POLÍTICA NACIONAL

Damares diz que Justiça age como ‘regime autoritário’ no julgamento de Bolsonaro

Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (15), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) criticou a atuação da Justiça brasileira no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Para ela, as punições solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) são legitimadas por processos legais, mas motivadas por “interesses ideológicos”. A senadora afirmou que há perseguição política contra os acusados.

— Quero lembrar ao Brasil que é desta forma que os regimes ditadores agem: se escondem atrás de sentenças, atrás de um processo que vão jurar que foi legal. Lamento tudo o que está acontecendo na minha nação, e lamento mais porque estamos assistindo a isto quando houve uma promessa, poucos anos atrás, de vingança. O ex-presidente que estava preso [o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva] prometeu vingança se saísse da cadeia, e a vingança está se concretizando por meio de um tribunal — afirmou.

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Damares questionou a proporcionalidade das penas solicitadas pela PGR. Ela destacou o caso do general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segruança Institucional durante o governo Bolsonaro, argumentando que o processo ignora a trajetória de “pessoas públicas com serviço prestado ao país”. Ela também expressou preocupação com a integridade física do ex-presidente, cuja condenação pode chegar a 43 anos de prisão.

— Se o meu presidente Bolsonaro for preso, ele vai morrer preso. Ele tem 70 anos de idade e uma saúde debilitada. Eu não sei como o Brasil vai ver um homem, um líder amado, morrendo aos poucos na cadeia. Se é que não vai acontecer alguma tragédia lá dentro, porque cadeia é lugar de criminoso e, pelo que eu sei, Bolsonaro não tem diálogo com criminoso. Precisamos entender que a vida dele vai correr risco se ele for para a cadeia — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto determina manutenção e cercamento de imóveis urbanos abandonados

O Projeto de Lei 231/26 obriga os donos de imóveis urbanos abandonados, não edificados, subutilizados ou com obras paradas a manter o local limpo, cercado e sem risco à população. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, o proprietário deverá retirar lixo e entulho, controlar a vegetação e instalar cercas, tapumes ou muros. Ele também deverá garantir que o imóvel não ofereça risco à integridade das pessoas e do meio ambiente.

“Esta proposta enfrenta um problema recorrente nas cidades: os imóveis abandonados ou não utilizados e as obras paralisadas que representam riscos à segurança, à saúde e à ordem urbanística”, afirmou o deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), autor da proposta.

Sanções
O projeto prevê sanções administrativas para quem descumprir as regras. Entre elas estão advertência, multa progressiva, limpeza do local com cobrança posterior ao proprietário e inscrição do débito em dívida ativa, quando couber.

Serão agravantes a reincidência, o uso do imóvel para atividades ilícitas e o risco comprovado à saúde pública ou à segurança da comunidade local.

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Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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