POLÍTICA NACIONAL
Debate na Câmara aponta tecnologia como solução para extravio de bagagens
Participantes de debate na Câmara dos Deputados defenderam que o uso de tecnologia é a melhor forma de reduzir o extravio de bagagens em aeroportos.
A diretora de Planejamento e Fomento do Ministério de Portos e Aeroportos, Júlia Lopes da Silva Nascimento, citou medidas já aplicadas em Guarulhos (SP). Uma delas foi a exigência de interligação das esteiras entre terminais para reduzir o contato humano com as bagagens. O aeroporto também passou a usar scanner corporal nos passageiros e, desde agosto, submete malas de voos domésticos a raio-x. Antes, o procedimento era restrito a viagens internacionais.
Segundo Júlia Nascimento, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) avalia ampliar essas medidas para todos os aeroportos. “A Anac vai abrir no próximo mês consulta pública para discutir a regulamentação de equipamentos que serão obrigatórios em todas as concessionárias”, afirmou.
O representante da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Raul de Souza, informou que uma companhia já oferece aplicativo que permite acompanhar o trajeto da bagagem. O objetivo é reduzir para 48 horas o prazo de devolução em caso de extravio. Hoje, a média é de 120 horas.
Souza destacou ainda que, apesar de o problema ser mundial, os índices no Brasil são melhores que a média global. “No Brasil, a cada mil malas despachadas, pouco mais de duas são extraviadas. No mundo, são mais de seis”, disse.
Preço das passagens
O deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), autor do pedido para o debate na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, criticou o que chamou de cartelização dos preços das passagens aéreas.
Ele pesquisou a rota Brasília-Salvador e encontrou valores idênticos entre as empresas. “Até as vírgulas são iguais. Isso é coincidência de preço ou cartel?”, questionou.
Raul de Souza respondeu que 60% dos custos das companhias aéreas são em dólar, o que impacta os preços. Ele acrescentou que, no primeiro semestre deste ano, as passagens ficaram 5,2% mais baratas.
O coordenador de Estudos de Condutas Anticompetitivas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Fernando Daniel Franke, explicou que preços iguais não caracterizam cartel por si só. “É preciso comprovar a existência de acordos que tenham definido o paralelismo de preços”, afirmou.
Bacelar adiantou que pretende propor comissão parlamentar de inquérito sobre o tráfego aéreo para investigar extravio de bagagens e definição de preços.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Projeto isenta setor agropecuário de corte linear em incentivos tributários
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), exclui os incentivos tributários do setor agropecuário da redução linear de benefícios fiscais federais prevista na Lei Complementar 224/25. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
A lei instituiu um regime de revisão estrutural de incentivos e benefícios tributários federais, com corte linear e poucas exceções. O projeto busca incluir entre essas exceções os tratamentos tributários relativos a insumos agropecuários e aos créditos presumidos vinculados à cadeia do agro (desde sementes e adubos ao frango, porco, laranja, café, algodão e outros produtos).
Impacto estimado
Segundo Lupion, a redução linear poderia gerar um impacto de aproximadamente R$ 4,3 bilhões apenas em insumos agropecuários – como defensivos, sementes, adubos e fertilizantes – e de R$ 1,5 bilhão na distribuição desses produtos.
Estudos setoriais citados pelo autor apontam ainda efeitos sobre cadeias como: soja e biodiesel (cerca de R$ 500 milhões), aves, ovos e suínos (entre R$ 350 e R$ 400 milhões), lácteos (cerca de R$ 280 milhões) e carne bovina (cerca de R$ 520 milhões).
Para Lupion, esses números mostram que os incentivos em questão não funcionam como privilégio setorial, mas como mecanismos de neutralidade econômica para evitar a cumulatividade tributária em cadeias produtivas longas e intensivas em insumos.
A aplicação do corte linear sobre insumos agropecuários e créditos presumidos recompõe carga tributária justamente onde o sistema deveria garantir neutralidade de custos, na opinião de Lupion. “A redução linear, aplicada sem distinção entre ‘gasto tributário’ e ‘incentivo de neutralidade produtiva’, termina por internalizar tributo como custo, reforçando cumulatividade econômica e deteriorando a competitividade do agro brasileiro”, argumentou.
O deputado alerta ainda para o risco de repasse inflacionário, especialmente em alimentos e combustíveis, com impacto direto sobre o poder de compra da população.
Próximos passos
Ainda não foram definidas as comissões que analisarão o texto. O Plenário da Câmara aprovou, em maio, regime de urgência para o projeto; com isso, ele pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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