garantir a contratação da mulher vítima de violência. Em boa parte dos casos, há uma cooperação com as secretarias estaduais de políticas para mulheres, que indicam as pessoas que podem ser contratadas.

Outro desafio apontado é a articulação de um sistema que garanta o atendimento dessas mulheres e também um treinamento adequado aos gestores envolvidos na sua contratação.

Parecer vinculante

Também foi apresentado o caso sobre o parecer vinculante da Advocacia-Geral da União, publicado em fevereiro, que permite a remoção de servidoras públicas que estejam expostas a risco devido a uma situação de violência doméstica.

Representando a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Herta Rani Teles explicou que o parecer surgiu a partir da experiência real de uma funcionária: essa servidora estava lotada em uma cidade onde não havia rede de apoio e precisou fugir do local onde morava para se afastar do agressor.

Leia Também:  CPMI do INSS: presidente de entidade de pescadores é preso em flagrante

Herta disse que, nos casos de violência doméstica, nem sempre é possível assegurar um laudo médico que comprove a situação — e, por isso, não haveria segurança jurídica para garantir a remoção emergencial prevista na Lei Maria da Penha. A solução, destacou ela, é o parecer vinculante publicado pela Advocacia-Geral da União.

— Com o parecer, todas as servidoras públicas podem ter acesso a essa remoção. Ele abranda as exigências: não precisa necessariamente de parecer de junta médica. Se não se conseguir parecer de junta dizendo que a mulher está em risco à saúde, outros meios de prova são válidos, como conversas ou outros tipos de elementos comprobatórios — explicou.

Protocolo do Senado

Além disso, foi apresentado durante o seminário o Protocolo para Atendimento de Mulheres Vítimas de Violência dentro do Senado.

Maria Teresa Firmino, assessora-técnica do Observatório da Mulher Contra a Violência (OMV), contou que, para a elaboração desse protocolo, foi feito um levantamento com 110 instituições, com a análise de 56 modelos diferentes de protocolo.

O protocolo do Senado estabelece uma rotina formal a ser seguida quando houver indícios de casos de violência doméstica contra servidoras da Casa. O documento prevê as seguintes fases atendimento:

  1. Origem (relato ou suspeita da violência)
  2. Suspeita (como identificar que a mulher está sofrendo violência?)
  3. Acolhimento (encaminhamento adequado à demanda)
  4. Segurança (da vítima e da equipe que participa do atendimento)
  5. Encaminhamento (qual o encaminhamento adequado?)
  6. Acompanhamento (o que vem depois da denúncia?)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Brasil precisa se preparar para o El Niño, indica debate

O Brasil precisa se preparar para enfrentar o El Niño. Há previsões de que o fenômeno — que em geral provoca chuvas intensas na Região Sul e seca acentuada no Norte e no Nordeste — seja muito mais intenso neste ano. O país já possui instrumentos suficientes para prever esses eventos climáticos, mas ainda precisa aperfeiçoar suas políticas de prevenção.

Essas foram algumas das avaliações apresentadas nesta quinta-feira (28) durante sessão temática promovida pelo Senado. O debate, que foi conduzido pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), contou com a participação de parlamentares, especialistas e representantes do governo.

O El Niño é causado pelo aquecimento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial, que altera a circulação dos ventos e o clima global. Para este ano, há previsões que indicam impactos mais fortes a partir do segundo semestre.

Nova realidade

Durante a sessão, o senador Hermes Klann (PL-SC) citou a estimativa de que o El Niño deve se intensificar nos próximos meses e pode fazer de 2027 o ano mais quente já registrado no planeta — a projeção foi feita por pesquisadores do Centro Europeu de Previsões Meteorológicas de Médio Prazo.

Hermes Klann, que participou do debate de forma on-line, ressaltou que o El Niño já é um fenômeno conhecido e que a ocorrência de desastres naturais deixou de ser exceção no Brasil.

— O Brasil não está mais lidando com eventos climáticos isolados; está lidando com uma nova realidade climática. E aqui está o ponto central deste debate: nós já sabemos disso. A pergunta é: o que faremos com essa informação? O problema não é a falta de previsão; o problema é a falta de prevenção [por parte do governo] — alertou ele.

mapaJPG.JPG

Esperidião Amin destacou que o objetivo do encontro foi justamente coletar informações e discutir ações de prevenção para proteger, por exemplo, a agricultura, o fornecimento de água potável e as pessoas que vivem em áreas de encostas.

