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POLÍTICA NACIONAL

Damares lamenta decisão do STF de anular condenações de José Dirceu

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), em pronunciamento no Plenário na terça-feira (29), lamentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular as condenações do ex-ministro José Dirceu no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo a parlamentar, a notícia de que Dirceu “foi inocentado dos processos de lavagem de dinheiro” gera perplexidade e envia uma mensagem negativa às novas gerações.

— Quero registrar a minha indignação, a minha tristeza. Um homem que foi envolvido em todos os esquemas de lavagem de dinheiro é inocentado. O crime compensa? Há impunidade no Brasil? Que recado eu estou dando para as crianças do Brasil com a notícia que recebemos de que José Dirceu está inocentado dos esquemas? Eu lamento muito que hoje, no dia 29 de outubro, dia de enfrentamento à lavagem do dinheiro, nós somos surpreendidos com esta notícia — disse.

A senadora também chamou a atenção para a crise de desaparecimentos no Brasil e destacou que coordena, na Comissão de Segurança Pública (CSP), a avaliação da política pública de busca de pessoas desaparecidas. Damares expressou preocupação com a ausência de uma estrutura centralizada e eficiente para reunir dados nacionais sobre o problema.

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— Não sabemos ao certo quantas pessoas estão desaparecidas no Brasil. O Ministério Público trouxe um número de que há em torno de 101 mil pessoas hoje desaparecidas no Brasil, sendo em torno de 50 mil crianças, segundo dados do Ministério Público. A nossa preocupação e o nosso desespero é que o número pode ser bem maior. Por quê? Nós ainda não temos no Brasil o cruzamento de dados. O Ministério Público tem um número de pessoas desaparecidas, a polícia civil, nos estados, tem outro número, a polícia militar tem um outro número, o Ministério dos Direitos Humanos tem um outro número, e não temos ainda essa unificação dos dados. Então, é possível que o número de pessoas desaparecidas no Brasil seja muito maior que 100 mil — alertou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto de lei para melhorar fornecimento de energia em Roraima

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6737/25, do deputado Duda Ramos (Pode-RR), que busca assegurar que a conexão do estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) resulte em fornecimento estável, contínuo e seguro, inclusive em áreas remotas.

A proposta cria a Lei de Resiliência Energética Pós-Interligação e Qualidade do Serviço no estado.

O texto aprovado estabelece metas de desempenho e de continuidade do serviço. Também cria o Plano de Resiliência Energética para Localidades Remotas de Roraima, que prevê soluções descentralizadas, como geração solar e sistemas de armazenamento.

Pelo texto, terão prioridade as unidades de saúde, as escolas, os sistemas de abastecimento de água e os órgãos de segurança pública.

O relator, deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS), recomendou a aprovação. “O projeto apresenta solução adequada e direcionada à realidade local, ao instituir uma política específica de resiliência energética para o estado”, disse ele.

“O objetivo é transformar a recente conexão ao SIN, concluída em 2025, em um benefício estrutural e sustentável para a população de Roraima, reduzindo as interrupções e elevando os padrões de qualidade”, acrescenta.

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Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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