POLÍTICA NACIONAL

Davi diz que Congresso e governo atuarão juntos em reação a tarifaço dos EUA

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse nesta quarta-feira (16) que o Congresso Nacional e o governo federal atuarão juntos na reação à decisão dos Estados Unidos de adotar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, considerada por ele uma “agressão” do governo norte-americano.

A declaração foi dada após reunião de Davi e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. 

No encontro, que aconteceu na Residência Oficial do Senado, o presidente da Casa defendeu a união do Parlamento na defesa dos interesses nacionais. 

— Tenho conversado muito com o presidente [da Câmara] Hugo Motta em relação a esses últimos acontecimentos e temos a compreensão, Câmara e Senado, que vamos defender a soberania nacional, os empregos dos brasileiros, os empresários brasileiros, que geram riqueza para o Brasil. Tenho convicção de que esse processo deve ser liderado pelo Poder Executivo — disse Davi. 

Participaram da reunião os senadores Nelsinho Trad (PSD-MS), que é presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE); Renan Calheiros (MDB-AL), Jaques Wagner (PT-BA), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Rogério Carvalho (PT-SE), Weverton (PDT-MA) e Fernando Farias (MDB-AL). 

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Reação rápida

Hugo Motta reforçou que o Parlamento está pronto para apoiar medidas do governo e reagir com rapidez “para que o Brasil saia mais fortalecido dessa crise”. 

— Aqui temos mais um momento de unidade nacional, em favor do país, em proteção a nossa indústria, nossos empregos e relações diplomáticas com os demais países. Não podemos aceitar que decisões externas interfiram na nossa soberania. O Brasil tem importância enorme no cenário mundial e, com união, compromisso e responsabilidade, vamos superar esse momento — disse o presidente da Câmara. 

Geraldo Alckmin, que coordena a reação do governo brasileiro ao tarifaço, voltou a criticar a medida do governo americano. Para o vice-presidente da República, a imposição da cobrança é algo “inadequado e injusto”. 

— Vamos trabalhar juntos para reverter essa situação. Na questão comercial, entendemos que há equívocos do governo dos Estados Unidos, porque [o país] tem superávit na balança comercial. 

Comissão externa

Na terça-feira (15), o Senado aprovou a criação de uma comissão temporária externa para atuar diplomaticamente junto ao Congresso norte-americano. O requerimento (RQS 556/2025) foi apresentado pelo senador Nelsinho Trad, para estabelecer canais de diálogo em busca de uma solução para o tarifaço.

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Formado por quatro senadores, o grupo viajará para Washington entre os dias 29 e 31 de julho e funcionará por 60 dias.

 “Precisamos ajudar a destravar os canais de diálogo, antes que decisões avancem e afetem empregos, investimentos e contratos no Brasil”, publicou Trad em perfil nas redes sociais após a aprovação do requerimento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Vai à CDR projeto que prioriza saneamento no uso dos recursos do FGTS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) projeto que reforça o compromisso de levar esgoto e água potável para todos os cidadãos brasileiros, inclusive por meio de projetos financiados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto agora vai à Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).

O Projeto de Lei (PL) 896/2026, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), prevê que o Conselho Curador do FGTS, instância máxima que direciona os investimentos bancados pelo fundo, deverá priorizar:

  • a meta de universalizar o saneamento básico;
  • a redução das desigualdades regionais, privilegiando estados com piores condições de saneamento.

Em documento de 2026, o Tribunal de Contas da União avalia que os recursos do FGTS estão sendo subutilizados em saneamento básico. A auditoria identificou que “dos R$ 24 bilhões previstos no orçamento do FGTS para o programa Saneamento para Todos, apenas 46,5% dos recursos foram efetivamente utilizados, sendo que a maior parcela desses valores foi destinada à região Sudeste”.

A proposição responde a diagnóstico consistente de baixa execução dos recursos do FGTS destinados ao saneamento básico, com especial prejuízo às regiões Norte e Nordeste, que concentram os maiores déficits de cobertura e piores indicadores de acesso – afirmou o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), ao fazer a leitura de seu parecer.

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O texto também permite que o FGTS financie o Programa Cisternas, em que estados, municípios ou organizações sociais, em acordo com a União, levam reservatórios de água para escolas e produtores de alimentos. 

O projeto altera a Lei do FGTS e o Marco Legal do Saneamento Básico, que determina que até 2033 99% dos brasileiros deverão contar com água tratada, enquanto 90% deverão ter acesso ao tratamento de esgoto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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