— Nosso foco é agir para prevenir e reduzir os possíveis danos do El Niño que se anuncia. Ou seja: o que fazer como prevenção e o que fazer após a possível ocorrência de desastres — explicou.

Leia Também:  Izalci Lucas informa que PL votará contra indicação de Jorge Messias ao STF

Ele lembrou que o tema também foi debatido na quarta-feira (27), durante audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT). Na ocasião, os participantes discutiram como a ciência pode ser utilizada para reduzir vulnerabilidades diante desse fenômeno.

Aquecimento global

O pesquisador Carlos Nobre enfatizou que as previsões futuras trazem muita preocupação porque o fenômeno acontece em um cenário de aumento gradual da temperatura global.

— O ano de 2024 bateu o recorde de 1,55 grau [de aumento da temperatura do planeta]. E esse fator do aquecimento global é que faz todos os fenômenos climáticos, existentes há milhões de anos, serem sempre superados. Quando a temperatura do planeta está mais alta, temos muito mais energia na atmosfera, e isso gera os fenômenos meteorológicos climáticos que batem cada vez mais recordes — explicou.

O pesquisador reiterou que as pesquisas científicas apontam para uma alta probabilidade de o El Niño ocorrer já neste ano.

—  Agora (em maio, junho, julho) já temos 92% de probabilidade de começar um El Niño. Para outubro, novembro e dezembro deste ano, a probabilidade é de 98% de ele vir forte ou muito forte. Então temos de nos preparar muito bem — advertiu.

Riscos

Carlos Nobre acrescentou que centenas de milhares de pessoas, em estados como Rio Grande do Sul e Santa Catarina, vivem em áreas de risco e em encostas.

Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, Regina Célia dos Santos também reforçou a preocupação com os eventuais impactos sobre os estados do Sul. Ela também alertou para os riscos de aumento das queimadas em áreas como a Amazônia. Regina é diretora do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais desse ministério.

Apesar de reconhecer que várias instituições estão preocupadas com o El Niño, ela garantiu que o governo está monitorando o fenômeno e está se preparando para minimizar os possíveis impactos nas diferentes regiões do país.

Leia Também:  Câmara aprova validade permanente do laudo de diabetes tipo 1

— É crucial que nós acompanhemos essa situação rotineiramente. As últimas projeções liberadas pelos centros internacionais apontam um cenário de um El Niño forte, mas ainda não de um El Niño muito forte nem severamente forte. Isso não significa que ele não possa evoluir e resultar em cenários realmente mais preocupantes. Estamos avaliando os possíveis impactos nas diferentes regiões do Brasil e estamos informando, a partir desses estudos, quais as regiões que serão mais ou menos impactadas, ou por chuvas demais ou por chuvas de menos — disse Regina.

Ações efetivas

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) salientou que a preocupação em relação ao seu estado é crescente, especialmente após as enchentes e a tragédia de 2024. Para ele, o foco principal do governo deve estar em práticas efetivas.

— Nossas cidades não foram feitas para enfrentar catástrofes climáticas. Temos de trabalhar, dentro do Congresso Nacional, por uma obrigatoriedade de que novas obras públicas financiadas com recursos federais adotem parâmetros climáticos atualizados, para começar a parar essas catástrofes. Precisamos cobrar. Os gestores públicos têm de compreender que não basta escrever um “planinho bonito” no papel. Eles devem verificar se aquele plano é exequível — defendeu Mourão.

Para Hermes Klann, a discussão sobre o tema também tem de envolver a sociedade civil organizada, entidades do setor produtivo e instituições sociais — inclusive, argumentou ele, porque parte da população parece não conhecer o assunto.

Esperidião Amin informou que as recomendações apresentadas no debate serão aproveitadas na próxima edição da cartilha do Senado sobre o tema — a primeira foi publicada em 2023.

Também participaram da sessão temática desta quinta-feira o coordenador-geral de ciências da terra do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), José Antônio Aravéquia, o deputado federal Carlos Chiodini (MDB-SC), o prefeito de Navegantes (SC), Ricardo Muniz Ventura, e o jornalista Fernando Gabeira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA