POLÍTICA NACIONAL
Davi Alcolumbre defende fortalecimento das relações institucionais
Eleito presidente do Senado neste sábado (1º), Davi Alcolumbre (União-AP) falou sobre a relação com a Câmara dos Deputados. De acordo com ele, “não é e nunca será correto que a decisão unilateral de um poder, que é bicameral, tire a autoridade do Senado”. Ao falar com a imprensa após a reunião que elegeu a nova Mesa da Casa, Davi afirmou que o distanciamento observado nos últimos tempos enfraqueceu o Congresso.
— Em muitas agendas que poderiam ser propositivas para o Brasil, ficamos sem resposta. Exemplo disso é que no último período legislativo não tivemos condição de formar comissão de medida provisória, o que concretamente nos atrapalhou muito. Nesse cenário, o Senado foi chamado não para ser ouvido ou opinar sobre assuntos de interesse do Brasil, mas para votar em cima da hora matérias relevantes que poderiam e seriam aprimoradas por nós — sentenciou.
Davi Alcolumbre declarou que é preciso haver convergência em favor das causas que precisam ser enfrentadas pelo Parlamento brasileiro. Ele ressaltou que é importante ouvir e buscar consensos, mas sem deixar de lado a defesa da independência e autonomia do Poder Legislativo.
— Estou aberto a conversar com os outros Poderes constituídos, com respeito e altivez. O Senado não pode se furtar a debater ou ter preconceito contra qualquer assunto que chegue à tona do Parlamento. Quando esse consenso for muito difícil, o melhor caminho a se seguir é o voto, com a prevalência de quem tiver mais votos — pontuou.
O novo presidente do Senado também fez um apelo. Ele disse que a polarização e as agressões constantes vistas no país fazem com que haja um clima de eterna disputa eleitoral, e declarou que pedirá aos parlamentares para que todos pensem no Brasil e deixem as disputas eleitorais e ideológicas para o ano da eleição.
— Devemos tomar a dianteira da agenda legislativa em favor do país. Trabalharei incansavelmente pela harmonia com os outros Poderes, nenhum parlamentar tem a autoridade de atrapalhar a agenda do governo, mas queremos o direito de dizer se concordamos ou não. Opinar e dar um caminho para uma proposta é o mais razoável para termos uma proposta aprovada e, assim, fazer com que o resultado seja positivo.
Eleição
Davi Alcolumbre afirmou que, enquanto presidiu umas das comissões mais importantes da Casa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sempre se preocupou com uma agenda parlamentar propositiva e que tivesse como resultado a melhoria da vida dos brasileiros. Ele presidiu o colegiado nos últimos quatro anos.
Davi manifestou seu afeto e respeito pelo presidente da Casa que o antecedeu, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e disse que a vitória obtida com 73 votos foi uma das mais expressivas que o Senado viu nas últimas décadas. Ele ressaltou ainda que a união de dez partidos em torno da candidatura dele demonstra o desejo dos parlamentares por pacificação.
— A maioria compreendeu qual era a minha agenda, são diferentes posições ideológicas e partidárias. Nada acontece por acaso, trabalhei muito no último ano. Desejo buscar o fortalecimento do Poder Legislativo, essa divisão entre nós não faz bem para o Parlamento — argumentou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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